contrato individual de trabalho modelo
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... aos interessados, que podem exercê-la individual ou coletivamente ... O rol de prestações ... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da ... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ...
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Alterações das Regras do Contrato de Trabalho
O contrato individual de trabalho sofreu sensíveis alterações, que flexibilizam o modelo ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , o impôsto será lançado em nome individual dos respectivos proprietários das unidades ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... I - O fornecimento de trabalho, com ou sem utilização de máquinas, ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... , com alterações, no direito individual", com ampla legislação esparsa e com a Constitui\xC3" ... a ideia da livre negociação, pelo contrato coletivo de trabalho ... 6203.6 Iniciação ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... , equipamentos de proteção individual, iluminação, conforto térmico, instalações ... um mero direito trabalhista vinculado ao contrato de trabalho, pois a proteção daquele é ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de tador. Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... a Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, adquiridas para uso de seus integrantes; ... m) ... ou da empresa - aquele assim definido no contrato social; e ... IV - responsável legal pelo ... empresa - aquele designado em contrato individual de trabalho, com poderes de gerência ... § 2º ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... A moderna industrialização substituía o modelo de trabalho artesanal e manufatureiro, ... possibilitava que as disposições do contrato de trabalho fossem estipuladas de maneira livre, ... não estivesse centrada em uma gestão individual do trabalho, possibilitando realizá-lo de ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Art. 454 Revogado pela L. n. 9.279, de 14.5.96 que revoga a L. n. 5.772, de 21.12.71, DOU 31.12.71, LTr 36/63 ... Invenção e modelo de utilidade. Propriedade, quando decorrentes do contrato de trabalho ... LEI N. 9.279 — DE 14 DE MAIO DE 1996 Regula direitos e obrigações ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Art. 454 Revogado pela L. n. 9.279, de 14.5.96 que revoga a L. n. 5.772, de 21.12.71, DOU 31.12.71, LTr 36/63 ... Invenção e modelo de utilidade. Propriedade, quando decorrentes do contrato de trabalho ... LEI N. 9.279 — DE 14 DE MAIO DE 1996 Regula direitos e obrigações ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ... Tal fenômeno faz com que o ato individual prescinda dos resultados da ação coletiva, por ... Nesse trabalho, Loos interpretou os delitos de corrupção ... Diante da premissa do contrato estabelecido entre indivíduos livres, o Estado ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... como reis, cada qual num palácio individual. Esta divisão não era nova. Mas com a chegada ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... abstratas da lei, mas pelas privadas do contrato, signo de uma primazia incontro-versa da economia ... de cada país, também, a busca de um modelo econômico capaz de produzir uma integração ... sofrem pela precarização do trabalho ... Assim, a globalização praticada em ... um empreendimento coletivo, mas sim individual” 137 ... Assim, a possibilidade de se executar o ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Nesse quadro, o Direito Individual do Trabalho define-se como: complexo de ... mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão sociopolítica a que se integrava do ... apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... equilíbrio entre o respeito do ser individual e da coletividade/solidariedade como um todo ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... orientadores da propriedade individual, ( ... ) pois pretende a ... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... ção de consumo, mas não cabe ação individual, e sim a perpetrada por todos os condôminos, em ... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... no caso, para higienização do local de trabalho; D : correta, tratando de vício de quantidade, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... íveis às manifestações de direito individual, ao contrato e aos mandatos do Estado: as ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ...
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O empregador
... , da CLT que empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... e da teoria da relação de trabalho que se fez presente no contexto histórico de ... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A ...
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Relação de emprego ? caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... : “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... -se de solução teórica inspirada em modelo jurídico oriundo do Direito Romano, que ...
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O federalismo e seus princípios
... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ... 56 ... 30 BENNETT, R. J. (1983). Individual and territorial equity. Geographical Analysis ... amplo da doutrina contratualista (o contrato , tácito ou expresso, como gerador da unidade ... unidade contraditória entre capital e trabalho. Esta contradição, por definição permanente, ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... dos elementos característicos do contrato de emprego clássico e os existentes na gig ... Desta maneira, as propostas do modelo de pensamento unitário adotado pela ... ampla, sem indicação individual (101) ... Embora seja ele classificado como ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... o seu desenvolvimento possui caráter individual e contingente, manifestado na variedade ... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... : “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... -se de solução teórica inspirada em modelo jurídico oriundo do Direito Romano, que ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... auxilia no quadro de precarização do trabalho aumenta pelo distanciamento e enfraquecimento das ... á liberdade, á segurança individual e á propriedade, nos seguintes termos: ... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... , ao conferir quitação geral do contrato de trabalho no plano de demissão voluntária ...