contabilidade pública na gestão municipal
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e qualquer outra entidade pública ... INPS a verificação dos livros de contabilidade, não prevalecendo, para esse efeito, o disposto ... Fazenda Pública Federal, estadual ou municipal e em processos trabalhistas, inclusive de ... Art. 190 A gestão patrimonial e financeira do INPS, bem como sua ...
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Sentença com número 0268776-79.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... função ou atividade, particular ou pública, ressalvada a pertinente a uma de ... magistério ... exercida junto à Prefeitura Municipal de Cabeceiras, como Conselheiro ... Tutelar, ... foi subordinado à gestão a ré Dayane na OCIDENTALPREV por um período de ... contabilidade, história, etc.). Já o cargo técnico, com ...
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Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... função ou atividade, particular ou pública, ressalvada a pertinente a uma de ... magistério ... exercida junto à Prefeitura Municipal de Cabeceiras, como Conselheiro ... Tutelar, ... foi subordinado à gestão a ré Dayane na OCIDENTALPREV por um período de ... contabilidade, história, etc.). Já o cargo técnico, com ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... do sistema de Administração Pública que cada uma das esferas independentes de governo (federal, estadual e municipal) resolve adotar, de acordo com a autonomia ... na realização do primeiro período de gestão" administrativa. A administração da pessoa jur\xC3" ... VII – finanças e contabilidade, estabelecendo, inclusive, normas que os ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Menezes, advogada e servidora pública federal aposentada, “pela prática dos crimes ... 443.453/0 001-30 SAPIENTES CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL MANUEL DA NOBREGA 757, apto 101 - ... da Consciência Negra pela Prefeitura Municipal de São Paulo para 21 de maio próximo passado, ... Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.057/2005”. Que “foi essa complexidade ...
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Responsabilidade civil do estado
... ão: SUFRAMA – Prova: Técnico em Contabilidade ... Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um ... do Estado por atos da administração pública, assinale a opção correta ... A) As teorias ... – Órgão: TCE-PE – Prova: Analista de Gestão – Administração ... Acerca da ... empresa privada de transporte coletivo municipal, ao fazer uma curva mais acentuada em determinado ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ós, a participação dos trabalhadores na gestão das empresas não se encontra regulamentada, como ... de concessionária de serviço público municipal, vedado à SP TRANSPORTE ceder para outras ... de insolvência, temperando uma contabilidade incorreta, agregada à desestruturação ...
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Direito Administrativo
... ípios constitucionais da administração pública ... (B) O rol dos princípios ... ção do solo urbano, o poder público municipal, observadas as formalidades legais, valendo-se da ... ão é possível delegar a instalação e gestão de câmeras do tipo “ radar ” à empresa ... que 6 (seis) bacharéis em contabilidade exerciam variados cargos na estrutura ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... n 004/2021-contratante:prefeitura municipal de itagi-ba-contratada: st consultoria eireli, ... especializada na locação de sistema de gestão pública municipal - contabilidade, para atender ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... n 004/2021-contratante:prefeitura municipal de itagi-ba-contratada: st consultoria eireli, ... especializada na locação de sistema de gestão pública municipal - contabilidade, para atender ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ção legal; V - entidade de utilidade pública; VI - entidade de classe ou sindical; VII - ... municipal" dos partidos políticos, para constituiç\xC3" ... entrega em abril, isso é contabilidade" geral, global dos partidos – desde ent\xC3" ... políticos responsáveis pela gestão pública e os interesses privados que ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2021
... especializada na locação de sistemas de gestão pública municipal (contabilidade) - em favor: ...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2021
... especializada na locação de sistemas de gestão pública municipal (contabilidade) - ADJDICOU o ...
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RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2021
... especializada na locação de sistemas de gestão pública municipal (contabilidade) - vencedor: ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... “A licitação pública é um procedimento administrativo, ou seja, uma ... para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a ... ção da despesa, os serviços de contabilidade" comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecada\xC3" ... , incumbia à Administração Municipal, antes mesmo de proceder a rescisão unilateral ...
