conflitos ocorridos após 1990
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Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... Até o momento, todos os conflitos envolvendo eventos adversos em cirurgia robótica ... indenizatórias sobre eventos adversos ocorridos durante a intervenção médica assistida por ... Joseph em Tampa (Flórida), dois dias após se submeter à cirurgia em que o robô cortou ... de equivalência substancial encontra-se no 1990 Safe Medical Devices Act : ... (i) possui as ...
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... O contrato de permuta firmado, muito tempo após a incorporação do bem ao patrimônio municipal ... action, Cambridge University Press, 1990 ... PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito ... Os resultados alcançados apontam conflitos e contradições na condução dos debates e na ... guarda algumas similitudes com outros ocorridos anteriormente no Recife e em outras cidades ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... -se restringir o seu significado aos conflitos que, levados à apreciação e julgamento do ... democracias que vieram a ser implantadas após a queda dos regimes autoritários. É a questão ... levar a julgamento casos de violação ocorridos durante os períodos de autoritarismo militar em ... L’Harmattan, 1990. Apud PIOVESAN, Flávia. op. cit. p. 12 ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... ódigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990): art. 47; 7) Código de Trânsito Brasileiro ... A seguir, após o fornecimento de energia elétrica ativa pelo ... do Código de 1966, e fruto dos debates ocorridos na Europa, defendia-se uma certa autonomia no que ... éria de ICMS - destinam-se a compor os conflitos de interesses que necessariamente resultariam, ...
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O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
O dano moral coletivo é instituto em pauta nas discussões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao menos desde o ano de 2006, quando do julgamento do Recurso Especial nº. 598.281/MG. Questionado não apenas nas demandas ambientais, mas em todas as situações em que se verifica lesão intolerável a direitos metaindividuais, a figura do dano moral coletivo avançou de forma significativa em âmbito...
... Após, será exposta de forma breve as especificidades ... STJ como fundamento na solução de conflitos e na interpretação de leis que regem a matéria ... que culminaram em dois acidentes, ocorridos em 13/03/2012 e 30/05/2012 ... 8. O dano ... Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá ... -
Os contratos coligados
... Certamente os conflitos provenientes destas externalidades não serão ... ária da agência de viagens pelos danos ocorridos em virtude de prestação de serviços ... Legal Studies , v. X, n o 1, march, 1990 ... BACACHE-GIBEILI, Mireille. La ... Função social do contrato: ponderações após o primeiro biênio de vigência do Código Civil ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SITUADAS NA ILHA DO GOVERNADOR. AEROPORTO DO GALEÃO - RIO DE JANEIRO. DEMANDA INICIADA EM 1951. ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÕES E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. VÍCIO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. QUESTÕES DE FATO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. 1. Na origem, cuida-se de ação...
... foi dado provimento ao recurso da autora e, após o julgamento de embargos infringentes, deu-se o ... valor devido à recorrida, datado de maio de 1990 ... 2. Em 9.4.97, a parte recorrida pede vista ... de intimação dos atos processuais ocorridos na fase do trâmite do processo no Tribunal, ... ção pretoriana, criada para dirimir conflitos concretos entre o direito de propriedade e o ... -
A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... do citado jurista, concluindo que somente após os pronunciamentos dos tribunais superiores, ... CARLOS VELLOSO, j. 21/11/1990 ... Apenas a título de reflexão, de se ... eficácia, não alcançando os fatos ocorridos" antes ou depois dos limites temporais, isto é, n\xC3" ... Dois princípios fundamentais regem os conflitos de direito intertemporal: 1) o da ...
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Repensando a resolução adequada de litígios de consumo: mediação nas relações de consumo
O presente artigo tem por objetivo suscitar uma reflexão para a temática dos litígios de consumo, sua evolução, dinâmica e particularidades, bem como abordar possíveis respostas e determinar os modelos de resolução mais adequados, atendendo às especificidades das situações e características dos envolvidos. Analisadas as especificidades e implicações das relações de consumo e os conflitos...
... resolução deste tipo de conflitos, entendemos oportuno efetuar uma prévia ... no cotidiano de certas civilizações após" a descoberta e constatação de habilidades espec\xC3" ... ocorridos nas relações de consumo, a proteção do ... Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) ... -
ODR como meio propício à solução de conflitos de consumo. Contornos procedimentais e limitações satisfativas
... que se transformaram em produtos comerciais após longos processos de conflito, negociação e ... ) se deu em 1992 e até o início dos anos 1990, a National Science Foundation , órgão ... de aplicação também a litígios ocorridos fora da aludida rede ... Nas relações ...
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A intersecção entre crime organizado e as violências baseadas em gênero no dia a dia das cidades brasileiras
... Nos anos 1990 outros grupos criminosos ligados ao narcotráfico ... oponentes a marca registrada desses conflitos ... De lá para cá, PCC e Comando Vermelho ... 7 O que se segue, após a explosão da guerra no mundo do crime, é um ... homicídios – principalmente aqueles ocorridos nas periferias da cidade – ao “tráfico de ...
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Tributação e novas tecnologias
... ços de Qualquer Natureza – ISS); conflitos existentes entre as duas citadas esferas de ... , tendo surgido em meados da década de 1990 e, continuamente, revolucionado o comportamento ... Após" muitas discussões na esfera judicial, chegou-se \xC3" ... sobre os ganhos auferidos com as mesmas ocorridos no mundo real. E o primeiro tributo apenas no ...
