centro de informação jurídica eletrônico e virtual
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Federal de Alagoas (UFAL) e do Centro Universitário CESMAC. Editor da Revista Fórum ... clássicos de interpretação jurídica ... Não obstante a evidente e inquestionável ... , a Data Privacy BR editou o livro eletrônico “Os dados e o vírus: pandemia, proteção de ... informação é processada? ... É nesse panorama de ... que determinado consumidor tem uma oferta virtual bloqueada simplesmente por estar situado em ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Se até mesmo o Processo Judicial eletrônico foi disruptivo ao ser lançado, a inteligência ... sentido, causa certa preocupação a informação de que desde 2019 a Estônia iniciou o projeto ... ção de fatos e a aplicação da norma jurídica mais adequada. Assim, será possível que juízes ... meio Eletrônico – “Inova PJe” e o Centro de Inteligência Artificial aplicada ao PJe. A ... firewalls da Playstation Network, a loja virtual de venda de games e aplicativos da Sony, tendo ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o ... inser ido na cons ciência jurídica" geral a extensão da presunção de inoc\xC3" ... Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1983), reconhece ... Secretaria de Documentação e Informação, Estudos Ele itorais, vol. 1, nº 3, ... para fins extrapenais, será a virtual esterilização de uma das mais ...
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O direito à desconexão
... real e, potencialmente, várias outras no virtual". É a versão moderna do truque de circo “monga\xE2" ... o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação, podendo ser desenvolvido em ... em lugar distante do escritório e/ou centro de produção, que permita a separação física ... empresa, através do uso de correio eletrônico e aplicativos de ... mensagens instantâneas fora ... de identificação da natureza jurídica da relação que ainda estão vinculados ao ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... – de absolutamente tudo em matéria jurídica, a discussão acerca da cumulação de sanções, ... 3ª Ed. Madrid: Centro de Estudios Políticos e Constitucionales, 2007, ... ácter profissional, bem como a movilidade virtual, através de novas tecnologias de informação e ... 461. Conforme o Dicionário eletrônico Houaiss, versão 3.0 ... FABIO BRUN ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... III - Residências Inclusivas; ... IV - Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, no ... b) o sistema de informação, acompanhamento, monitoramento e avaliação para ... Siderúrgica SUAPE – CSS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Domingos ... seja efetuado por meio de instrumento eletrônico, deve ser cumprida mediante geração e entrega ... II - os canais de atendimento virtual para apresentação dos documentos fiscais ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ligada a questão da segurança jurídica, impondo-se a todos, inclusive ao Estado, um ... informação” ... Ocorre que a obrigação de fundamentar ... , acreditamos que tão logo o processo eletrônico esteja completamente instalado em todos os ... e mais eficazmente realizado no mundo virtual, sem os entraves burocráticos atuais ... ao juiz do processo ou ao coordenador do centro judiciário de solução de conflitos, devendo ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... lastreada em elementos de informação capazes de configurar ... indícios de ... mera proposta de capitulação jurídica que lhes é atribuída pelo ... órgão ... Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.5.2020 a 28.5.2020 ... Composição: ... Direito Processual Penal. Livro eletrônico (e-book). Posição 2024) ... Da mesma forma, ... Centro de ... Estudios Brasileños / Universidad de ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... modificados pela Sociedade da Informação, o econômico é o mais beneficiado, posto que o ... produto oferecido amplamente no mercado virtual, a publicidade ganha destaque como instrumento ... 1. LORENZETTI, Ricardo. Comércio eletrônico ... São Paulo: Ed. RT, 2004. p. 354. 2. MARTINS, ... do consumidor e publicidade : análise jurídica e extrajurídica da publicidade subliminar ... p.47. 249. O marketing digital , como centro da Internet , tem como base o comportamento ...
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Direito individual do trabalho
... na caracterização de uma relação jurídica ser de empregado ou de autônomo com o disposto ... , Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO" DJe-208 DIVULG: 22.10.2012 PUBLIC 23.10.2012).\xE2\x80" ... ância ser um tribunal arbitral, o CBMA — Centro Brasileiro de Mediação — uma câmara ... modo a permitir avaliar, caso a caso, a virtual possibilidade de afronta literal e direta ao art ... É verídica a informação de que após a Reforma Trabalhista e a ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... relação com a atual Sociedade da Informação ... Neste ponto, o termo “paradigma” dá ... , atribui normativamente a capacidade jurídica como consequência do nascimento”. LOSANO, ... vulnerabilidades, agravadas pelo ambiente virtual ... Indo neste mesmo sentido, o pensamento ... como se nota no comércio eletrônico. Dito de outro modo, a tecnologia digital exerce ... o estatuto constitucional da pessoa (novo centro epistemológico jurídico)”. 159 Sendo assim, o ...
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A ascensão do plenário virtual: nova dinâmica, antigos poderes
O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as duas turmas do STF realizam julgamentos assíncronos e remotos. Desde março de 2020, as competências dos ambientes físico e virtual são idênticas. A expansão das competências dessa arena afetou a dinâmica do STF, e inaugurou uma nova era no tribunal. Este artigo discute possíveis implicações dessas mudanças para a dinâmica do tribunal,...
