conselho tutelar df
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO 2021 ... Conselho Nacional de Justiça ... Presidente ... Ministro Luiz Fux ... sobre as razões pelas quais uma ferramenta que busca garantir e tutelar a liberdade tem tido impacto tão desproporcional sobre mulheres em geral ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... filhos, dirigindo-se para uma relação onde os genitores devem tutelar a personalidade dos rebentos e trabalhar para a construção da autonomia ... Nesse mesmo país, o Conselho Nacional de Juízes do Tribunal de Menores e Família tem recomendado que ...
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Decisão monocrática Nº 1364441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... CONSELHO TUTELAR. ELEIÇÃO. SIA E GUARÁ. OBSERVÂNCIA AO CRITÉRIO DE ...
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Peças prático-profissionais
... estadual ou federal em face da Constituição Federal para tutelar a ordem jurídica e a higidez constitucional ... Ação direta de ... – processar e julgar, originariamente: r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público; ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... De a acordo com os dados divulgados anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações envolvendo Direito de Família e ... tutelar expressamente a obrigação de prestar alimentos por meio dos arts. 226, ...
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Direito Civil
... da doutrina e também em consonância com o Enunciado nº 37 do Conselho da Justiça Federal, segundo o qual: “A responsabilidade civil ... e da juventude pode rever, de ofício, as decisões do Conselho Tutelar ... (C) A colocação em família substituta estrangeira constitui ...
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Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... ADMINISTRATIVA. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO DE ... CONSELHEIRO TUTELAR COM OUTRO EM INSTITUIÇÃO PRIVADA POR ... INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. PREJUÍZO AO ERÁRIO ... SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Cabe ao Conselho Tutelar executar uma ... política de atendimento dos direitos da criança ...
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Sentença com número 0268776-79.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... ADMINISTRATIVA. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO DE ... CONSELHEIRO TUTELAR COM OUTRO EM INSTITUIÇÃO PRIVADA POR ... INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. PREJUÍZO AO ERÁRIO ... SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Cabe ao Conselho Tutelar executar uma ... política de atendimento dos direitos da criança ...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... da possibilidade de utilização da ação com o objetivo de tutelar o interesse individual homogêneo disponível interesse dos ... E daí? LILS: 'uhumm' ... Ta bom meu irmão , obrigado pelo conselho ... ALBERTO CARLOS: Mete pau, é duro falar isso pra você, mas, porra, ...
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Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... e as socioeducativas é que “as primeiras têm a função de tutelar direitos da criança e do adolescente e, por isso, sua aplicação é ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Conselho de Supervisão dos Juizados da Infância e Juventude (CONSIJ). Porto ...
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Acórdão nº 1.0518.18.007692-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA DE PROTEAÇÃO - DIREITO À SAÚDE - VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA - DIREITO COLETIVO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - LIBERDADE RELIGIOSA - PONDERAÇÃO. A vacinação consiste não apenas em direito individual, mas em direito coletivo, uma vez que tem por objeto a diminuição, ou até mesmo a erradicação de doenças. A interpretação que se faz é que as normas de regência buscam...
... A ao fora ajuizada em virtude de recebimento de relatrio do Conselho Tutelar dos Direitos da Criana e do Adolescente - Regio Sul/Oeste, na qual ... -
Acórdão nº 1.0518.18.007692-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA DE PROTEAÇÃO - DIREITO À SAÚDE - VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA - DIREITO COLETIVO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - LIBERDADE RELIGIOSA - PONDERAÇÃO. A vacinação consiste não apenas em direito individual, mas em direito coletivo, uma vez que tem por objeto a diminuição, ou até mesmo a erradicação de doenças. A interpretação que se faz é que as normas de regência buscam...
... A ao fora ajuizada em virtude de recebimento de relatrio do Conselho Tutelar dos Direitos da Criana e do Adolescente - Regio Sul/Oeste, na qual ... -
Acordao N° 1260244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Administrativo. Mandado de segurança. Secretário de justiça. Conselheiro tutelar. Eleição. Candidato. Campanha. Propaganda irregular. Impugnação. Denúncia. Procedimento administrativo. Cerceamento de defesa. Não configuração. Cassação da candidatura. O edital nº 10/2019 do processo seletivo destinado à escolha dos membros do conselho tutelar do distrito federal prevê a intimação por e-mail do...
