cnpj do banco real
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ção judicial os bens dados em garantia real (parágrafo 1 o do art. 50); ações que ... Ao fechar o contato de câmbio com o banco nacional para a viabilização da entrada do ... o respectivo nome empresarial, endereço, CNPJ, etc ... § 1 o O juiz ordenará a ...
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Registro de Imóveis
... o título de Helena tenha ingresso no fólio real ... Gabarito “1E” (Cartório/DF – ... (D) é dispensável o número do CNPJ da pessoa jurídica, desde que o seu nome esteja ... instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, poderá optar pela emissão de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , fazendo surgir um novo direito real, uma vez que as frações de que um edifício se ... levada a protesto com equivocado número de CNPJ. Operação de desconto. Art. 13, § 4º, da Lei ... Abuso de direito. - O banco que recebe duplicata em operação de desconto e ...
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Acordao N° 1377279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Suficientemente demonstrados os requisitos necessários à instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, sem prejuízo de eventual conclusão jurídica (de mérito) diversa, após a citação da empresa e dos demais interessados, bem como do estabelecimento do contraditório. Agravo provido. I. Agravo de instrumento...
... afirmação de ausência de numerário em banco, ... ou bens pessoais, é insuficiente a denotar ... Panda Flores Ltda. - ME (CNPJ: 03.470.954/0001-56) desde 16/12/2009 (Doc. 03) ... que revela, em tese, o desígnio de omitir a real propriedade do imóvel, bem como, a intenção ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... -lhe a propriedade ou outro direito real sobre os bens dotados. Não o fazendo, os bens ... no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ). (Parágrafo acrescido pela Lei n ... legais do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil relativas às instituições ...
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COVID. Legislação correlata
... banco de horas; ... VI — a suspensão de ... das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ... § 2º Na hipótese de redução ... — falta de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ" da parte executada — indeferimento incabível \xE2\x80" ...
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Anexo 1
... ídicas será determinado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de ... Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de ... CNPJ baixada, nos termos e condições definidos pela ...
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Legislação Complementar
... no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ do estabelecimento responsável pelo cumprimento ... VI — Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Lei n ... ; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de receitas, inclusive ...
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Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... : PEDRO SEGUNDO SUSIN, ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL SA ... RECORRIDO: ... atos personalismos da primeira reclamada, a real empregadora do Reclamante, devendo esta fornecer ... cada uma, seus próprios estatutos, sedes e CNPJ's, atividades totalmente distintas, e mais, não ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... três empresas têm endereços diferentes, CNPJ (MF)’s diferentes, sócios diferentes, ... só tem lugar para empresas viáveis, “com real atividade empresarial a ser preservada e que, ... Agravo de banco-credor para exclusão dessas últimas. [ ... ] não ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CNPJ: 96.291.141/0085-98 ... Contratada: NEO FIBER ... (Um real e quarenta e quatro centavos) ... Fica aberto o ... Banco do Brasil S/A. (agente financeiro do Tesouro do ...
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Decisão da Presidência nº 3595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2017
... dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu, CNPJ 03.450.083-001-09, no período de 2005 a 2010; b) ... medida, requer a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil com as seguintes ... n° 3014310, agência n° 1210 no Banco Real, em 2/7/2008 ... Em 16/7/2008, dias após a ...
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Direito Civil
... critério para a solução do conflito; b) real, quando não houver na lei critério para a ... pela taxa média do mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato, ... no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica − CNPJ ...
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Legislação Complementar
... no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ do estabelecimento responsável pelo cumprimento ... VI — Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Lei n ... ; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de receitas, inclusive ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ção de perícia técnica para apuração real dos valores supostamente fraudados na ... BANCO PELO LADRÃO ASSALTO EM ÔNIBUS – SUBTRAÇÃO ... como prova, mesmo porque constam nome e CNPJ da pessoa jurídica que contratou os serviços ...
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Leis
... do contrato e o recolhimento da mesma ao Banco do Brasil em nome da Ordem dos Músicos do Brasil ... 1. de R$ 1,00 (um real) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) - até R$ 350,00 ... nome, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e endereço do emitente; (Incluído pela Lei n ...
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Atos administrativos, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FI
... Borges de Medeiros, n 1945, inscrito no CNPJ sob o n. 30.483.455/0001-76, torna pblico o ... , legalmente constitudas e habilitadas pelo Banco Central, que atendam s exigncias e condies ... : R$ 0,98 (noventa e oito centavos de Real); 2. Tarifa por dbito no efetuado, por ...
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Da advocacia
... -Geral da União e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil; II - os membros das ... , não pode ter o seu uso desvirtuado da sua real finalidade. Portanto, sem comprovação da ofensa ... CNPJ e, se assim lhe convir, aderir ao regime ...
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Atos administrativos, BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. AGÊNCIA DE FOMENTO/RS CNPJ nº 02.885.855/0001-72 NIRE nº 43 3 000387
... publicados pelo Banco Central do Brasil; 3.2.4 - Decidir que, em caso de o acionista ... ações ordinárias nominativas, de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada a serem subscritas pelo acionista ... controlador, Estado do Rio ...
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Peças prático-profissionais
... o cheque nº 007, da Agência nº 507, do Banco X, emitido por Mário para o pagamento da ... ção, que exista a probabilidade séria e real de obtenção de um benefício, o que não restou ... privado, com sede ( endereço ), inscrita no CNPJ sob o nº_______, neste ato representada na ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 093/2022 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... CNPJ nº 93.183.267/0001-42, CGCTE nº 029/0193613 e ... Binsfeld nº 751, Bairro Vila Nova, Vale Real/RS, CNPJ nº 93.183.267/0002-23, CGCTE nº ... Paulo N. Raffin ... Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul ...
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eSocial
... O eSocial é um grande banco de dados criado com o intuito de agilizar o ... , empresas que mesmo sem empregados possuam CNPJ ativo, segurados especiais, produtor rural e o ... eSocial vai trabalhar praticamente em tempo real, e alguns processos realizados de forma ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e nove milhões de reais), e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme ... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda; ... VII - valor ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 080/2023 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... Centro, Nova Petrópolis/RS ... CNPJ nº 11.496.607/0001-20, CGC/TE nº 084/0036540, e ... setor 02, s/nº, Bairro Arroio do Ouro, Vale Real/RS, CNPJ nº 11.496.607/0001-20, CGC/TE em ... Paulo N. Raffin ... Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... individuais e encaminhá-las na forma de banco ... III - as alterações propostas também devem ... Taxa anual de juros real a ser utilizada na determinação dos valores ... CNPJ ...