Composição de uma comissão parlamentar
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI desencadeada ... o processo e o procedimento de composição, análise e julgamento das prestações ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de D ireito da UERJ; (x) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ... ); (xviii) Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa d a ... não apenas por órgão de composição plural com expertise no Pacto, mas ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Na ocasião, a Vice-Presidente da Comissão Europeia externou, ... ainda, sua preocupação ... ção elementar dessas, porém, e a composição textual ... de um direito subjetivo, vai longa ... da justificativa apresentada pelo parlamentar: ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... -
Poder legislativo
... 3. COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES ... A Constituição de 1988 ... , para dia 17 de julho para o recesso parlamentar de meio de ano, retorna dia 1º de agosto e ... ão de terem duração constante, como a Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo) ou ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... c) não gozem de imunidade parlamentar ou fôro especial; ... 8) certidão fornecida ... obteve pronunciamento favorável da Comissão Especial de Faixa de Fronteira (em se tratando de ... social passará a ter a seguinte composição: ... ________ A - m ______no valor de ...
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Sentença com número 5355235-86.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-08-2022
?MANDADO DE SEGURANÇA - CASSAÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO - DECRETO-LEI Nº 201/67 - NULIDADES NO PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.1. A competência para julgar infrações político-administrativas de Prefeito Municipal é da Câmara de Vereadores, cabendo ao Poder Judiciário o controle da legalidade do processo, mormente em caso de inobservância das
... para apuração de quebra de decoro parlamentar, o que pode ... ensejar a cassação do seu ... a comissão processante ... Requereu, liminarmente, a ... COMPOSIÇÃO DA RESPECTIVA CPI - TEMA QUE EXTRAVASA OS ... -
Organização dos poderes
... ção de denominada deliberação parlamentar), é encaminhado ao Presidente da República para ... Para a composição das Câmaras Municipais, deverá ser observado o ... Exemplo de Comissão Parlamentar de grande importância, e com ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... A forma de composição e o sistema de Poder Legislativo variam em cada ... Comissão é a fração da Câmara ou do Senado, separada ... ) e a declaração de perda de mandato parlamentar por condenação pela justiça eleitoral (art ...
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Direito Constitucional
... (OAB/Exame Unificado – 2017.1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal ... fixar o número de vereadores para a composição da Câmara Municipal. Resolução da Câmara ... designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a ...
- Pacheco diz que ano eleitoral prejudica instalação de CPI do MEC
- Pacheco diz que ano eleitoral prejudica instalação de CPI do MEC
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... No Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ... Isso porque a composição da repetição de indébito a ser efetivada ... e Logística da F rente Parlamentar da Agropecuária – FP A – que prevê a ...
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Em cenário desfavorável na Câmara, relator do voto impresso recorre a Ciro Nogueira
... , para tentar aprovar seu parecer em comissão especial. Em cenário desfavorável ao governo, ... Antes do recesso parlamentar, o governo já havia cooptado o PP, partido de ... nomes contrários à proposta para a composição da comissão ... Antes do recesso parlamentar, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a) Na forma culposa, não havendo composição dos danos civis (art.75 e 76 da Lei 9.099/95), o ... de valores: a indicação a cargo em comissão normalmente cabe ao agente político titular do ... ça reconhecida de indícios de que o parlamentar, com o auxílio do irmão, desviou, em proveito ...
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Direito constitucional
... de nomeação de candidato a vaga da composição" de tribunal. Etapa 8. Não cabimento de condenaç\xC3" ... de projeto de lei de autoria de parlamentar, viola a iniciativa privativa do Chefe do ... nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... econômico e político, e a uma nova composição de formas de gestão daí decorrentes ... exerce um papel semelhante ao da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, agindo ... ão e questionamento por uma comissão parlamentar. Isso ocorre porque o relatório, sendo o ...
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As transformações do campo judiciário na república
... à Assembleia Constituinte e criava a Comissão para elaborar ante-projeto da futura ... mostra que não basta resguardar a composição do tribunal contra medidas mais radicais. O mero ... ação política parlamentar ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... de composição sob demanda de programas de computador, ou ... ano, aliás, a ‘Comunicação da Comissão [das ... Comunidades Europeias] ao Conselho, ao ... Conforme o parlamentar autor dessa proposição, Senador ... Romero ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da ... Consultivo e de Acompanhamento, cuja composição deveria obedecer à diretriz da democratização ... parlamentar. O cidadão, com acesso ao guardião de seus ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , uma vez que era ocupante de cargo em comissão CJ-3, Diretor de Secretaria da 21ª Vara Federal ... ATO DE OFÍCIO. ATUAÇÃO PARLAMENTAR E PARTIDÁRIA. APOIO POLÍTICO À NOMEAÇÃO OU ... atuação como advogado e, ainda, da composição de sua renda com a de sua esposa, conclui-se pela ...
- Decisão Monocrática Nº 5039686-36.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-07-2021
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Ética profissional
... , por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de ... Breno, ao assumir o mandato parlamentar como vereador, tornou-se impedido de advogar, na ... (A) Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode ...
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Organização do estado brasileiro
... ção de deputados estaduais, para composição de suas Assembleias Legislativas, do governador e ... Caso, contudo, o parlamentar perca ou renuncie ao mandato, não faz mais jus ... , seja por contratação, concurso ou em comissão, e que a exerça efetivamente ... O sujeito ...
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Acórdão Nº 9165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
Penal e processual penal. Queixa-crime. Declarações em publicação vinculada à atividade parlamentar. Deputado Federal. Imunidade material. Atipicidade da conduta. Rejeição. 1. As manifestações do parlamentar possuem nexo de casualidade com a atividade legislativa. 2. A imunidade cível e penal do parlamentar federal tem por objetivo viabilizar o pleno exercício do mandato. 3....
... PUBLICAÇÃO VINCULADA À ATIVIDADE PARLAMENTAR. DEPUTADO ... FEDERAL. IMUNIDADE MATERIAL ... Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime ... Composição ... -
Dinheiro, eleições e atuação parlamentar: uma análise da influência das doações empresariais sobre a produção legislativa da Câmara dos Deputados
A influência do dinheiro privado sobre os processos democráticos é preo- cupação constante tanto das doutrinas nacional e internacional quanto da jurisprudência pátria. Este trabalho busca colaborar com a investigação do tema a partir de um levantamento teórico, que inclui revisão bibliográfica e análise da ADI no 4.650/DF, e uma pesquisa empírica. Acredita-se que, por meio da exploração e...
... ), 43 escrito pelo ex-Secretário-Geral da ONU e ex-Presidente da Comissão Global sobre Eleições, Democracia e Segurança, 44 .R´ $QQDQ SDUD ... a vedação da utilização de gordura vegetal hidrogenada na composição de alimentos destinados ao consumo humano e a obrigatoriedade de os ...