... de Pas sos (2016sob o viés do meio eletrônico de julgament o e do fenômeno de incremento dos ... tribunal e a quanti dade de questões jurídica s sobre as quais ele se debruçou em dete rmi- ... M. W .; LIMA, F ... D. S. Das 11 ilhas ao centro do arquipélago: os superpoderes do presidente ... Estudos,Pesquisas e Gestão da Informação ... -
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... A Internet e as tecnologias de informação e comunicação (TIC) estão cada vez mais ... define qualquer pessoa física ou jurídica envolvida nos processos deliberativos e de tomada ... tópicos analisados neste livro estão no centro dos processos de governança e esforços ... a migração de criminosos para o mundo virtual ... No entanto, a legislação penal e ... Vega Gomez analisa “ O comércio eletrônico no México ”, enfatizando que a adoção da ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Em razão da supremacia formal (jurídica) da nossa Constituição Federal em face das ... 11 Apenas a título de informação", vale mencionar que alguns outros argumentos tamb\xC3" ... , do amplamente difundido correio eletrônico ( e-mail ), cuja facilidade de utilização e ... comparativo organizado pela PRODASEN (Centro de Informática e Processamento de Dados do ... reforçado no julgamento, em Plenário Virtual do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ável por propiciar certa segurança jurídica aos jurisdicionados, encontra barreiras no ... -se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade ... Parágrafo único. O ... suprida, eliminando-se, por essa forma, virtual nulidade do processo ... Entre outros vícios ... as provas do conflito e, com sua informação, remeterá os autos assim formados, o mais breve ... , não serve para figurar assim ao centro da ciência do processo” (obra cit., p ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
... credenciadas junto ao DETRAN/RS como CDV - Centro de Desmanche de Veculos, ou como CRD - Centro de ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... 2 O contrato eletrônico de consumo. 3 A necessidade de se adaptar o ... de sistema autorreferente, que não tem um centro que possa ser denominado ‘autoridade’, opera ... Brasília: Brasília Jurídica, 2007. p. 84-87 ... 7. Martins afirma que a ... Assim, uma grande quantidade de informação passou a estar disponível às pessoas e às ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0271665-60.2018.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2019
Recurso Inominado nº 0271665-60.2018.8.19.0001 Recorrente: Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Oneida Silva dos Santos V O T O PENSÃO MORTE. COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 246, §§ 1º E 2º DO CPC QUE DETERMINA QUE...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... e o procedimento compõem a relação jurídica processual, tendo, o primeiro, um traço ... da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ... fatos, essenciais para a informação da demanda, pois o autor acaba se envolvendo com ... ção jurídica do réu sempre teve como centro de provocação o direito material alegado pelo ... ório (pleno) e à ampla defesa, com virtual nulidade do processo ... Em um Estado ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... O conceito de tributo – 4. Natureza jurídica do tributo – 5. Espécies tributárias – 6. O ... principalmente, na nova sociedade da informação, em que estamos vivendo uma verdadeira ... extensão de tudo o que ocorre no campo virtual, mas que geralmente gera efeitos na realidade ... ípio do direito político) , livro eletrônico. Trad. Ciro Mioranza, São Paulo: Lafonte, 2020 ... inovação tecnológica, mas, sim, como o centro de novas comunidades sociais e padrões de ...
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Teletrabalho
... remoto, ou mesmo trabalho em ambiente virtual, sendo este último mais amplo abarcando todas as ... econômica por tecnologias da informação, ou a possibilidade de enviar o trabalho ao ... ças ao teletrabalho e ao comércio eletrônico, que trarão de volta o trabalho para dentro dos ... distante do escritório central e/ou do centro de produção, que permita a separação física ... ão laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa e através do ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... ção e troca de dados pessoais no mundo virtual, bem como do aumento na aquisição de produtos e ... sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros : TIC ... “Trata-se de toda pessoa física ou jurídica que utiliza a internet.” (TEIXEIRA, Tarcisio. Direito digital e processo eletrônico ... 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p ... a Constituição como o “Sol” e o centro do “novo sistema solar” 79 , tem-se que “o ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... prevê a desconsideração da pessoa jurídica ( art. 4º ) e também a suspensão total das ... fechado, construída em local afastado do centro urbano, alojando o condenado em cela individual ... , da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes ... “O monitoramento eletrônico foi criado com a finalidade de fazer com que o ... (como se o agente tivesse matado a vítima virtual) ... b) “A” atira em “B” e acerta ...
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Acórdão Nº 190132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELIVA. REGIME INICIAL SEMIABERTO: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO...
... do voto da Relatora. Sessão Virtual de 21.5.2021 a 28.5.2021 ... Brasília, 31 de ... 1. Razão jurídica não assiste ao agravante ... 2. Conforme ... uma bicicleta e saiu em direção ao centro. Que em ... momento algum fez menção de estar ... 28.03.12 (informação obtida no site do Tribunal de Justiça do Estado ... como se pode verificar no documento eletrônico correspondente. II - O ... presente recurso ... -
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... de Direito da Universidade Cândido Mendes-Centro. Foi professor visitante do Mestrado e Doutorado ... 2. Privacidade, segurança da informação e a proteção de dados pessoais. 3. Big Data ... contingências e desafios à tutela jurídica de direitos fundamentais, que enfrentam carência ... ção 33 , novas técnicas de interação virtual passam a ser necessárias para que agentes e ... Prontuário Eletrônico do Paciente – PEP; 23. Programa de Volta para ...