Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Desenvolvimento e Direitos Humanos: ... a) Diretriz 4: ... ão e monitoramento das políticas públicas sobre Direitos Humanos no Brasil ... No âmbito ... ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos como ... e Direitos Humanos na 11a Conferência Nacional reforçou as estratégias governamentais ... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... g)Fomentar o debate sobre a ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, ... da Informação 2017: Digitalização, Comércio e Desenvolvimento”, publicado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – ... -
O consumidor na era digital
... O desenvolvimento das tecnologias permitiu que consumidores ... eixo central documentos da OCDE e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ...
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Brasil, ímã de investimentos
... de investimentos de 2013, contra 34% sobre o de 2011 ... O relatrio tambm menciona os ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... No interior das nações que aos poucos afirmavam sua independência ... ção da Organização das Nações Unidas (ONU), em 24 de outubro de 1945. Naquela data foi ... e autor da primeira teorização sobre o direito natural racionalista, deu a seu livro ... essa nova mentalidade que levou a Conferência Mundial de Direitos Humanos, de 1993, em Viena, a ... ção dos esforços para a paz e o desenvolvimento, como a Declaração das Nações Unidas, firmada ... – dominação da indústria e do comércio das nações por monopólios e empresas ...
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Comércio cresceu 6% durante a Rio+20
... suas vendas em 6% durante a Rio+20, Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento ... deixa feliz é que não houve reclamações sobre o atendimento e os consumidores estrangeiros ...
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Introdução
... Brasil com a Lei 10.962/2004, que dispôs sobre a oferta e a forma de afixação de preços de ... motivo justifica-se com o desenvolvimento exponencial de tecnologias e a tendência cada ... Econômico (OCDE) e pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ...
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A defesa do consumidor ganha importância em âmbito internacional
A defesa do consumidor ganha importância em âmbito internacional
... do Consumidor e Política (IGE) das Nações Unidas que está sob o mandato e coordenação da UNCTAD[1] (Conferência das Nações Unidas em Comércio e ... o cumprimento do Objetivo 12 de Desenvolvimento Sustentável, ODS 12[3], “Consumo e produção ... Houve consenso entre os membros sobre a relevância de se discutir o futuro da defesa ... -
Da colônia ao capitalismo dependente: o neoliberalismo na América Latina
A implementação do neoliberalismo na América Latina é um processo contraditório que só pode ser compreendido sob a avaliação da relação de classes no subcontinente. O presente artigo busca relacionar as ideias de Capitalismo Dependente, conforme a teorização de Florestan Fernandes, com o desenvolvimento histórico das doutrinas neoliberais sob a perspectiva da sociologia marxista. A necessidade de
... desenvolvimento histórico das doutrinas neoliberais sob a ... ário do Sul Global e a condição de sobre-explorados das trabalhadoras e trabalhadores ... das regiões e da autossuficiência das nações para expender um intercâmbio e uma ... classe que concentrou as finanças, o comércio e o conhecimento, isto é, “ascensão ao poder ... O relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ... -
Agenda internacional e o engajamento da secretaria nacional do consumidor junto à OCDE
... ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em estreita coordenação com ... do Consumidor (CCP) e seu Grupo de Trabalho sobre Segurança de Produtos de Consumo (WPCPS). Um dos ... Na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ...
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A evolução tecnológica dos caminhos da Internet
Este trabalho explora questões pertinentes ao acesso à Internet na América Latina e no Caribe, tratando da crescente necessidade de estarmos conectados, do impacto que o acesso tem na economia digital e da falta de segurança jurídica para empreendedores e usuários que ainda persiste na região. Para versar sobre esses tópicos, atenta-se inicialmente à trajetória histórica dos tipos de...
... Para versar sobre esses tópicos, atenta-se inicialmente à ... Nos países em desenvolvimento, principalmente nos menos desenvolvidos, a ... O relatório122da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ... -
Litigância transnacional e acesso à justiça: implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do rio doce e de brumadinho (caso BHP ? Inglaterra/Austrália e caso TÜV SÜD/VALE ? Alemanha/Estados Unidos)
Desastres como o Rio Doce e de Brumadinho podem provocar o ajuizamento de ações em outros países. Este artigo analisa, através da metodologia hipotético-dedutiva, a litigância transnacional decorrente desses desastres. Objetiva-se demonstrar a importância da litigância transnacional para o acesso à justiça substancial, bem como para a responsabilização corporativa transnacional a partir do...
... ômicas, tais como propriedades rurais, comércio e indústria, assoreamento do leito dos rios e ... Rio Doce e dos rios a ele ligados, impacto sobre estuários e manguezais na foz do Rio Doce, ... subsidiárias em economias em desenvolvimento ... Também em decorrência do desastre do ... ção “TNC” estabelecida pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ... -
A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... o resultado de uma reflexão provocativa sobre a postura da político-econômica brasileira no ... globocolonizada em detrimento do desenvolvimento econômico soberano ... Palavras-chave : ... se tem um crescimento no setor do comércio que não é acompanhado por crescimento ... Ademais, o relatório da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e ... -
Independência nacional
... , enquanto sujeito de direito internacional, sobre o conjunto de bens, pessoas e relações ... ligado ao processo de desenvolvimento”. Renato Archer, supra nota 385, p. 48 ... de escopo universal, como as Nações Unidas. Na raiz desse fenômeno encontra-se a ... O sistema internacional de comércio é um caso paradigmático de limites impostos à ... , assinada em Montevidéu na VII Conferência Internacional Americana, em 1933. O art. 1º do ...
