conflitos no campo brasil 2007
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Arbitragem e poder judiciário
... Movimentos legislativos no Brasil – 3. A evolução da Lei de Arbitragem – ... um importante método de resolução de conflitos que ainda precisa ganhar a confiança dos ... Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, 2007, p. 129-156 ... 7 “Pode-se entender por ... do dispositivo, trazendo ainda para o campo doutrinário o retorno da discussão sobre a ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... , as relações fáticas, principalmente, no campo de territorialidade da internet não se restringe ... e deveres dos usuários da internet no Brasil, bem como definir alguns princípios e garantias ... de prevenção e pacificação de conflitos sociais” ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ... E. Min. Celso de Mello, DJ 03.08.2007; ADPF 130; Rcl 18.186. 56. GUERRA FILHO, Willis ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos (NEAPI-UFES). Advogado e consultor jurídico ... v. 6. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 323). Pontes de Miranda ampla abordagem ... ça no regime de capacidades aplicável no Brasil, alterando-se, de forma expressa, por força do ... Em ambos os casos, há campo fértil para a utilização do codicilo sem ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... ção do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de São Paulo (1822-1845). São ... Buenos Aires: Catálogos, 2007, p. 62. 276 LAS CASAS, Frei Bartolomé de. O ... ção de que havia sido utilizado algum campo de conhecimento especializado para tanto ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... direito do consumidor e a Drittwirkung no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, v. 61. São aulo: Revista do Tribunais, 2007, p. 47 ... Já para Rizzatto Nunes, 12 o ... mundo que se apresenta globalizado e de conflitos" cada vez mais massificados ... 4. CLASSIFICAÇ\xC3" ... : 27 ( ... ) o diferente no CDC é seu campo de aplicação subjetivo (consumidor e ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... No Brasil, estas limitações foram alçadas ao plano ... o domínio econômico e social abrange um campo larguíssimo, o que poderia atrair todo tipo de ... , sugerindo técnicas de resolução de conflitos entre princípios, cercando, ainda, o repertório ... Barueri: Manole/Madrid: Marcial Pons, 2007, p. 9) ... 282. NOVOA, César García. El ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... 9.457/1997, 10.303/2001, 10.411/2002, 11.638/2007, 11.941/2009 e 12.431/2011, 2.810/2013, além ... Mobiliários – CVM e Banco Central do Brasil), sob a forma de instruções, deliberações, ... pena de a Comissão não ter definido o seu campo de atuação. Entretanto, o legislador não ... ões de mérito, que correspondam a conflitos entre a sociedade e acionistas, decorrentes da ...
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Introdução. Noções gerais
... O Brasil forma uma sociedade específica, apesar das ... , cuja compreensão foge das luzes de um só campo de estudo ... O homem não vive mais isolado, e ... para o aperfeiçoamento, provoca conflitos localizados, e há sempre o perigo de uma nova ... São Paulo: SRS, 2007 ... "[ ... ] Segundo esta tese, haveria ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... as regras para composição judicial de conflitos. Nota-se que é inicialmente um Código de ... 287-288) ... No campo das velhas ações possessórias (que têm como ... O modelo de ocupação territorial no Brasil desde a Colônia e o Império (Lei de Terras de ... Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2007. Org. Daniel Sarmento ou Supremacia do interesse ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... resultar em estratégias articuladas no campo da luta por direitos , ou seja, no processo de ... Assim, seus conflitos com algumas normas jurídicas postas deixariam de ... , 1992; TAMANAHA, 2001, 2017; GALLIGAN, 2007"). Hart, por exemplo, que pretendia ter ŝĚĞŶƚ\xC5" ... -
Planejamento sucessório
... Constituição da República Federativa do Brasil" de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, XXX 14 , em relaç\xC3" ... prazo alterou-se em virtude da Lei 11.441/2007, que deu nova redação ao art. 983 CPC, passando ... Ainda no campo das restrições na doação, pode se efetuar uma ... empresas familiares e no controle de conflitos, existindo diversas espé- ... 156 A ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Routledge: London and New York, 2007, p. 2 ... Book-Porque o legislador.indb 31 ... 108 No Brasil, a lei de execução penal prevê expressamente o ... os sentimentos de ira e vingança encontram campo para frutificar ... Se, por um lado, a ... políticos que, impotentes ante os conflitos, usam leis penais como propaganda eleitoral ... 150 ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O campo de Direito Civil (propriamente dito), sua real ... ) de asséptica neutralidade diante dos conflitos distributivos ... O que vemos na nossa ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ... Min. Nancy Andrighi, 3ª T., DJ 17.04.2007, DJe 17.9.07). 236 FACHIN, Luis Edson. Das ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... étodo imprescindível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação social, é ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 195 ... 10. MORAES, Maria Celina Bodin de ... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... humanos que exigem especial proteção no campo das relações privadas, ou seja, na interação ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... ” (Guimarães Rosa em A Boiada, notas de campo da viagem ao sertão) ... Guimarães Rosa, o ... ; e de mecanismos para a resolução de conflitos. Esse processo de governança envolve múltiplas ... escopo a modernização do Brasil (FREITAS, 2007: 20) ... Passados mais de cinquenta anos da ...
