conflitos ocorridos após 1990

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  • Acórdão nº MS 15470 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Março de 2011

    ... segurança impetrado contra ato que, catorze anos após a nomeação e posse do impetrante no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e quatro anos após o trânsito em julgado de decisão que denegou a ordem em mandado de segurança em que fora deferida liminar para participação na segunda etapa do concurso público, tornou sem efeito a sua nomeação sem que lhe fosse assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Consoante inteligência da Súmula 4

  • Decisões Monocráticas nº 1990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Setembro de 2014

    DECISÃO: Trata-se de ação cível originária com pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo Estado do Acre contra a União Federal, que tem por objetivo (...) suspender a exigibilidade do crédito previdenciário lançado por meio do processo fiscal nº 35.412.664-4, bem como obstar a inscrição do CNPJ do Estado do Acre e Órgãos a ele vinculados nos ca...

    ....412.664-4, os créditos referentes aos fatos geradores ocorridos em 1991, e quanto à NFLD 35.380.954-3, excluir os créditos ...Assim, após decorrido o prazo para interposição do Recurso de Apelação da ...�o foi bem realçado pelo Plenário desta Suprema Corte: CONFLITOS FEDERATIVOS E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO TRIBUNAL ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ... o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa ...b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e ...�o dos óbitos de cidadãos alistáveis, ocorridos no mês anterior, para cancelamento das ...#(Redação dada pela Lei nº 8.037, de 1990). I- se o eleitor escrever apenas a sigla ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua ... Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte ...#Redação dada pela Lei nº 8.079, de 1990. ARTIGO 185. Não havendo preceito legal nem ... destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos ...

  • Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista

    ...Os meios alternativos de solução de conflitos como efetivação da garantia de acesso à ... postos para resolução dos conflitos ocorridos no tecido social. Estes diversos expedientes e ... trabalho ou da convivência sindical mesmo após a superação da controvérsia 507 . Neste ...8.036/1990, que trata do FGTS, não fez distinção entre a ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...

  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Novembro de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    ... contribuiu para o acirramento dos conflitos..". Contrarrazões da FUNAI, fls. 915/917. É o ... tema da maior gravidade: os conflitos ocorridos entre indígenas da comunidade Kiriri e os ...Alega que, após a demarcação e regularização das terras ... ocorre a homologação da Terra Kiriri, em 1990, e a facção B acusa a facção A de impedi-la ...