contrato sinalagmáticos
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Acórdão nº 50041526320198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO CITRA PETITA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. PADECE DE NULIDADE A SENTENÇA QUE NÃO EXAMINA TODOS OS PEDIDOS CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL. EXEGESE DOS ARTIGOS 141, 490 E 492, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESE NA QUAL O MAGISTRADO JULGOU IMPROCEDENTE...
... contrato de cessão e transferência de direitos e obirgações devidamente ... à paridade das cláusulas contratuais nos contratos sinalagmáticos” ... Suma da resposta do primeiro réu: a ação improcede – ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 196-82.2018.5.11.0009)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. REGISTRO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE PODER DE REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADOR. PARCELA CONTRATUAL INDEVIDA. DECISÃO PAUTADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DA VIOLAÇÃO DIRETA ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DISCRIMINAÇÃO NÃO OBSERVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO...
... CONTRATO DE TRABALHO. INÍCIO ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. CONTINUIDADE ... equilibrar direitos e obrigações bilaterais e sinalagmáticos. No peculiar ramo ... trabalhista, a resposta sistêmica à ... -
Características das associações
... sinalagmáticos entre os associados, isto é, com obrigações respectivas. Na teoria do egócio jurídico o contrato é classificado como plurissubjetivo unidirecional, porque são vários os ...
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O contrato
... A seguir, a listagem classificatória mais usual: ... • Bilaterais (sinalagmáticos) ou unilaterais; ... • Onerosos ou gratuitos; ... • Consensuais ou reais; ... • Solenes ou não solenes; ... • Principais ...
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Acórdão nº 1.0024.14.248512-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. VALIDADE. PENA CONVENCIONAL. BILATERALIDADE. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. PEDIDOS CONTRADITÓRIOS. Não se vislumbra qualquer abusividade na cláusula de prorrogação de prazo de entrega do imóvel expressamente pactuada entre as partes e prevista contratualmente. Em contratos bilaterais,...
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Acordao N° 1783796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2023
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Cumprimento de sentença. Alegação de descumprimento de acordo homologado em juízo. Laudo pericial. Presunção de veracidade e legitimidade. Manutenção da condenação ao pagamento dos ônus de sucumbência. Fixação dos honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Valor da causa. Tema 1. 076, stj. Não aplicação do critério de equidade. Sentença...
... 2. Em contratos sinalagmáticos, em que há reciprocidade de obrigações entre os pactuantes, nenhum ... previsão de renúncia, de impossibilidade da prestação ou se o contrato trouxer cláusula “solve et repete ... ”, o que não é o caso dos ... -
Acórdão nº 0003946-15.2015.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – ACORDO SINALAGMÁTICO – IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO – RESPEITO AO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL – BOA-FÉ OBJETIVA NÃO OFENDIDA – CONFORMIDADE COM PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Os contratos de compra e venda de imóvel rural, que são acordos...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – ACORDO SINALAGMÁTICO – ... de compra e venda de imóvel rural, que são acordos sinalagmáticos, ou seja, entabulados livremente entre as partes contratantes, tem como ... -
Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... ção funcional entre o direito de retenção e a exceção de contrato não cumprido; – 6. Considerações finais; – Referências ... de certas prestações, em determinados contratos sinalagmáticos; como exceção dilataria que se oponha a ações reais” (Ibid., p ... -
A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... de pedir revisão judicial do conteúdo inicialmente disposto no contrato por onerosidade excessiva superveniente à contratação é mister ... e deveres, de conduta e de prestação nos contratos sinalagmáticos.” 72 À guisa de conclusão da análise desses princípios, que ...
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Acórdão nº 1.0319.16.000621-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS PREVISTAS NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DE VEDAÇÃO DE APONTAMENTOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO -...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
Ver Nota 1 ... @Excertos ... “O contrato celebrado fora do estabelecimento comercial não constitui, em sentido ... (…) quando surge situação análoga à dos contratos sinalagmáticos ”, nomeadamente, quanto a obrigações recíprocas de restituição ...
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Acordao N° 1402229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação. Processo civil. Embargos a execução. Execução de título extrajudicial. Cerceamento de defesa. Inversão do ônus da prova. Ausência de nulidades na sentença. Certeza e liquidez comprovados. Excesso na execução. Alteração do contrato. Ausência de demonstração do consentimento da parte contrária. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Não há cerceamento do direito de defesa...