... MANDADO DE SEGURANÇA. SECRETÁRIO DE JUSTIÇA ... CONSELHEIRO TUTELAR. ELEIÇÃO. CANDIDATO. CAMPANHA. PROPAGANDA ... IRREGULAR. IMPUGNAÇÃO ... Conselho Tutelar do ... Distrito Federal prevê a intimação por e-mail do ... -
Acordao N° 1248657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Administrativo. Constitucional. Apelação e remessa necessária. Mandado de segurança. Processo de escolha de membros do conselho tutelar do distrito federal. Impossibilidade jurídica do pedido. Inocorrência. Indeferimento de inscrição de candidata. Idoneidade moral. Entrega da documentação exigida pelo edital. Exclusão do certame. Ilegalidade. Ordem concedida. Sentença mantida. 1. A aferição da...
... CONSELHO ... TUTELAR DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... -
Petição Inicial
... Compete, portanto, ao Ministério Público Estadual tutelar o patrimônio público de sociedade de economia mista federal (STF, ... Entendimento similar foi adotado pelo Conselho" Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, consolidado na S\xC3" ...
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Direito Constitucional
... ício do Poder Constituinte: (A) o poder Constituído e o Conselho de Notáveis. (B) a revolução e a Assembleia Constituinte. (C) ... O mandado de injunção (art. 5º, LXXI, da CF) visa tutelar" in concreto os direitos subjetivos violados diante da falta de norma jur\xC3" ...
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A prática do novo júri
... Conselho de Sentença, de modo que a cautelaridade da prisão encontra-se ... V. Este, o instrumento que o código concede ao juiz para ‘tutelar’ o direito de defesa do réu. Não pode o juiz suprir, ele próprio, as ...
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Acordao N° 1726421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Mandado de segurança. Natureza individual. Efeito inter partes. Impossibilidade de terceiro se beneficiar da segurança concedida. Ausência de título. Falta de legitimidade ativa e de interesse processual. Honorários advocatícios. Citação do réu para apresentar contrarrazões. Fixação devida. Apreciação equitativa. Valor irrisório da causa. 1. Tratando-se de mandado de segurança...
... DISTRITO FEDERAL e o PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ... ADOLESCENCENTE DO DISTRITO FEDERAL - ... procedesse com a classificação dos candidatos ao Conselho Tutelar do SIA - RA ... XXIX de forma independe da lista dos candidatos eleitos ao ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a política judiciária nacional de ... processo que deve ser célere pela natureza das verbas que busca tutelar ... É patente, pois, que há uma incompatibilidade do dispositivo ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Conselho Regional de Medicina [ ... ] a doação temporária de útero não poderá ... Por isso que tutelar família é tutelar o acesso à propriedade ... Interessante julgado do ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... 2) ... Foram prestadas informações pelo Conselho Tutelar de Santo Amaro, acompanhadas de relatório elaborado pelo ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ação criminal 99 , mas sim de um remédio constitucional para tutelar a liberdade de locomoção contra ato ilegal ou de abuso de poder, não ... o Órgão Especial, o Diretor, o Vice-Diretor e os membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000892-70.2021.8.19.0032 (Criminal), 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 000892-70.2021.8.19.0032 Apelante: CARLOS ALBERTO JOSÉ PINHEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Artigo 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade (PSC) de 2 meses....
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... 842/94, dispõe acerca da Política Nacional do Idoso, e criou o Conselho Nacional do Idoso, visando assegurar o exercício da sua autonomia e ... ência tem se manifestado de modo a buscar ferramentas aptas a tutelar o consumidor superendividado. Com guarida nos princípios da função ...
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Acordao N° 1712403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Penal. Processo penal. Roubo majorado. Receptação. Preliminar de nulidade do reconhecimento pessoal. Rejeição. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório robusto. Majorantes caracterizadas. Dosimetria. Pena acima do mínimo legal. Fundamentação idônea. Critério objetivo-subjetivo. Adequação. Confissão espontânea. Não reconhecimento. Regime fechado. Cabimento. Concurso formal....
... proximidades do Conselho Tutelar, Paranoá/DF, o denunciado RAPHAEL, junto com ... outro indivíduo ...