conflitos no campo brasil 2007
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... º 9.528, de 10.12.1997) Vide ADIN 1721-3, de 2007 ... ARTIGO 454 ... Na vigência do ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... íficas que promovam a geração de renda no campo e o aumento da produção de alimentos ... pensão especial prevista na Lei no 11.520/2007 ... Responsável: Secretaria Especial dos ... indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... I - ter sede no Brasil; ... II - comprovar ser proprietária ou ... ão obrigados a informar ao transportador em campo específico do DT-e o horário de chegada do ... facultado aos contratantes dirimir seus conflitos recorrendo à arbitragem ... ARTIGO 20 ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , e de entidades delegadas, arbitrando conflitos de interesses e impedindo situações que ... ção de cadastro do sistema de dutovias do Brasil ... ARTIGO 23 ... Constituem a esfera ... #Redação dada pela Lei nº 11.518, de 2007 ... XIX - estabelecer padrões e normas ... ção universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... no Simples Nacional, em 1º de julho de 2007, as microempresas e empresas de pequeno porte ... Nacional exerça atividades incluídas no campo de incidência do ICMS e do ISS e seja apurada ... ão e arbitragem para solução dos seus conflitos ... § 1º Serão reconhecidos de pleno ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... XIV - Campo de Petróleo ou de Gás Natural: área produtora ... a serem adotados para a solução de conflitos entre agentes econômicos, e entre estes e ... brasileiras, com sede e administração no Brasil ... Parágrafo único. A assinatura do ... #Redação dada pela Lei nº 11.540, de 2007 ... § 2° O Ministério da Ciência e ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.488, de 2007 ... § 4º Excetua-se do disposto no caput ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, instituições autorizadas a operar pela ... conflitos, no âmbito do MAE, da Agência Nacional de ... , 8432.80.00 (exceto rolos para gramados ou campo ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XVII – educação do campo; ... XVIII – políticas de fomento e ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ... ública e prevenção do nepotismo e dos conflitos de interesses; ... X – suporte à gestão de ... 64. A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : LUIZ ALBERTO PEREIRA DA ... 14. A legalidade no campo tributário é pro contribuinte, porquanto a ... , mediadora, ou decisória, de conflitos do mercado de consumo. Alcides Tomasetti Junior ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... ério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte ... #Vide Lei nº 11.481, de 2007 ... III- quando for oposta exceção de ... da região e o memorial das operações de campo, os quais serão juntos aos autos, podendo as ...
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A influência de empresas transnacionais sobre a dinâmica social e agrária no sudoeste do Estado do Piauí, Brasil
Este artigo analisa os métodos empregados por empresas transnacionais na aquisição de terras na fronteira agrícola do sudoeste do estado do Piauí, Brasil, e suas implicações na dinâmica social local, com foco especial nos conflitos ambientais e agrários que afetam as comunidades camponesas. A pesquisa traça um histórico da expansão das empresas agroexportadoras para o sudoeste do Piauí, uma região
... social local, com foco especial nos conflitos ambientais e agrários que afetam as comunidades ... ônicos institucionais e a observações em campo, realizadas em duas etapas: ao longo dos anos de ... 2006 US$ 217,45 R$ 2,1761 R$ 473,1929 2007 US$ 317,32 R$ 1,9479 R$ 618,1076 2008 US$ ... -
O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
... a Comissão Pastoral da Terra – CPT (1986-2007) que trazem visões complementares, mas em ... TERRA. Conflitos no campo: Brasil 1994. Goiânia: CPT, 1994 ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Suriname (2007), a Corte Interamericana de D ireitos Humanos ... tão-só con flito resolúvel no campo da legalidade. T ratando-se, porém, de ... igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... No campo da forma e da publicidade da m udança do ... Na Espanha, a Lei n. 3, de 15/3/2007, assegura às pessoas com mais de dezoito ... ção de angústia, incerteza e conflitos, que inegavelmente atinge a dignidade da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... ) ampliação de medidas preventivas de conflitos anterior e na fase de lançamento tri - butário, ... Nessa medida, mais especificamente no campo tributário, pode se definir o termo como o dever ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... Já na contemporaneidade, campo mais fértil ... ao trato do tema pelo advento da ... Destaca o autor: ... “Em 2007, dois assassinos condenados à prisão perpétua ... sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Mas não nos enganemos. O campo de discussão da presente ação é ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ... Anais ... Curitiba. 2007. P ... 619). Na mesma linha, o artigo 33 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas ... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... “No campo" do Direito do Trabalho, surge, pois, uma distinç\xC3" ... 625-D da CLT. Em agosto de 2007", foi a vez de os ministros Sepúlveda Pertence, C\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, xvi-xvii ... o sistema tributário é regulado no campo infraconstitucional. A título de ilustração, o ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das ... que o direito processual do trabalho tem campo, fundamentos e princípios que não se confundem, ... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ... – 24 a R – AP 754200707224007 MS 00754-2007"-072-24-00-7 – Rel. Francisco das C. Lima Filho \xE2" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... Gilmar Mendes, Pleno, DJe 05.09.2007, assentou-se que “apesar de existirem ... relativamente à p rogressão nesse campo, vindo a desaguar , inclusive , em ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Constituição Federal, buscou dirimir conflitos de ... competência em matéria tributária ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... Mendes, Plenário, DJ 19.10.2007; ADI n. 1.920, Relator o Ministro Eros ... Grau, ... assentou ser o conflito resolúvel no campo da ... legalidade insuscetível de exame em ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, ... Porto Alegre: EDIPUCRS, 2007, p. 85 ... 5 PINHEIRO, Patrícia Peck ... 26 LEBRUNIE, Jacques. Conflitos entre nomes de domínio e outros sinais ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... petição no autos informando que, em 11/12/2007, firmaram ... Documento assinado digitalmente ... molecularmente os conflitos de interesses, ao invés de atomizá-los e ... “No campo ambiental, suponha-se uma ação civil pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... do paciente na Penitenciária Federal de Campo Grande-PFCG, ainda que de caráter objetivo, pode ... , podendo ser afastada quando houver conflitos entre os direitos do preso e os interesses da ... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, julgado em 06/12/2007, DJe 10/03/2008) ... 7. Pela denegação da ...