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Edital n° 424/2022 - pregão eletrônico, EDITAL N° 424/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realização de s
... gestão patrimonial, conforme disposto na legislação ferente às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor ... Público (NBCASP), Normas ... (NBCT 16.10) e Manual de Contabilidade Pública ao Setor Público ... (MCASP). A presente ... Secretária Municipal de Planejamento e Gestão ... QUINZE DE JANEIRO, ...
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Sentença com número 0424761-23.2015.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 21-09-2022
... (Sentença. Ação Civil ... Pública por Ato de ... I m p r o b i d a d e ... A d m i ... gestão do ... exercício de 2011 do ... R P P S / P R E ... Menciona que Complementar Municipal n° 004/2007, dentre as demais ... dos servidores do departamento de contabilidade do Município de Trindade que ... nominaram de ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... , um profissional de contabilidade e um profissional de educação física, ... ária ou subsidiária da administração pública a inadimplência motivada pelo proponente, os ... ÇÕES OU LIGAS ESPORTIVAS " e "IX - GESTÃO DO CONHECIMENTO E NOVAS TECNOLOGIAS" ... poderão ... - remuneração para servidor público municipal quando o Município for o proponente do p rojeto; ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Se a Câmara Municipal não mantém a detenção material do dinheiro ... nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ... como objetivo proteger a probidade da gestão ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Leis do Trabalho bem como a repartição pública, a autarquia e qualquer outra entidade pública ... ção pública federal, estadual e municipal; ... IV - Dentre as formas de medicina preventiva ... INPS a verificação dos livros de contabilidade e de outras formas de registro das empresas, ... Título VII ... Gestão econômico-financeira e prestação de contas ...
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Acórdão nº 1003440-43.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-03-2021
E M E N T AADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – RECEBIMENTO DA INICIAL – FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA – INDÍCIOS DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA– RECURSO DESPROVIDO. A decisão que recebe a inicial da Ação Civil Pública, por ato de improbidade, exige somente indícios de atos ímprobos, praticados pela parte, e não prova...
... GROSSO (CUSTOS LEGIS), EXCELENCIA CONTABILIDADE E GESTAO PUBLICA LTDA - ME - CNPJ: ... e a Empresa Excelência Contabilidade e Gestão Pública Ltda.-ME. ... Argumenta que a decisão ... sua defesa, eis que “por ser Prefeito Municipal à época dos fatos, poderia explicar com maior ... -
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2022- CEL/SEVOP/PMM
... DE CONTAS; ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL; ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE ... CONCERNENTES COM AS DEMANDAS DA GESTÃO MUNICIPAL NA AREA DA CONTABILIDADE PÚBLICA, através da ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... prioridades e metas da administração pública federal; ... II - a estrutura e organização dos ... ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão de novas ações ... CAPÍTULO II ... II - administração municipal – 40; ... III - entidade privada sem fins ... § 1º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão ...
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Contratos administrativos
... órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades ... Prova: Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental ... Os contratos administrativos ... do Jacaré – MG – Prova: Procurador Municipal ... Marque a opção incorreta referente aos ... Contabilidade (HUAP-UFF) ... Aplicam-se aos contratos ...
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Cooperativas de crédito como negócios de impacto: o caso da Sicoob Credichapada
As cooperativas de crédito podem assumir a forma de negócios de impacto social na medida em que desenvolvem ações que geram desdobramentos que minimizem a condição de vulnerabilidade e pobreza. Este estudo buscou descrever e analisar os impactos sociais e econômicos proporcionados aos alunos atendidos por um programa de educação desenvolvido pela cooperativa de Crédito Sicoob Credichapada. A...
... Original Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 19, n. 50, p. 36-59, ... adesão livre e voluntária; 2) gestão democrática; 3) participação econômica ... e educação financeira para a rede municipal e estadual de ensino dos municípios do ... a documentos disponíveis na Biblioteca Pública Municipal de Ch apada Gaúcha, com a finalidade ...