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Direito grego
... No campo do Direito, praticar a justiça é encontrar-se ... No Brasil ocorre a mesma equação, agora com fatores ... desenvolver leis que amortecessem os conflitos sociais existentes desde o golpe de estado ... São Paulo: Martin Claret, 2007, p. 34 ... STONE, Isidor F. O Julgamento ...
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Acesso à justiça
... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 359 ... desejáveis de resolução de conflitos, o fenômeno do acesso à justiça deve ser ... No campo da ação, preponderava o procedimento ... São Paulo: Saraiva, 2007. p. 396. (63) BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... prima ratio ) do legislador para compor conflitos existentes em sociedade e que, pelo atual ... crescimento da violência que assola o Brasil, frequentemente vemos políticos defendendo a ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007. p. 102 ... Tratado Doutrinário de Direito ... buscar e testar novos experimentos no campo penal, pois é sabido que a pena privativa de ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... do documento anterior, o Código Civil (BRASIL, 2002), em atendimento ao caput do artigo 178 ... O excesso normativo revela um campo fértil para a proliferação de ... ços aéreos postais e comerciais (MORSELLO, 2007", p. 44-47) ... O inegável avanço da aviaç\xC3" ... STJ, a companhia aérea afirmou que os conflitos sobre extravio de bagagem deveriam ser resolvidos ... -
Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... éricos e latinoamericanos, dentre eles o Brasil, em que se intensifica “a fábrica do sujeito ... Montaño (2007) relata que atrelado ao novo processo de ... do Estado, passando a intervir nos conflitos sociais ... Paulo Netto (1993) nos lembra o ... algumas conquistas fundamentais obtidas no campo dos direitos sociais foram inviabilizadas e ... -
Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... indenizar alguém que sequer nasceu? No campo do direito patrimonial isso se queda ainda mais ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 89 e ss ... 13. SÁ, Maria de Fátima ... CPC/2015, dedica-se à resolução de conflitos normativos, aderindo expressamente à teoria da ...
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O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... Resolution Board (DRB), conhecido no Brasil como Comitê de Resolução de Disputas – CRD, ... envolvidos na execução do projeto (DRBF, 2007) ... Após a Segunda Guerra Mundial, no ... e com experiência profissional no campo da construção, o custo e o tempo de duração ...
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Ética profissional
... a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho ... suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos ... não pode ser pessoal, para evitar conflitos com o cliente ... (B) A renúncia ao ... (OAB/Exame Unificado – 2007.3.SP) Dra. Cristina, advogada, recebeu ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... reais imobiliários, pois se for no campo obrigacional (pessoal), mesmo recaindo sobre ... ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 57, v. 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ...
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A mediação como meio emancipador do conflito e resgate da cidadania
O presente artigo tem como objetivo estudar a mediação como meio emancipatório do conflito e o resgate da cidadania nos atores envolvidos em controvérsias. Essas controvérsias ocorrem em virtude da falta de diálogo, autonomia e sensibilidade. Para estudar mediação, conflitos e cidadania, foi utilizado o método hipotético- dedutivo, a partir de um problema com a verificação de hipótese. Discute-...
... Para estudar mediação, conflitos e cidadania, foi utilizado o método ... O atual momento tanto no Brasil quanto no mundo referente às crises financeiras ... O campo de implementação e disseminação das práticas ... seu excesso constitui um risco (MURILLO, 2007, p. 64, grifo da autora) ... As desigualdades ...