conflitos ocorridos após 1990

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  • Classificação vLex
  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros ...§ 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ...82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ... presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº REsp 894911 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 21 de Junho de 2011

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SITUADAS NA ILHA DO GOVERNADOR. AEROPORTO DO GALEÃO - RIO DE JANEIRO. DEMANDA INICIADA EM 1951. ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÕES E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. VÍCIO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. QUESTÕES DE FATO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. /STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. Na origem, cuida-se de ação...

    ... foi dado provimento ao recurso da autora e, após o julgamento de embargos infringentes, deu-se o ... valor devido à recorrida, datado de maio de 1990. 2. Em 9.4.97, a parte recorrida pede vista dos ... de intimação dos atos processuais ocorridos na fase do trâmite do processo no Tribunal, ... pretoriana, criada para dirimir conflitos concretos entre o direito de propriedade e o ...

  • Acórdão nº 1.0672.10.005085-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- PÓLO ATIVO DA LIDE- COMPOSIÇÃO POR MENOR E SEUS PAIS- VERIFICAÇÃO- LAUDO PSICOSSOCIAL- PRODUÇÃO POR PSICÓLOGO FORENSE- MEIO LEGAL DE PROVA DIVERSO DA PERÍCIA- VALIDADE- REQUISITOS DA PROVA PERICIAL- INAPLICABILIDADE- REPARAÇÃO DE DANOS- AMORDAÇAMENTO E IMOBILIZAÇÃO DE CRIANÇA EM SALA DE...

    ...Relatou que após o ocorrido, os pais foram comunicados pela ... da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990. "Art. 3º A criança e o adolescente gozam de ... da criança que nos relataram os fatos ocorridos em outubro de 2009, quando optaram por retirar a ... nervoso, relatando histórias de conflitos familiares. Sugeriram tratamento psicológico e ...

  • Decisões Monocráticas nº 1990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Setembro de 2014

    DECISÃO: Trata-se de ação cível originária com pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo Estado do Acre contra a União Federal, que tem por objetivo (...) suspender a exigibilidade do crédito previdenciário lançado por meio do processo fiscal nº 35.412.664-4, bem como obstar a inscrição do CNPJ do Estado do Acre e Órgãos a ele vinculados nos ca...

    ....412.664-4, os créditos referentes aos fatos geradores ocorridos em 1991, e quanto à NFLD 35.380.954-3, excluir os créditos ...Assim, após decorrido o prazo para interposição do Recurso de Apelação da ...�o foi bem realçado pelo Plenário desta Suprema Corte: CONFLITOS FEDERATIVOS E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO TRIBUNAL ...

  • Acórdão nº MS 15470 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Março de 2011

    ... segurança impetrado contra ato que, catorze anos após a nomeação e posse do impetrante no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e quatro anos após o trânsito em julgado de decisão que denegou a ordem em mandado de segurança em que fora deferida liminar para participação na segunda etapa do concurso público, tornou sem efeito a sua nomeação sem que lhe fosse assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Consoante inteligência da Súmula 4

  • Em vigor Código Eleitoral

    ... o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa ...b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e ...�o dos óbitos de cidadãos alistáveis, ocorridos no mês anterior, para cancelamento das ...#(Redação dada pela Lei nº 8.037, de 1990). I- se o eleitor escrever apenas a sigla ...

  • Decisão da Presidência nº 1990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015

    DECISÃO: Trata-se de ação cível originária ajuizada pelo Estado do Acre contra a União Federal, que tem por objetivo (...) suspender a exigibilidade do crédito previdenciário lançado por meio do processo fiscal nº 35.412.664-4, bem como obstar a inscrição do CNPJ do Estado do Acre e Órgãos a ele vinculados nos cadastros de inadimplência mantidos pe...

    ....412.664-4, os créditos referentes aos fatos geradores ocorridos em 1991, e quanto à NFLD 35.380.954-3, excluir os créditos ...Assim, após decorrido o prazo para interposição do Recurso de Apelação da ...CONFLITOS FEDERATIVOS E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO TRIBUNAL ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...

    ... Aprofundando a análise da questão dos conflitos normativos e dos critérios de hermenêutica ..., aplicando-a, pura e simplesmente, após interpretá-la e dela extrair o sentido que lhe ... tarifas e preços', bem como pela Lei 8.078/1990, regulamentada pelo Decreto nº 6.523/2008. Está ... pela ocorrência dos grandes acidentes ocorridos nas plataformas da Petrobras nos últimos anos e ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua ... Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte ...#Redação dada pela Lei nº 8.079, de 1990. ARTIGO 185. Não havendo preceito legal nem ... destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos ...

  • Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

  • Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista

    ...Os meios alternativos de solução de conflitos como efetivação da garantia de acesso à ... postos para resolução dos conflitos ocorridos no tecido social. Estes diversos expedientes e ... trabalho ou da convivência sindical mesmo após a superação da controvérsia 507 . Neste ...8.036/1990, que trata do FGTS, não fez distinção entre a ...

