Classificações do Direito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031474-86.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0031474-86.2021.8.19.0021 Recorrente - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - ré Recorrido - ANA PAULA VICENTE DE OLIVEIRA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... Juliano Madalena ... Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor na Faculdade de ... Em decorrência da amplitude de classificações, a imperícia, negligência, imprevisão e imprudência, poderão se ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Indeferimento. No marco do Estado democrático de direito, as opções ... disponíveis à solução de crises restringem-se ... ACO 3121 / RR ... Desse grande gênero, duas classificações podem ser ... atribuídas. A primeira procede à subdivisão da gestão ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Art. 113. Á mesma lei territorial, sujeitam-se as demais classificações e qualificações juridicas dos bens ... CAPITULO II ... DA PROPRIEDADE ... Art. 114. O bem de familia, inalienavel e isento de gravames e embargos, ...
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Acórdão Nº 0702870-10.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2018
... direito à promoção daquele que tenha sido vítima de comprovado erro ... exemplo, que militares com classificações inferiores a sua, com menos ... Apelação n. 0702870-10.2016.8.02.0058 ...
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Demarche dos dispositivos: apontamentos sobre ordens, convergências e situações no campo econômico-financeiro
Este artigo propõe fazer face a um debate contemporâneo, no sentido de acentuar as dimensões cultural e transnacional dos dispositivos. Ao mapear as principais concepções teóricas sobre “efeito de verdade” e performatividade, é introduzida uma frente que busca por respostas sobre a dominação tecnológica, ou, quer seja, a sociotécnica dos dispositivos na modernidade – nessa empreitada, a importânci
... -se de uma reflexão sobre os efeitos estratificadores das classificações econômicas, em situações de classificação que recaem novamente sobre ... E-mail: baeta.mateus@gmail.com ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... O sucedâneo, tanto na medicina quanto no direito, não é idêntico ao item substituído, mas agindo de forma diversa surte ... 2.2 clAssificAções dos sucedâneos recursAis ... A classificação é um processo mental ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Essa forma de classificar os Estados de Bem-Estar, no entanto, não foca em países latino-americanos, como se pode notar. Outras classificações ...
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Imunidades tributárias
5. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ... O direito é por excelência o depósito de valores de uma sociedade, nesse ... classificações acerca do mesmo objeto de estudo, partindo, portanto, de critérios ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... DEVER ESTATAL DE PROMOVER A SEGURANÇA PÚBLICA COMO COROLÁRIO DO DIREITO À VIDA. NORMAS QUE EXORBITAM DOS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR OUTORGADO ... Esse regulamento dispõe sobre os princípios, as classificações, as definições e as normas que regem a atuação do Comando do Exército ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... classificações jurídicas devem ter como fundamento as normas, observando-se sempre a compatibilidade com o cerne de todo o sistema existente, ou seja, com a ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 2 ... a tratamento por meio de algoritmos, a fim de realizar classificações", prognósticos ou mesmo ... Revista Eletrônica de Direito Processual \xE2\x80" ...
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LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 (*)
... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção ... deste artigo: I - terão como referência os valores e as classificações inicialmente fixados nesta Lei e considerarão, inclusive para fins de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0287375-86.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-09-2021
Recurso Inominado Nº 0287375-86.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALINE REGINA DOS SANTOS DA SILVA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PRETERIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PARTE AUTORA PRETENDE A CONDENAÇÃO DOS RÉUS A PROMOVER SUA CONVOCAÇÃO PARA AS ETAPAS FINAIS DO CONCURSO PARA GUARDA MUNICIPAL -...
... ção de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : ALINE REGINA DOS SANTOS DA SILVA ... : DENISE DIAS JANIQUES ... : ... -
Processo nº 0449693-55.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Mayo de 2018
... : Especial / Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... RECORRENTE / ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0287073-57.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2021
Recurso Inominado Nº 0287073-57.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THAMIRIS DA SILVA BRUNO ROCHA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PRETERIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PARTE AUTORA PRETENDE A CONDENAÇÃO DOS RÉUS A PROMOVER SUA CONVOCAÇÃO PARA AS ETAPAS FINAIS DO CONCURSO PARA GUARDA...
... ção de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : THAMIRIS DA SILVA BRUNO ROCHA ... : DENISE DIAS JANIQUES ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0174516-93.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2022
Recurso Inominado Nº 0174516-93.2020.8.19.0001 RECORRENTE: WILKERSON CARLOS MATTOS MARTINS RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PRETERIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PARTE AUTORA PRETENDE A CONDENAÇÃO DOS RÉUS A PROMOVER SUA NOMEAÇÃO OU RESERVA A VAGA PARA GUARDA MUNICIPAL - SMA/GM Nº 16
... ção de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : WILKERSON CARLOS MATTOS MARTINS ... RECORRENTE ... : DENISE DIAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0322389-34.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDARIA Recurso nº: 0322389-34.2019.8.19.0001 Recorrente: RAFAEL FERREIRA SAMPAIO Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relatora: Dra. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS RESUMO DOS FATOS: Cuida-se de ação visando a compelir a Autarquia da Guarda Municipal e o Município do Rio de Janeiro a convocarem a parte autora
... ção de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : RAFAEL FERREIRA SAMPAIO ... RECORRENTE ... : DENISE DIAS JANIQUES ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, p.642-686. Ellen Rodrigues ... 19 , médicos e juristas recorreram a inventivas classificações para nomear aquilo que defendiam como sendo resultado da irregularidade do ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... sabido que a norma jurídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui determinados padrões de conduta ... à investigação das espécies de lacuna , dentro das classificações propostas pela doutrina. Depois de referir diversas classificações das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0291428-13.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-09-2021
Recurso Inominado Nº 0291428-13.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANDRÉ LUIZ LEITE PEREIRA JUNIOR RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PRETERIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PARTE AUTORA PRETENDE A CONDENAÇÃO DOS RÉUS A PROMOVER SUA CONVOCAÇÃO PARA AS ETAPAS FINAIS DO CONCURSO PARA GUARDA...
... e Exercício / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ANDRÉ LUIZ LEITE PEREIRA JUNIOR ... RECORRENTE ... : ANDERSON ... -
A Classificação de Livros de William Torrey Harris: influências de Bacon e Hegel nas classificações de biblioteca
... Já os estudos superiores contemplavam as áreas de Teologia, Direito e Medicina (Burke, 2003). Somente na Idade Moderna, principalmente a partir do século XVII, é que disciplinas relacionadas às humanidades ...
- Acórdão nº0024525-75.2021.8.17.2810 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 23-08-2023
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O corte
... 9 Isto é, fundados na experiência – aqui o direito ... 9. Segundo o Dicionário Houaiss, a palavra tem raiz etimológica ... com as regras que devem presidir a elaboração de classificações ... 3. Teoria das classes ... TÁREK MOUSSALLEM afirma, citando ...
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Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema 'normas constitucionais'
O presente estudo pretende realizar uma análise da discussão sobre as características da dogmática constitucional, a partir de um recorte temático específico: a posição do estudo das normas constitucionais no âmbito da teoria da constituição brasileira. Foram selecionados 10 (dez) livros de Direito Constitucional editados no Brasil. Adotamos como marcos teóricos a ideia de campo e campo social...
... * Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor de Direito Constitucional e ... a jurisprudência do STF sobre o tema ou apresentar classificações alternativas. A constatação da pouco expressiva utilização de artigos ...