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Histórico e criação do acordo TRIPS/OMC
... a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que resultaram na inclusão do tema ... , será analisada a estrutura do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade ... das duas grandes guerras mundiais, as nações começaram um processo de negociação para a ... daqueles países com o desenvolvimento destes. Ocorre que, com o passar dos anos, as ... Tais anseios desembocaram na I Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ...
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Relações econômicas internacionais. Noções
... pobres e se procurou, por meio do desenvolvimento, equilibrar a posição dos países, minorando as ... 1955, a partir da Assembleia Geral das Nações Unidas, que decidiu criar a chamada CNUCEDO - ferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, um foro de propagação de ... , porque foram desenvolvidos conceitos novos sobre as relações econômicas internacionais e sobre ...
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Lista de abreviaturas
... Property Agreements (Acordos Bilaterais sobre Propriedade Intelectual) ... EUA - Estados Unidos ... Trade in Services (Acordo Geral Sobre Comércio de Serviços) ... GATT - General Agreement on ... IDH - Índice de Desenvolvimento Humano ... INPI - Instituto Nacional de ... ONU - Organização das Nações Unidas ... P&D - Pesquisa e Desenvolvimento ... Conference on Trade and Development (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e ...
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O imperialismo na América Latina e a atualidade da Teoria Marxista da Dependência
No artigo em questão realiza-se breve exposição do conceito de imperialismo a fim de se problematizá-lo à luz das categorias analíticas constitutivas da teoria marxista da dependência. O propósito principal é apontar a relevância da Teoria Marxista da Dependência para a compreensão do capitalismo periférico latino-americano na contemporaneidade, conferindo o devido destaque às elaborações econômic
... subdesenvolvimento na periferia e desenvolvimento por parte das economias cêntricas (MARINI, 2014; ... setor primário, e os efeitos deletérios sobre as economias periféricas e suas sociedades ... á-lo à luz das leis que operam no comércio internacional e que lhe dão o caráter de um ... em suas balanças comerciais (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE COMÉRCIO E ... -
Lista de abreviações
... ASEAN – Acordo da Associação de Nações do Sudoeste Asiático (Association of Southeast ... entre Canada e União Européia sobre Comércio e Economia (Compreensive Trade and ... ão de Direito Internacional das Nações Unidas (United Nations International Law Comission) ... Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Organization of Economic Cooperation ... OIC – Organização da Conferência Islâmica (Organization of Islamic Conference) ...
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Lista de abreviaturas
... CAMEX — Câmara de Comércio Exterior ... CF — Constituição da República ... CPMF — Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira ... CSLL — ... ção para Cooperação do Desenvolvimento Econômico ... OMC — Organização Mundial do ... UNCTAD — Conferência ... UNCTAD — Conferência das Nações ... UNCTAD — Conferência das Nações Unidas ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... ático, diferentes correntes se alternam sobre a importância de se investir nas relações com ... para o desenvolvimento, da balança comercial e de investimentos ... comércio de R$28.533.453.431, em 2013, ápice da corrente ... conferências internacionais, como a Conferência do Cairo realizada em julho de 1962, como em ... conferências como a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento ... -
A Difusão do Investimento Sustentável: reflexões a partir da Iniciativa para a Bolsa de Valores Sustentável
Este artigo desenvolve uma reflexão sociológica sobre a construção social do mercado do Investimento Sustentável, provocada pelo surgimento da Iniciativa para a Bolsa de Valores Sustentável. Buscado familiarizar o leitor com o fazer sociológico, aponta possíveis caminhos de análise para explicar o fenômeno do investimento sustentável. Três aspectos são destacados: (1) o sistema de classificação...
... desenvolve uma reflexão sociológica sobre a construção social do mercado do Investimento ... (2) O desenvolvimento do investimento sustentável não ocorre em um ... ável, 5 a produção sustentável, o comércio justo etc. que reforçam a associação entre ... por eles como ªo quartetoº: (1) A conferência das Nações Unidas sobre comércio e ... -
O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... concentra na teoria política do discurso sobre liberdade, com ênfase no referencial teórico do ... transnacionais no atual cenário do comércio internacional ... Em um segundo momento, ... é uma ameaça real à liberdade das nações e seus cidadãos ... 2 O SURGIMENTO DAS ... transnacionais cuja evolução e desenvolvimento serão elucidados, de forma sintética, para ... A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o ... -
As organizações internacionais
... Temos: a ONU (Organização das Nações Unidas), a OEA (Organização dos Estados ... (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), EFTA (Associação Europeia de ... , propomos, aqui, neste capítulo, discorrer sobre as organizações que atuam na vida ... os que estiveram presentes na Conferência de São Francisco 152 ... A ONU é composta de ... ítima; a OMC - Organização Mundial do Comércio; a OMPI - Organização Mundial da Propriedade ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... a) nove DAS 101.4; ... b) trinta e ... legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a ... reembolso oriundos da Organização das Nações Unidas - ONU em decorrência de operações de ... de Defesa Sul-Americano e da Conferência de Ministros da Defesa das Américas; ... IV - ... II - promover diálogos bilaterais de comércio e investimentos na área de Prode; ... III - ...