  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    ... funcionamento somente realizarão vistorias após o início de operação do estabelecimento, ... mês, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. § 16. Na hipótese do § 12 ... Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, tão-somente as informações relativas à ... e arbitragem para solução dos seus conflitos. § 1º Serão reconhecidos de pleno direito os ...

  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...

    ... Público Federal, em resumo: que nos idos de 1990 o Exército Brasileiro iniciou a construção de ... as leis, e ao Judiciário solucionar os conflitos de interesse na aplicação da lei. Na hipótese ...(Ibama), somente em 1998, ou seja, oito anos após o início das obras é que se realizou o estudo ... à forma e à extensão dos abusos ocorridos. O depoimento das índias adolescentes que foram ...

  • Os desafios à superação das insuficiências do acesso à justiça e questões polêmicas sobre a arbitragem

    Crise de acesso à justiça e arbitragem - 2. Questões polêmicas sobre a arbitragem

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil

    ...VII- solução pacífica dos conflitos;. VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;. IX- ... integral ou no valor da aposentadoria;. IX - remuneração do trabalho noturno superior ...a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os ... da República terminará em 15 de março de 1990. § 1º- A primeira eleição para Presidente da ...

  • Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

    O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...

    ...Após a destruição das antigas convicções ... civil pública), a Lei 8.078, de 11.09.1990 (Código de Defesa do Consumidor), e outros ... transformado em meio de solução de conflitos metaindividuais, por isso mesmo tipicamente ...a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os ...

  • Decisão da Presidência nº 15243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Junho de 2015

    CONTEXTUALIZAÇÃO FÁTICA O reclamante foi processado por Daniel Valente Dantas, em pleito indenizatório de danos moral e material que tramitou pela 23ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, autos de nº 0389985-84.2009.8.19.0001, em razão de matérias jornalísticas veiculadas em seu blog Conversa Afiada. (doc. Anexo) 2. Contestada tempestivame...

    ... social sempre que noticia fatos ocorridos no dia-a-dia e juntamente com a narrativa dos ... para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade, ... do Caso Lingens (Sentença de 08/07/1986), após assinalar que a divergência subjetiva de ...Juiz FRANCISCO TOMÁS Y VALIENTE) e nº 171/1990 (Rel. Juiz BRAVO- -FERRER), pôs em destaque a ...

  • Decisões Monocráticas nº 15243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Junho de 2015

    CONTEXTUALIZAÇÃO FÁTICA O reclamante foi processado por Daniel Valente Dantas, em pleito indenizatório de danos moral e material que tramitou pela 23ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, autos de nº 0389985-84.2009.8.19.0001, em razão de matérias jornalísticas veiculadas em seu blog Conversa Afiada. (doc. Anexo) 2. Contestada tempestivame...

    ... social sempre que noticia fatos ocorridos no dia-a-dia e juntamente com a narrativa dos ... para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade, ... do Caso Lingens (Sentença de 08/07/1986), após assinalar que a divergência subjetiva de ...Juiz FRANCISCO TOMÁS Y VALIENTE) e nº 171/1990 (Rel. Juiz BRAVO- -FERRER), pôs em destaque a ...

  • Acórdão nº 1613/2012 de Tribunal de Contas da União, 03 de Abril de 2012

    Levantamento de Auditoria. Projeto do Cartão Nacional de Saúde - Cns. RelevÂncia para o Desenvolvimento do Sistema único de Saúde - Sus. Projeto Piloto. Dificuldades Na Implantação. Infraestrutura Deficiente. Obsolescência Dos Equipamentos Adquiridos. Planejamento Incipiente. Riscos e Sua Mitigação. Oportunidades de Melhoria. Determinações e Recomendações. Monitoramento

    ... atual da solução do Cartão, reformulada após tentativas iniciais sem sucesso de implantação; ... do projeto Cartão SUS (final da década de 1990). II.4. Detalhamento dos Processos Conexos. 13. ... à recorrência de problemas ocorridos anteriormente (item 7 da matriz de planejamento). ...�ão das convergências, divergências e conflitos; iv. o diagrama do poder de influência de cada ...

  • Acórdão nº 1571/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Junho de 2014

    Solicitação do Congresso Nacional. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da CÂmara Dos Deputados. Análise da Proteção das Cavernas do Brasil. Conhecimento. Realização de Auditoria Operacional. Recomendações. Atendimento

    ...O Decreto 99.556/1990, alterado pelo Decreto 6.640/2008, define no ... constante do Decreto 99.556/1990, após sua alteração por meio do Decreto 6.640/2008, ... dados do Cecav), além da presença de conflitos socioambientais decorrentes de ... disso, que, em vista de acidentes ocorridos em interiores de cavernas localizadas em UCs ...