... EXCESSO NA EXECUÇÃO. ALTERAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DO CONSENTIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA ... contratos sinalagmáticos assinado por duas testemunhas, condicionando, no entanto, o processamento ... -
O contrato de prestação de serviços
... Segundo Nelson Nery Junior: “contratos sinalagmáticos são contratos com obrigações recíprocas e correlativas. Nos contratos onerosos as prestações são recíprocas, não as obrigações. Contratos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001733-50.2015.5.06.0012), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, cabia ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito, ônus do qual não se desincumbiu, não restando demonstrado, de forma cabal, o desvio de função denunciado. Recurso não provido, no particular.
... Argumenta que as reclamadas firmaram contrato de terceirização de serviços e não de parceria comercial. Busca, ... exordial se encontra perfeitamente dentro dos parâmetros sinalagmáticos e comutativos do contrato de trabalho, não havendo que falar-se em ... -
Introdução
... a) A essência do instituto da exceção de contrato não cumprido pode ser explicada em poucas linhas: nos contratos ... , pois eles marcam o cabimento ou não dos remédios sinalagmáticos, entre os quais a exceção de contrato não cumprido ... EXCEÇÃO DE ...
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Ato Jurídico Trabalhista
... 11.180, de 23.9.2005, mediante um contrato especial, inscrito em programa de aprendizagem, formação ... Subdividem-se em bilaterais simples e sinalagmáticos. Bilaterais simples, quando concedem vantagens a uma das partes e ônus à ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... Exercida essa faculdade, tal direito se incorpora ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimido em virtude do disposto no art. 468 ... o contrato de trabalho classificar-se entre os contratos sinalagmáticos, porque ele o é no conjunto de suas condições e não na precisa ...
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Das férias anuais
... Exercida essa faculdade, tal direito se incorpora ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimido em virtude do disposto no art ... o contrato de trabalho classificar-se entre os contratos sinalagmáticos, porque ele o é no conjunto de suas condições e não na precisa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000794-07.2014.5.06.0012), 28-06-2017
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inexiste, nesta Especializada, no que diz respeito às lides assentadas em relação de emprego, proporcional distribuição e compensação de honorários advocatícios, e despesas processuais de um modo geral, na hipótese de sucumbência recíproca (CPC, art. 21), tampouco condenação do reclamante/empregado...
... retratada se encontra perfeitamente dentro dos parâmetros sinalagmáticos e comutativos do contrato de trabalho, não havendo que falar-se em ... -
Decisao Nº 0046935-80.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-09-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. REVISÃO DE TAXAS DE JUROS. ABUSIVIDADE DOS JUROS ... razão de os contratos bancários serem classificados como sinalagmáticos. Assim, no contrato sinalagmático, há uma relação de prestação e ...
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Acordao N° 1235902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviço. Ausência de exigibilidade e liquidez. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Sentença mantida. 1. Os títulos executivos extrajudiciais, além de exigirem previsão legal, necessitam exprimir uma obrigação certa, líquida e exigível, conforme artigo 786, caput, do código de processo civil. 2. A...
... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ ... contratos sinalagmáticos assinado por duas testemunhas, condicionando, no entanto, o processamento ... -
Direito dos contratos
... ÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de contrato ... Contrato é ... sinalagmáticos. A expressão “sinalagma” confere a ideia de reciprocidade às ...
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Sentença nº 1001022-94.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... de desídia, acumulando faltas injustificadas ao longo do contrato de trabalho.O conjunto probatório produzido logrou convencer o Juízo ... , o contrato de trabalho, a exemplo dos demais contratos sinalagmáticos, impõe aos contratantes a reciprocidade de obrigações. À obrigação ...
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Sentença nº 1000981-30.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... contrato de trabalho, a exemplo dos demais contratos sinalagmáticos, impõe aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001522-77.2016.5.06.0012), 03-12-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLES DE JORNADA. No que toca ao regime compensatório, a teor do inciso XIII do art. 7º da CF, e a época da reclamatória, era condição necessária para a validade da compensação horária a previsão em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, o que, em relação ao denominado banco de horas, também se encontrava regulado unicamente no art. 59, § 2º,...
... , as quais abrangem a integralidade do período imprescrito do contrato de trabalho do autor, estabelecem que o sistema de compensação de ... retratada se encontra perfeitamente dentro dos parâmetros sinalagmáticos e comutativos do contrato de trabalho, não havendo que falar-se em ...