Condições de Trabalho em Minas de Subsolo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10168-71.2017.5.03.0094)
... Minas Gerais autorizou, pelo prazo de 2 anos (renovado ... de 8 horas para os trabalhadores do subsolo, ... mas desde que observadas as ... úvida de que o reclamante laborou em condições insalubres, percebendo o ... adicional ...
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Do colonialismo da 'superexploração' ao cosmopolitismo do 'dever de respeito' aos direitos humanos por empresas mineradoras na América Latina
La temática de la investigación está en la internacionalización del derecho, analizando la responsabilidad corporativa en la minería transnacional. Se destaca, en el contexto latinoamericano, si la minería transnacional es incentivada y si el fomento se da a expensas de los derechos humanos. Para tanto, se dividió el artículo en dos partes. En la primera, la "maldición de las fuentes", fue...
... atacados e mortos, em 27 países, pelo trabalho que desenvolvem. Desse número, 77% dos ativistas ... development , com base em estudos sobre minas e economias nacionais realizados pelo WIDER – ... ões artísticas mais ilustrativas das condições de vida dos mineiros e suas famílias, na Europa ... – e também destruir – as riquezas do subsolo. Depois da Europa, no século XX, regiões do sul ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000661-42.2019.5.02.0445)
... , nos autos, o trabalho em condições insalubres e a ausência de prévia ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. ACORDO DE ... COMPENSAÇÃO ...
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Aspectos da tutela legal do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador no Brasil
... digno, decente, seguro e sadio em condições que não degradem a sua integridade física e ... ções para o seu exercício: labor em minas de subsolo (arts. 293 a 301 da CLT), atividades ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 248-45.2019.5.13.0023)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A jurisprudência desta Corte Superior está posta no sentido de ser possível a aplicação analógica do...
... 0023, o reclamante estava submetido a condições de ... insalubridade por calor acima do ... 253, CLT), serviços em minas de subsolo (art. 298, CLT) e até mesmo com as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10555-73.2016.5.18.0201) 13-12-2017
... TRABALHO EM MINAS" DE SUBSOLO. TEMPO DE TRABALHO EFETIVO. PRORROGAÇ\xC3" ... , no meio dela, propiciando condições de restabelecimento físico e mental para a ...
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Unidades de conservação, mineração e a promoção do desenvolvimento sustentável
... em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-Graduada em Direito Público pela ... digna, e fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa 9 ... A partir do ... É importante destacar, ainda, que “subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na ... ção: “as referidas restrições e condições não impedem a outorga do título minerário, mas ...
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Direito Económico
... acesso a empregos públicos, vínculo de trabalho típico das empresas estatais. Além disso, o STF ... poder econômico para determinar as condições de oferta do bem; C: incorreta. O cartel é ... especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem por finalidade a regulação e ... se opor à pesquisa mineralógica em seu subsolo ...
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Acórdão, Processo nº 0003522-33.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a ... Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
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A propriedade urbana e sua função social
... como um direito à apropriação do trabalho" na perspectiva de adquirir renda pela participaç\xC3" ... à reformulação constitucional das condições inerentes ao exercício do direito de ... utilizar tanto o espaço aéreo quanto o subsolo correspondentes nos seguintes termos: ... Art ... do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de ...
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O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos ... o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do ... 16 Para uma melhor delimitação do trabalho, foi realizada uma segunda etapa da pesquisa no ... ), uma autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), é o responsável pelos ...
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Acórdão, Processo nº 0002092-49.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... considerado(s) como trabalhado(s) em condições especiais 2) Períodos: 29/04/1995 a 18/07/1996 e ... ambiente de trabalho, ficando o Ministério da Previdência Social ... Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação e desmonte, de ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
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Nova CLT Comparada e Anotada: O que muda na prática com a Reforma Trabalhista
... Trabalho da ANAMATRA, realizada nos dias 09 e 10 de ... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer ... trabalhistas movidas por trabalhadores em minas de subsolo é o cômputo das horas in itinere ...
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Índice Sistêmico da CLT
... II — DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... ções especiais sobre duração e condições de trabalho ... 46 Seção I ... 53 Seção X — Do trabalho em minas de subsolo (arts. 293 a 301) ...
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A Reforma Trabalhista e a Flexibilização das Relações de Trabalho via Negociação Coletiva
... negociar diretamente com o empregador condições de trabalho com força de norma coletiva (art ... de higiene do trabalho, para o trabalho em minas de subsolo); ... art. 304 (ajuste por ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... condições de fazer ou deixar de fazer alguma coisa para ... trabalho na área e, ainda reforçada com outros estudos ... exploração do subsolo. ... Atendendo a urgência da criação ... revista do Ministério Público de Minas Gerais - Guia técnico para atuação do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 368-95.2014.5.05.0311)
... atividade insalubre (minas de subsolo) sem autorização do órgão ... novas condições de trabalho ... , ante a modernização ...
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Banco de horas, férias e intervalos à luz da reforma trabalhista
... , férias e os intervalos na jornada de trabalho. A eles é dedicado este estudo ... @2 ... ífica existe para atender serviços e condições especiais de trabalho (rodoviários de modo ... minas de subsolo e intervalo em serviços de ...
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Sentença nº 1000318-37.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... de ação vincula-se à ausência das condições da ação, quais sejam, legitimidade das partes e ... atuava de maneira permanente em subsolo, o qual estava sendo escavado O anexo 13 da NR-15 ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ...
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Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... INTRODUÇÃO ... O presente trabalho investiga quais são as políticas públicas e ... , Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais. Desde que foi descoberto, no início dos ... em 2017 foram reunidas todas as condições para a entrada em vigor do tratado, com a ... os recursos minerais, inclusive os do subsolo” são bens que pertencem à União, de acordo ... -
Mineração em unidades de conservação
... No Estado de Minas Gerais, onde ocorreram as tragédias citadas, foi ... do qual foram constituídos Grupos de Trabalho com a finalidade de discutir as propostas de ... a possibilidade de mineração no subsolo das UC de Proteção Integral. O Decreto nº ... deverão atender as restrições e condições estabalecidas pela legislação específica e ...
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Água e mineração: o conflito em Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais
O empreendimento minerário Minas-Rio deflagrou um dos mais graves conflitos socioambientais do estado de Minas Gerais. Antes mesmo do início do processo de licenciamento, diversas denúncias foram feitas por movimentos sociais e pelas comunidades atingidas, muitas delas relacionadas aos impactos nos recursos hídricos. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o conflito água versus mineração...
... O presente trabalho tem o objetivo de analisar o conflito água ... subterrânea impacta gravemente as condições hidrogeológicas do aquífero, impactos que não ... quando a disputa pelo solo se dá pelo subsolo. In: COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (Org.) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2916-04.2011.5.12.0053)
... 293, aplicável ao trabalho em minas, assim dispõe: ' ... A duração normal ... efetivo para os empregados em minas de subsolo não excederá de seis horas diárias ou de ... o trabalhador, tendo em vista as condições peculiares de trabalho desses obreiros ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 629-55.2015.5.23.0107)
... que já labora afeto a outras condições prejudiciais à saúde, e não pura e ... RECURSO DE EMBARGOS. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. AUSÊNCIA ...