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
As políticas de regularização fundiária devem ser cuidadosamente planejadas e executadas, refletindo as normas sociais nas comunidades beneficiárias, bem como, aliada à titulação da propriedade, implementar uma rede de serviços públicos e infraestrutura urbana. Tal conclusão é atingida após a análise econômica dos impactos dos referidos programas, apontando como a Lei 13.465/2017 operou uma mudanç
... Tal conclusão é atingida após a análise econômica dos impactos dos referidos ... the framework for human interaction' (North, 1990). Institutional structure determines the ... fins de composição extrajudicial de conflitos (BRASIL, 2016) ... Ora, claramente a nova ... ção, Loehr (2012), focando em exemplos ocorridos na Alemanha e no Camboja, afirma que, ao ... -
Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... organizados na legislação brasileira após" 1988. No segundo item discutimos dados sobre con\xEF\xAC" ... ção, ao longo dos anos 1980 e 1990 ... É diante desse panorama que ressurge o ... dos sujeitos categorizados e dos fatos ocorridos, que a terra é o elemento central dessas ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... reposição de sua energia física e mental após longo período de prestação de serviços ... ódigo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), na Lei da Ação Civil Pública (Lei nº ... ção (em certos casos relativa a fatos ocorridos muitos anos atrás), referente a um paradigma ... tem, na resolução adequada dos conflitos, um dos pilares. O Poder Judiciário é um dos ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... , mas que estão em disputa por conta de conflitos históricos ... Diferentemente dos casos de ... Sergipe e ex-Ministro do Interior, de 1987 a 1990, João Alves Filho, que, por sinal, é bisneto de ... os processos de emergência étnica ocorridos após 1988, os quais foram fruto justamente do ...
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Magistratura TJMS 2020
... , porque a disposição do próprio corpo após a morte não se encontra na discricionariedade do ... a via administrativa de solução de conflitos, podendo sempre, desde logo, buscar a solução ... , com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório; não se ... Complementar federal 64, de 18 de maio de 1990, estabelece, como causa de inelegibilidade para ...
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Direito Processual do Trabalho
... (C) os conflitos de competência instaurados entre juízes do ... Após o registro e concedidos os prazos para a ... ção do empregador quanto aos fatos ocorridos ... A: incorreta, pois nos termos do art ... empresária de produtos químicos de 1990 a 1992. Em 2022, ajuizou reclamação trabalhista ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... americano, reporta-se também a casos ocorridos para além da zona latino-americana e caribenha, ... Após a denúncia de um Estado, perante a Comissão, a ... O processo de paz ocorreu entre os anos de 1990 e 1996, quando o governo do país e a Unidade ... e massacres ocasionados pelos conflitos e ... Revista de Direitos Fundamentais & ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 321-88.2021.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. FUNASA.INCOMPETÊNCIADA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAIS. CONTAMINAÇÃO PORDDT. FATOS OCORRIDOS ANTES DA LEI Nº 8.112/1990 . I - A Suprema Corte, no julgamento do Tema 928 da Tabela de...
... DDT. FATOS OCORRIDOS ANTES DA LEI Nº 8.112/1990 ... tenha sido ajuizada após a edição da referida lei ... II ... o STJ, tribunal competente para dirimir conflitos de competência ... entre a Justiça ... -
O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... íficas e julgamentos de valor sobre conflitos políticos e interesses econômicos 21 ; o quadro ... -os ao longo da existência da mineração e após cessar as suas atividades. CONFEDERAÇÃO ... Resolução n. 09, de 06 de dezembro de 1990. Dispõe sobre normas específicas para o ... Gerais, vale apontar diversos outros ocorridos ao redor do mundo: a plataforma de petróleo ...
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Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 realizou uma verdadeira revolução no sistema de defesa e garantias dos direitos fundamentais. As inovações trazidas pelo sistema colocaram alguns desafios intransponíveis a sua proteção para o Poder Executivo, potencializando, desta forma, a atuação do Poder Judiciário como um de seus garantidores tanto no...
... principais impactos e danos ambientais ocorridos", bem como as atividades responsáveis pela geraç\xC3" ... mobiliários, Lei n.º 8.069 de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei ... Após o trânsito em julgado da sentença 9 , poderá ... -
A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... Após os horrores vivenciados na Segunda Grande Guerra, ... ção do Código de Defesa do Consumidor em 1990, portanto, em uma realidade social muito distinta ... Deve colocar-se como árbitro dos conflitos entre as partes da relação de consumo, munindo ... Alguns fatos ocorridos no cenário interno, durante a última década do ...
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Catolicismo impuro: politização e transgressões da fronteira do religioso
O artigo aborda o fenômeno da politização de religiosos católicos no Brasil. Com base em elementos da sociologia política, discutem-se perspectivas de análise julgadas vantajosas na apreensão das formas de existência concreta da instituição católica e dos modos de exercício da autoridade religiosa. A análise dos itinerários religiosos de dois sacerdotes, de diferentes gerações e com diferentes...
... institucionais (SÉGUY, 1984; TURCOTTE, 1990; RAISON DU CLEUZIOU, 2008). Assim, o fato de se ... após Vaticano II quanto os das mudanças da própria ... ao silêncio do Boff, e outros conflitos que estavam presentes ao nível mais lá no Rio ... , muito por conta de acontecimentos ocorridos com amigos próximos. Como conta, quando dois ... -
Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... , modos extrajudiciais de resolução de conflitos relacionados aos direitos dos pacientes são ... Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: ... da paciente de que não engravidaria após a realização do procedimento de laqueadura ... sistêmica dos eventos adversos ocorridos na saúde. Assim, sustenta-se que o Direito do ...