contrato de seguro doutrina
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Acórdão Nº 0800844-68.2021.8.10.0084 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 30-03-2022
... SEGURO DE PROTEO FINANCEIRA. VENDA CASADA. ABUSIVIDADE ... autora, ora recorrida, que celebrou contrato de financiamento, contudo, no concorda com as ... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ...
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Acórdão Nº 0802251-75.2022.8.10.0084 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 19-05-2023
... SEGURO DE PROTEO FINANCEIRA. VENDA CASADA. ABUSIVIDADE ... parte autora, ora recorrida, que firmou contrato de emprstimo BB GIRO DIGITAL de n. 105.302.382, ... Segundo a doutrina de Pablo Stolze Gangliano e Rodolfo Pamplona ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025960-89.2019.8.19.0000 (Cível), 21-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DE MEMORIAL SAÚDE, HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA., ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O MEMORIAL SAÚDE MANTENHA E CUSTEIE A INTERNAÇÃO DA AUTORA NO CENTRO DE TERAPIA...
... ALEGA QUE O OBJETO DO CONTRATO DA ... AUTORA É EXCLUSIVAMENTE AMBULATORIAL, ... do Consumidor, uma vez que o contrato de seguro de ... plano de saúde é contrato de ... escorreita, alinhando-se à doutrina e jurisprudência predominantes, não ... -
Direito securitário e projeto de lei nº 3.555 de 2004: uma análise acerca da aplicabilidade do procedimento arbitral enquanto meio alternativo de resolução de conflitos decorrentes dos contratos de seguro
... Isto é, diante da limitação legislativa, cabe à doutrina e à jurisprudência, por suas vezes, complementarem o simplório ... 2 SAMPAIO, Leandro. Uma lei de seguros: por quê? In: Contrato de Seguro: uma lei para todos PL 3.555/2004. Organização IBS. São ...
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Acórdão Nº 0700291-90.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fernando ... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da ... 07- Cobrança de Seguro de Proteção Financeira: a referida ... questão ...
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Acórdão Nº 0718965-58.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... INSURGÊNCIA ... BRADESCO SEGURO S/A. TESE DE AUSÊNCIA DE ... PRETENSÃO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... discutidos ... necessários pelo contrato; b) a ausência de pensão indenizatória; c) ...
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Acórdão nº 0342219-49.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... contrato e a interpretação contratual mais favorável ao ... cobertura de seguro"-saúde, pois tal fato agrava a situação de afli\xC3" ... doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, ...
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Decisao Nº 0207269-30.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-02-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0207269-30.2019.8.05.0001 Processo nº 0207269-30.2019.8.05.0001 Recorrente(s): MARINILDES MARIA DA SILVA COSTA Recorrido(s): QUALICORP...
... AS ACIONADAS PROMOVAM A READEQUAÇÃO DO CONTRATO E EXPEÇA OS BOLETOS VINDOUROS, PROMOVENDO A ... que as acionadas SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S ... É nesse sentido o posicionamento da doutrina a respeito do tema como se pode aferir da ... -
Acórdão nº 50018134820218210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... Kolinski Gollub, sua mãe, que entabulou contrato de pecúlio por morte com a demandada. Explicaram ... , uma vez que conforme preceitua a doutrina, um comoriente não herdará do outro, ensejando ...
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Acórdão Nº 0301736-24.2017.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-10-2017
... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ASSISTÊNCIA FUNERAL ... "Segundo a moderna doutrina e a jurisprudência dominante, pequenos ...
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Acórdão Nº 0801957-06.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2023
... ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA DO CONTRATO DE SEGURO ... DE VIDA. DECISÃO ATACADA QUE ... DECISÃO ... UNÂNIME. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 1.121 .” ... A doutrina clássica entende que a convenção não pode ser ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... ção de coisas, de serviços, de mandato, seguro, transporte, sociedade etc ... Como exemplo ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... da verdade; parece-nos, ademais, que sua doutrina é o esforço máximo e o melhor realizado pelos ... ência de o vendedor carregar para local seguro a mercadoria da loja em que este trabalha, se ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... A contratação do frete e do seguro internacionais fica por conta do comprador; D) ... de prazo é proteger o casamento, a doutrina entende que somente o cônjuge é quem poderia ...
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Acórdão Nº 0708827-95.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-08-2019
... CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR ... ASSINATURA DO AUTOR NO CONTRATO QUE ... DENOTA. CULPA GRAVE. DANO MORAL IN RE ... O VALOR DA CONDENAÇÃO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... que os trabalhadores espanhóis consideram o referido contrato seguro e “as convocações ocorrem por ordem de antiguidade do trabalhador, ... Portanto, na legislação e na doutrina ibérica a intermitência do contrato intermitente está necessariamente ... -
Processo nº 0174504-84.2017.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2018
... não estaria prevista no contrato ... do serviço a operadora de seguro saúde se recusou a fornecer o ... sentido, o entendimento da doutrina ...
- Processo nº 0009884-58.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Marzo de 2017
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... GILMAR MENDES ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... e se formalizará mediante termo ou contrato, do ... qual constarão expressamente as ... Não por acaso, é assente, tanto na doutrina quanto na ... jurisprudência, que os bens os ...
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Acórdão Nº 0705933-04.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-08-2021
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... DECISÃO UNÂNIME ... de abertura, avaliação, registro e seguro de proteção ... financeira (= págs. 193/206 ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... É assente na doutrina a admissibilidade da exceptio estritamente nos ... contrato de transporte aéreo e o de seguro do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010700-67.2020.8.19.0054 (Criminal), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010700-67.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ANA MARIA MOREIRA BARELA. Recorrido (corréus): BANCO ITAUCARD S.A, e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ANA MARIA...
... II - Autora que contratou seguro para pagamento em 10 parcelas mesais e ... -
Acórdão Nº 0001603-40.2016.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-05-2023
... CONSIDEROU ILEGAL A COBRANÇA DA TAXA DE SEGURO E ... SERVIÇOS DE TERCEIROS. RECURSO INOMINADO, ... DO MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E ... DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. NO ... SO CONCRETO, O RECORRIDO APRESENTOU CONTRATO DO ... FINANCIAMENTO CONTENDO A COBRANÇA DE ...
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Acórdão nº 50005207820148210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... ção à lide, arguindo que possuía seguro junto a Nobre Seguradora do Brasil S/A, sendo , nos termos do contrato firmado, a empresa seguradora se comprometeu para ... DE MIRANDA, a jurisprudência e a doutrina pacificaram, a partir do advento do Código ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... a prestação dos serviços pactuados no contrato de trabalho. É dizer, o trabalhador vende sua ... A doutrina sempre tem afirmado que a limitação da jornada ... social de Direito, é o caminho mais seguro para a concretização da teoria do mínimo ...