contabilidade pública na gestão municipal
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Decisão Monocrática Nº 4023162-49.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-08-2019
... de especialização em Administração Pública e Gerência de Cidades e, ao requerer o seu ... , exigindo amplo conhecimento do direito municipal e urbanístico. Salienta que há risco da ... e sustentabilidade urbana, elaboração, gestão e avaliação de políticas públicas, modelos de ... administrativo, gestão de pessoas, contabilidade pública, crimes na administração pública e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização ... II - administração municipal (MA 40); ... III - entidade privada sem fins ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão", devendo ser mantido atualizado na internet ... \xC2" ... despesa e os órgãos setoriais de contabilidade deverão providenciar o bloqueio, no SIAFI ou no ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL, SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS ... Há uma nítida cisão entre a esfera pública e a privada, que é normativa e teoricamente ... Verde (PNL Verde) considera, nessa contabilidade, a depreciação de seus recursos naturais. Em ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Se uma lei municipal impede ou obstrui as atividades de uma empresa, o ... factum principis é ato de autoridade pública que determina a suspensão temporária ou ... õe a transformação dos sistemas de gestão, mediante a utilização de um conjunto de ... social da empresa envolve a contabilidade de dados verdadeiros, tornados públicos, por ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ções e contratos da Administração Pública e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ... para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a ... da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Lei ... ção da despesa, os serviços de contabilidade" comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecada\xC3" ...
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AVISO DE licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2021
... especializada na locação de sistemas de gestão pública municipal (contabilidade)-.Sessão ...
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A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros
O artigo teve por objetivo verificar a influência da accountability e da capacidade estatal na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros. Ao adotar a capacidade estatal como um interveniente dessa relação, forma-se um sistema em que se entende que a accountability (no conceito geral), e o controle (de forma específica), influenciam a capacidade...
... n a l R evista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 18, n. 46, p. 131-147, ... específica), influenciam a capacidade municipal. Esta, por sua vez, elabora o orçamento e apli ... , que visa m onitorar as atividades da gestão, estabelecendo condições à capacidade ... da capacidade e statal n a gestão pública, seja pela implementação de políticas, seja ... -
Contribuição dos componentes do modelo COSO no controle interno da administração pública: Um estudo nos municípios do estado de Santa Catarina
Este artigo teve como objetivo analisar a contribuição dos componentes do modelo COSO no controle interno da administração pública nos municípios do estado de Santa Catarina. A pesquisa é classificada como quantitativa, descritiva e de levantamento. O instrumento de coleta de dados utilizado foi um questionário, com 80 questões fechadas. A população deste estudo são os 295 municípios do estado de
... Original Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 19, n. 51, p. 162-179, ... de Mest r a d o Profissional em Gestão, Internacionalizaç ã o e Logística - ... ão dos órgãos de controle interno municipal no estado do Ceará: Um estudo na região ... -
Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... , contribuições de iluminação pública e etc. Destacaremos a importância das ... ção Superior da Paraíba (IESP) e em Gestão Pública (UEPB). Bacharel em Ciências Contábeis ... ília: STN/Coordenação-Geral de Contabilidade ... -
Referências Bibliográficas
... ) — CRC — Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo CRC/SP: — Guia prático das ... Instituto Brasileiro de Administração Municipal, SEDU/PR — Secretaria Especial de nto Urbano da Presidência da República: Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Manual ... ) CALIL, Saide Jorge: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, IDS — Instituto ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... do empregado é dispensável no modelo de gestão empresarial da atualidade, pós-industrial e ... com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da ... , gerenciamento de projetos, contabilidade, suporte ao cliente e tarefas administrativas ... vem de uma educadora, a secretária municipal de Educação Suely Vilela, que é ex-reitora da ...
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Acórdão nº 1003445-65.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 15-03-2021
E M E N T AADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – RECEBIMENTO DA INICIAL – FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA – INDÍCIOS DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA– RECURSO DESPROVIDO. A decisão que recebe a inicial da Ação Civil Pública, por ato de improbidade, exige somente indícios de atos ímprobos, praticados pela parte, e não prova...
... PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – RECEBIMENTO DA ... Juscimeira e a Empresa Excelência Contabilidade e Gestão Pública Ltda.-ME. ... Argumentam que ... sua defesa, eis que “por ser Prefeito Municipal à época dos fatos, poderia explicar com maior ... -
Emenda Constitucional nº 108 de 26/08/2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, ... écimos) pontos percentuais em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, ... condicionalidades de melhoria de gestão previstas em lei, alcançarem evolução de ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... Administrao Pblica Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificao do acmulo de cargos; ... 1. Contabilidade Geral. 1.1 Teoria da Contabilidade. 1.1.1 ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ção, que trata da Administração Pública (Capítulo 7, Título III, sobre Organização do ... da administração, mediante gestão quadripartite, entre trabalhadores, empregadores, ... ém projetos de iniciativa estadual e municipal, desde que com objetivos previdenciários ... 505, Inc I CPC/2015 Contabilidade de Seguridade Social Art. 194, § Único e ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... qualquer prejuízo à Administração Pública ... Diante de todo o estabelecido, as Partes ora ... dernizar a gestão de pessoas e estimular os servidores munici- ... ² Contabilidade Pública na Gestão Municipal, Nilton de Aquino ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 03, de 23 de setembro de 2021.
... , um profissional de contabilidade e um profissional de educao fsica, habilitados e ... X - remunerao para servidor pblico municipal quando houver participao do respectivo Municpio; ...
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Questões comentadas
... 0003. Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: Auditor ... 0023. Defensoria Pública da União. 2010 – CESPE Em relação aos ... Órgão: EBSERH Prova: Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) Leia as armativas. I. A ... : 2015 Banca: Itame Órgão: Câmara Municipal de Inhumas – GO Prova: Procurador Jurídico A ...
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Edital, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 07/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Gra
... , Enfermagem, Estatstica, Farmcia e Contabilidade , para atuarem em Unidades da SES/RS com sede em ... de Regulao do Acesso a Servios de Sade(Municipal e/ou Estadual); II - maior pontuao obtida ...
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Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e ... d) empresa pública: ... 1. Empresa Brasileira de Hemoderivados e ... de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de ... esta ação nas esferas estadual e municipal; ... V - planejar, coordenar e apoiar o ...
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Custos na Administração Pública: revisão focada na publicação de artigos científicos a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal
O objetivo principal deste trabalho é dimensionar e revisar de forma descritiva a produção científica sobre custos no setor público, no período de 2000 a 2010, nos anais eletrônicos dos eventos brasileiros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), da Associação Brasileira de Custos (ABC) e do Congresso de Controladoria e Contabilidade da Universidade de São...
... de Rondônia Auditora do Tesouro Municipal em Porto Velho - Rondônia Endereço: Rua ... ) e do Congresso de Controladoria e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP). Essa ... a ser imperativas para um bom processo de gestão, independente de qual seja a orientação da ... -
Direito Administrativo
... , deverá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, ... orçamento, como ocorre por contrato de gestão ... (E) Pelo princípio da continuidade do ... a entidade Beta é uma empresa estatal municipal de capital majoritariamente público, que presta ... pelo Conselho Regional de Contabilidade para trabalhar como assistente administrativo ...
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Análise agregada dos municípios mineiros de grande porte quanto à adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Tendo como base planejamento, transparência e controle, a Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu como um dos principais instrumentos reguladores das finanças públicas, objetivando uma melhor gestão dos gastos e uma maior responsabilidade de seus administradores. Assim, a presente pesquisa, a partir de uma amostra dos municípios mineiros de grande porte, busca analisar, no período 1998-2005, o...
... ças públicas, objetivando uma melhor gestão dos gastos e uma maior responsabilidade de seus ... Lei de Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública, Administração Pública ... Based on ... seen as the main source for the large municipal deficits. Positive results were found for ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da regra inscrita no art ... , se a parte invocar direito estadual, municipal, consuetudinário ou estrangeiro, o magistrado ... ão ou sociedade, administração ou gestão mercantil por conta de outrem e em caso de quebra ... de contador e não de técnico em contabilidade, por força do disposto no art. 25 do Dec.-lei n ...
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Efeitos do enfoque patrimonial na dívida pública flutuante: um estudo de caso em uma fundação pública do norte do Brasil
Com a convergência da Contabilidade Pública às Normas Internacionais, espera-se uma melhor evidenciação do patrimônio público. Esse estudo objetiva investigar os efeitos da adoção do enfoque patrimonial sobre a Dívida Pública Flutuante a partir da realização de um estudo de caso em uma fundação estadual do Norte do Brasil e do emprego de análise de clusters. Verificou-se uma subavaliação de 51,56%
... Mestre em Contabilidade e Controladoria na Universidade Federal do ... ência integral só tem a beneficiar a gestão das entidades governamentais com a visualização ... ábeis do ano de 2008, da Prefeitura Municipal de Mossoró, no Rio Grande Norte, concluíram que ...