contabilidade pública na gestão municipal
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Efeitos do enfoque patrimonial na dívida pública flutuante: um estudo de caso em uma fundação pública do norte do Brasil
Com a convergência da Contabilidade Pública às Normas Internacionais, espera-se uma melhor evidenciação do patrimônio público. Esse estudo objetiva investigar os efeitos da adoção do enfoque patrimonial sobre a Dívida Pública Flutuante a partir da realização de um estudo de caso em uma fundação estadual do Norte do Brasil e do emprego de análise de clusters. Verificou-se uma subavaliação de 51,56%
... Mestre em Contabilidade e Controladoria na Universidade Federal do ... ência integral só tem a beneficiar a gestão das entidades governamentais com a visualização ... ábeis do ano de 2008, da Prefeitura Municipal de Mossoró, no Rio Grande Norte, concluíram que ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da regra inscrita no art ... , se a parte invocar direito estadual, municipal, consuetudinário ou estrangeiro, o magistrado ... ão ou sociedade, administração ou gestão mercantil por conta de outrem e em caso de quebra ... de contador e não de técnico em contabilidade, por força do disposto no art. 25 do Dec.-lei n ...
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Leis
... ço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assuntos de higiene ou de saúde ... de representação por crime de ação pública condicionada. (Parágrafo incluído pela Lei n ... Regionais prestarão contas da sua gestão ao próprio Conselho, até o dia 15 de fevereiro ... , com clareza e exatidão em sua contabilidade, as despesas efetivamente realizadas na ...
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AVISOs DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 12/2019
... Técnica na Especialidade de Contabilidade Pública Municipal, Alcançando as Áreas: ... ; Contabilidade, Finanças e Tesouraria; e Gestão, Conforme Especificações Constantes do Termo de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS DE Nº 12-19TP-PMG
... Técnica na especialidade de Contabilidade Pública Municipal, alcançando as áreas: ... ; contabilidade, finanças e tesouraria; e gestão, conforme especificações constantes do termo de ...
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Participação Social na Construção do PPA 2014-2017 de Ijuí/RS
O orçamento público é um dos instrumentos utilizados pela Administração Pública para garantir o atendimento das demandas sociais. Entretanto, para que estas demandas sejam conhecidas do Poder Público, torna-se necessária a participação da sociedade nos eventos públicos destinados à discussão para elaboração dos instrumentos orçamentários. Este artigo realiza um apanhado teórico sobre conceitos...
... de Ijuí - Poder Executivo, Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana. RS, Brasil ... utilizados pela Administração Pública para garantir o atendimento das demandas sociais ... Palavras-chave: Gestão Municipal. Orçamento Público. Participação ... Manual de contabilidade aplicada ao setor público: aplicado à União e ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... atribuições, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao ... da Lei 9.921/93 que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do RS ... Lei ... local para o exercício da competência municipal no licenciamento ... ambiental e alterações ... e Orçamentária; Finanças e contabilidade públicas, orçamento público; Estágios da ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... Administração Pública Estadual e m que familiar exerça cargo e m ... Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; ... 8. análise de soluções técnicas ... ao tempo de experiência da entidade na gestão hospitalar. As ... entidades participantes ... consolidada, bem como apresentar contabilidade demonstrativa de apuração de custos setoriais ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Urbana da Câmara e com a audiência pública hoje ... de manhã, o Executivo imaginou alguma ... prioridade da nossa gestão, tanto é que 1/4 de todo o sistema ... ² Contabilidade Pública na Gestão Municipal, Nilton de Aquino ...
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Legislação para consulta
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comu- ... de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes ... eletivo federal, esta - dual ou municipal, desde que não vinculado a regi- me próprio de ... em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de ...
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Teoria da agência, problemas de monitoramento e moral tributária: efeitos na arrecadação de tributos em municípios
A pesquisa analisou o efeito do desalinhamento de agência na arrecadação de tributos. Para isso, a análise se concentrou na arrecadação do imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis intervivos (ITBI), sujeito à existência de problemas de agência entre o agente arrecadador (Cartórios) e o principal (Prefeituras). Considerando-se a total discricionariedade dos municípios na organização do...
... n a l R evista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 17, n. 45, p. 03-18, ... offices, compared with data from the municipal collection structure and with the ... Tabela 3 - Informações de gestão imobiliária de municípios, por região ... terceiros em nome da Administração pública utilizando-se a Teoria da Agência (JENSEN; ... - Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Paulo afonso - 1� vara da fazenda p�blica
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DESPACHO ... se inscreveu para o cargo de Analista de Gestão Pública Municipal - Analista em Contabilidade ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... avistar os próximos meses e anos dessa gestão, trabalharemos em ... todas as frentes sempre com ... E vamos cumpri-lo à ... Na Segurança Pública iniciamos a gestão com diagnóstico de ... Órgãos/Temas de competência municipal 113 ... Órgãos/Temas de competência do ... contabilidade, estão ainda as interações alinhadas às ...
