contrato individual de trabalho modelo
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Princípios constitucionais do trabalho
... à dimensão coletiva como também à individual trabalhista ... No plano juscoletivo, trata-se ... de ser ela mulher — especificando, no contrato de emprego, a diretriz constitucional genérica ... , não se institucionalizando em um modelo" jurídico bem definido e estruturado 65 ... A d\xC3" ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... O objetivo deste estudo é analisar o trabalho como meio eicaz para reinserção social do preso ... de vingança, quais sejam: vingança individual, vingança coletiva, vingança da paz social, ... do soberano que airma a violação do contrato" social. O objetivo do acusado é negar essa viola\xC3" ... (1748-1832), que por sua vez, apresentou um modelo de estabelecimento prisional diferente daqueles ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Compensação ... É válido o acordo individual para compensação de horas extras, desde que ... É evidente que um contrato com jornada aleatória ou móvel, que pode ser ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005503-53.2017.8.19.0211 (Criminal), 29-07-2020
Apelação Cível. Plano de saúde. Beneficiário, demitido sem justa causa e, logo após, aposentado, que foi mantido, juntamente com seus dependentes, no plano de saúde fornecido por seu ex-empregador, por nove meses, em razão de Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de manutenção do plano de saúde nas condições e valores pagos durante a vigência do...
... em razão de Convenção Coletiva de Trabalho dos ... Bancários do Estado do Rio de Janeiro ... pagos durante a vigência do contrato de trabalho ... Entendimento do STJ no sentido ... modelo de plano de saúde ou ao seu regime de custeio, ... individual equivalente no mercado, até porque, na faixa ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... podem eclodir tanto na esfera individual como na esfera coletiva. Na esfera individual, ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ...
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Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ... mais é que o avanço do bem-estar individual e coletivo. Em termos jurídicos, ele se reflete ...
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Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... o acumulo revoltante dos acidentes do trabalho, mormente nos meados do séc. XX ... O clamor ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... ção moral e subjetiva da conduta individual. Em outras palavras, busca-se perquirir os ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Tal unidade conceitual é síntese individual somente na efetividade da sua aplicação.” 8 ... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... Restringindo-se ao objeto deste trabalho, a responsabilidade civil no âmbito das redes ... ão de um texto contendo cláusulas de um contrato com a possibilidade de, ao final, o usuário ...
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Origem do direito do trabalho
... Um modelo econômico que pressupunha a realização de ... retorna ao proprietário quando cessa o contrato ... A saber, a razão de o direito do ... , do princípio da autonomia da vontade individual. Em suma, os referidos institutos jurídicos ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... quando falamos de doença/acidente de trabalho ... O procedimento para elaboração de ... e/ou Periculosidade segue o mesmo modelo ... Os Laudos Técnicos devem abordar os ... seguintes Equipamentos de Proteção Individual: ... — ... ÇA PROFISSIONAL, adquirida durante seu contrato laboral, em face da cláusula de Benefícios ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... do Trabalho — inclusive o Direito Individual do Trabalho —, mediante princípios, regras e ... coletiva do trabalho, contrato coletivo e acordo coletivo), a par de outros ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE SAÚDE Nº 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Institui a Tabela Própria de Di
... Para atender ao objeto do CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS (CREDENCIAMENTO) o ... , Vigilncia Segurana, Medicina do Trabalho); 1.2.2 Tecnologia de Informao ... 3 Bomba de infuso qualquer tipo ou modelo, exceto descartvel e equipos; 3.3.4 ... 3.4.6 Equipamentos de proteo individual; 3.4.7 Filtro Bacteriano ...
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Direito Empresarial
... (A) Não se trata de empresária individual em razão do exercício de profissão intelectual ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... na confiança e conhecimento do trabalho do outro ( affectio societatis ), o que permite ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11623-96.2015.5.03.0173)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO BANCÃRIA. TELEMARKETING. ILICITUDE. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. SÚMULA 331, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de lei federal ou da Constituição da República, bem como a não configuração de divergência...
... Portanto, falta especificidade ao modelo válido reproduzido (Súmula 296 do TST) ... CONTRATO" INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇ\xC3" ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... O smart contract, um tipo de contrato algorítmico, pode ser compreendido como um ... Peixoto Braga Netto argumentam que o modelo da responsabilidade civil é essencialmente ... ) coniável, documento que se baseia no trabalho do Grupo Europeu de Ética na Ciência e Novas ... dessa atividade, em nível coletivo e individual. A responsabilização, nesse contexto, recairá ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... 145, parágrafo único, previu que o trabalho, e não propriamente a ordem econômica - como ... do ponto de vista da dignidade individual e a equidade essencial dos gêneros.” JAPÃO ... de uma revolução e que inspirou o modelo constitucional de diversos outros países ... negava o pagamento porque o tipo de contrato entre as partes não daria tal cobertura. A Corte ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0269739-73.2020.8.19.0001 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0269739-73.2020.8.19.0001 Recorrente: SIMONE BARBOSA DA SILVA e JURANDIR BARROS DOS SANTOS Recorrida: BRADESCO SAUDE S A Origem: 27º Juizado Especial Cível da Capital - Castelo. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª...
... suplementar por força da rescisão do contrato de trabalho até ... então mantido ... III - ... operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... XLVII - emprego individual: uma arma, munição, ou equipamento é de ... 7º As autorizações que permitem o trabalho com produtos controlados, ou o seu manuseio, por ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... âmbito de uma sentença de dissídio individual ou plúrimo (e com efeitos próprios ao Direito ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... íduos: direito à educação, saúde, trabalho, cultura ... (Preâmbulo da Constituição ... étipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual ... Para João Victor ... ligado à incitação do interesse individual em pautas como os orçamentos públicos: “( ... ) ... íficos sejam posteriormente traçados em contrato próprio, dentro dos limites que a legislação ...
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Do Contrato de Trabalho
... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define o contrato individual de trabalho, nos arts. 442 e 443, como o acordo tácito ou expresso, ... 4 ― O modelo e o conteúdo do contrato de formação são aprovados por regulamento ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... o Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... e, assim, as partes firmam um contrato" de trabalho, que possui natureza especial, em raz\xC3" ... validade da certificação, uniformizar um modelo de contrato de formação desportiva e padronizar ...
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Terceirização trabalhista
... Para o Direito do Trabalho terceirização é o fenômeno pelo qual se ... O modelo trilateral de relação socioeconômica e ... ível, a execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa ... do Trabalho e Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho ... 5. ed. São Paulo: LTr, ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... justamente neste contexto que o presente trabalho pretende analisar, debater e examinar o ... with the community to which the individual will be reinserted after serving the sentence ... garantia concreta de manutenção do contrato social” (GUIMARÃES, 2007, p. 163) ... A ...