codicilo direito romano
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... Assis Zanini LIVRE-DOCENTE E DOUTOR EM DIREITO CIVIL PELA USP Odete Novais Carneiro Queiroz ... órico acerca da indignidade no direito romano, que serviu de inspiração para as legislações ... livremente de seus bens em testamento ou codicilo (art. 1.814, III, cc) ... A regra tem como ... -
Colação
... ônio do falecido segundo as regras do Direito Romano vigentes à época ... Assim, visando ... possível no âmbito de um testamento ou codicilo ... Nesse contexto podemos considerar as ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... O Sistema Sucessório Brasileiro. 3.1. Direito Civil. 3.2. Direito Processual Civil (e Notarial) ... O Direito Romano não estabelecia assim, a sucessão se dava no ... , que é permitida fazer por meio do codicilo. Com efeito, justamente em razão da necessidade ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... Sétima Câmara Cível; Relª Desª Flavia Romano de Rezende; DORJ 19/11/2020; Pág. 583) ... 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, ...
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Do pagamento das dívidas
... 1. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, v. II, p. 291. 2. OLIVEIRA, J ... romano" (separatio bonorum), pode ser exigida pelos legat\xC3" ... ça quando ordenadas em testamento ou codicilo (art. 1.998). Isso porque tais despesas “são ...
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Execução do testamento e testamenteiro
... a ocorrer, a lei concede ao testador o direito de nomear pessoa de sua confiança para defender ... que não encontra suas raízes no direito romano e cuja sistematização foi promovida pelo ... , que pode designar, em testamento ou em codicilo, uma ou várias pessoas para a função, que ...
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Disposições testamentárias e legados
... Os princípios gerais de Direito das Sucessões, é óbvio, têm de ser ... contrário do que era previsto no Direito Romano", nosso ordenamento admite a aposição de condiç\xC3" ... e do testamento; só o testamento (ou o codicilo) faz legatário. O legado, assim, é figura ...
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É possível a partilha de quotas em sociedade de advogados entre cônjuges?
É possível partilhar quotas em sociedade de advogados entre cônjuges?
... Um direito flexível e adaptável aos novos tempos ... fiduciária em garantia, cujo antecedente romano havia caído em desuso no século IV depois de ... , os artigos do Código Civil sobre codicilo e os testamentos especiais, as normas sobre ... -
Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... Mestranda em Direito na UFMG. Bacharela em Direito pela UFMG ... No Direito Romano, distintas foram as formas de testamento ... ídico menos formal, como por exemplo, um codicilo, passou a ser admitida muito antes de figurar em ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... o usufruto, que teve sua origem no direito romano. É direito real de gozo ou fruição e é muito ... pode dispor são apenas o testamento e o codicilo, não a doação” (TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA; ...
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Dos legados
... a título particular, em testamento ou codicilo, de objeto determinado e preciso (res certa), ... ão entre a herança e o legado decorre do direito romano2. O herdeiro sucedia o falecido em seus ... romano, o qual admitia o legado de coisa alheia, impondo ...
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Da deserdação
... que seus herdeiros necessários têm direito a outra metade, que constitui a legítima ou ... No direito romano, sua origem está principalmente ligada à ... particular, por termo nos autos, por codicilo ou por qualquer outro meio16 ... 12. LÔBO, ...
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Notas sobre a criogenia humana na jurisprudência do superior tribunal de justiça
226 • O Direito Civil nos Tribunais Superiores ... NOTAS ... INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO OU CODICILO. DIREITO DA PERSONALIDADE. PRINCÍPIO DA ... Relatora: Flávia Romano de Rezende. Data de Julgamento: 13/06/2012. Data ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Diz respeito ao fundamento do direito ou obrigação que se quer registrar, só podendo ... 494, de 20.4.2011 ... Codicilo ... Documento escrito, datado e assinado por ... utilizados pelo alfabeto latino (ou romano), que é o alfabeto mais difundido no mundo, ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... desde logo que a Teoria Geral do Direito Privado contemporânea continua apoiada nas ... Direito cujo sistema pertença à família romano-germânica, tal a influência que exerceram e ... 1.857, § 2.º CC), assim como o codicilo (art. 1.881 CC) ... 86. Pode-se justificar o ...
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Ato Jurídico Trabalhista
... 8º da CLT determina que o direito comum será fonte subsidiária do direito do ... após a morte do declarante (testamento, codicilo, doação para depois da morte do doador, ... lembra-nos de que no próprio Direito Romano considerava-se que "o ato jurídico atingido pelo ...
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Testamento e suas formalidades: o hoje e o amanhã
... Mestranda em Direito Civil pela PUC-SP. Extensão em Direito ... Desde o direito romano aspectos ligados à forma do testamento foram ... a sua transmissão pode ser utilizado o codicilo em vídeo, com a dispensa da presença das ...
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Processo nº 2012.900.005121-2 de Vigésima Câmara Cível, 10 de Julio de 2012
... ACÃRDÃO: DESEMBARGADORA FLÃVIA ROMANO DE REZENDE CRIOGENIA. DESTINAÃÃO DE RESTOS ... INEXISTÃNCIA DE TESTAMENTO OU CODICILO. DIREITO DA PERSONALIDADE ... PRINCÃPIO DA ...
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... contra o cabecel, cabendo a este o direito regressivo contra os outros pelas respectivas ... 151 usque 155, NCC ... Codicilo. É a declaração escrita de última vontade, ... Compilação do Direito Romano inspirada pelo imperador Justiniano (482-565 ...