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Relevância das informações geradas pelo Siscustos para a nova administração pública, na percepção dos analistas e auditores das ICFEx
O Sistema de Custos Gerencial (SISCUSTOS) é utilizado pelo Exército Brasileiro para registro e análise dos custos. Este estudo teve como objetivo verificar se o SISCUSTOS gera informações relevantes sobre a apuração de custos, na percepção dos Auditores e Analistas das Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx). A amostra da pesquisa foi formada por 88 profissionais de...
... e Analistas das Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx). A amostra da ... e a eficácia necessárias à gestão, sendo considerado o desempenho que, ... eles de nível federal, estadual ou municipal, devem objetivar satisfazer as necessidades ... -
Direito Tributário
... RB Gabarito “E” (Procurador Municipal – Sertãozinho/SP – VUNESP – 2016) Os ... filantrópica consideradas de utilidade pública ... (C) É constitucional a previsão da ... gestão não têm os bens afetados. Mas a afirmação é ... ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação ... EBOOK COMO ...
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Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... ção nas áreas da saúde e da gestão pública orçamentária? É possível que ... do Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Defensoria Pública, Ministério ... Contabilidade Vista & Revista , v. 18, n. 1, 2009, p. 80 ... -
Decreto nº 9.038 de 26/04/2017. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento ... - Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... ... pública federal, estadual, distrital e municipal nas ações que tenham impacto nas relações ... , Orçamento, Finanças e Contabilidade; ... 2.2. Diretoria de Gestão de Pessoas; ...
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Pedido de registro de candidatura
... de organização (nacional, regional e municipal), pois é deliberada pela direção nacional com ... permite o ingresso do recurso na contabilidade da campanha; que recebeu doações ou efetuou ... sobre o candidato, afirma sob fé pública" que ele tem quitação eleitoral e contraria a pr\xC3" ... o mandato, atraindo para si os frutos da gestão anterior com sensível risco para a perpetuação ...
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Agentes públicos
... e as funções na administração pública, assinale a opção correta ... A) Não podem ... Gestão de Concursos) – Órgão: TJ-MG – Prova: Juiz ... – Prova: Analista Judiciário – Contabilidade ... Antes da aplicação de uma penalidade ... ós a conversa, consultou a legislação municipal e constatou que o Município dispunha de cargos ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... órgão ou entidade da Administração Pública Estadual em que ... familiar exerça cargo em ... Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; ... 8.8.8. análise de soluções técnicas ... ao tempo de experiência da entidade na gestão hospitalar. As entidades participantes deverão ... consolidada, bem como apresentar contabilidade demonstrativa de apuração de custos ...
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Controle interno na administração pública: Mensurando sua eficiência na gestão municipal
Os municípios são os entes da Federação que mais aproximam a relação entre Poder Público e População. A partir da concepção do Estado Moderno iniciado no Brasil pela Constituição Federal em 1988 e pela Reforma Administrativa em 1995, deu-se mais autonomia aos municípios, porém não se observou sua capacidade de atender as demandas sociais que ao longo dos anos foram impostas aos administradores...
... Ressalta-se que esses ciclos já são controlados de forma automática pelos programas de contabilidade e de compras das prefeituras pesquisadas, porém, há casos em que esse processo não é obedecido em virtude da existência de erro ou omissão, ... -
A implementação do sistema de contabilidade de custos nos municípios portugueses
As fortes restrições orçamentais têm vindo a pressionar os municípios a aumentar os índices de eficiência, de eficácia e de qualidade no serviço prestado e os sistemas de contabilidade de custos (SCC) devem desempenhar um papel preponderante nesta matéria. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivos principais avaliar a implementação do SCC nos municípios portugueses, bem como, analisar...
... Mestre em Administração Pública pela Universidade de Lisboa, Instituto Superior ... não contribuindo de forma efetiva para a gestão municipal e para o controlo e racionalização ... -
Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... Art. 1º A Administração Pública Estadual, orientada pelos princípios ... equilíbrio fiscal, da gestão orientada para resultados e da transversalidade ... d) executar a contabilidade e a auditoria do Estado; ... e) definir limites ... e apoiar ações para o desenvolvimento municipal e orientar a elaboração dos planos municipais ...