contrato social individual simples
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... mais disponível das provas da existência social, assim como a mais possante e a única eficiente ... invasão injustificada da privacidade individual que é repreendida e deve ser, na medida do ... quando se atém ao código é menos simples. O orgulho é o oposto da vergonha, e você pode ... sejam ambos verbas acessórias ao contrato de emprego especial ... Segundo Felipe ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... admissibilidade da petição inicial pelo simples fato de que já terá sido deferida e mandada ... individual de trabalho, o empregador exerce poderes em face ... os conflitos a fim de trazer a paz social e privilegiando a razoável duração do ...
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Contrato de trabalho
... Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ... 2.3.2.4. De trabalho temporário ... , ex abundantia , a existência de simples e comum, relação de trabalho subordinado ...
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Princípios de direito do trabalho
... , em cuja abordagem tratamos do húmus social em que a norma teria nascimento, especialmente ... leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem ... faz referência ao homem concreto e individual, à sua realidade idiossincrática, inextensível ... Reduzido à sua expressão mais simples, “consiste na airmação essencial de que o ser ...
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Direito do Consumidor
... ção de consumo, mas não cabe ação individual, e sim a perpetrada por todos os condôminos, em ... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... , que é aquela extraída do contexto social; assim, pouco importa qual é o pensamento ou a ... a violação ao princípio com a simples conduta que o juiz entender que viola os deveres ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , àquele que nos provesse uma boa, simples e inteligível definição da palavra ... óficas e consensuais como o contratualismo social de Hobbes, em sua obra Leviatã , que apresenta ... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ... era visto como inimigo da liberdade individual, e qualquer restrição ao individual em favor ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... poderá ser formulado por petição simples", nos autos do próprio processo, e não suspender\xC3" ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL" EM AÇÃO COLETIVA ... Art. 333. (VETADO) ... CAP\xC3" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... as expectativas de boa-fé e de função social próprias a uma visão humanitária das ... íveis às manifestações de direito individual, ao contrato e aos mandatos do Estado: as ... do trabalho se produzem, não pelo simples acordo de vontades entre trabalhador e patrão, ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... XLVII - emprego individual: uma arma, munição, ou equipamento é de ... de combate a incêndios de manejo simples, rápido e eficiente, dispondo de água em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101061-26.2019.5.01.0246)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. DIFERENÇAS DE FGTS. ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO DO TRABALHADOR EXIGIR O RECOLHIMENTO INTEGRAL E IMEDIATO ...
... , sobretudo porque se cuida de direito individual ... indisponível da parte. Nego ... da reação ao descumprimento do contrato, ex vi dos artigos 818, da CLT c/c ... não há transcendência social ... , pois não se trata de ... expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais)" ... -
Processo nº 0444331-77.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... 1. Ilegitimidade Passiva - Contrato ... com a liberdade individual, mas, sim, ... percebida elacional e social. ... de esgoto pela simples ...
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Acórdão nº 792025 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
... intdo.(a/S) : ServiÇo Social do ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... (New Deal), que fez gerar o chamado Estado Social. Em suma, o Estado liberal é um Estado ... -se, afinal, como o reino da liberdade individual 166 ... Concedia-se a tutela jurídica para ... a redução do espaço reservado ao contrato e à propriedade, institutos chave do ... 1.601 e 1.604 do Código Civil. A simples ausência de convergência entre a paternidade ...
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Questões comentadas
... SEGURIDADE SOCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃO. PRIN - CÍPIOS. OBJETIVOS ... ção dos segurados con- tribuinte individual e facultativo será de onze por cento sobre o ... de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acor- do coletivo de ... de contribuição: na média aritmética simples dos maiores salá- rios de contribuição ...
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Ordem social
... A saúde é um direito fundamental individual social de segunda geração (art. 6º), fundada ... contrato de direito público ou convênio , tendo ... , de modo que eles podem ser criados por simples decreto e, caso criados por decreto, também ...
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Processo nº 0012323-02.2014.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... Contrato “novo” de plano de saúde ... individual". Reajuste por faixa etária. Idade\xC2" ... Abusividade. Devolução simples" dos ... valores pagos em excesso. \xC2" ... Dada a relevância social dos serviços de saúde, não se pode ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Tributário, o que se extrai da simples constatação de que um, por definição, ... e possibilitar o curso seguro da vida social. “El principio de seguridad jurídica considera ... , garantindo a segurança jurídica individual alémfronteiras, bem como dinamizando e tornando ... (os direitos do homem como resultado do contrato social, como a contrapartida para o homem da sua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019408-32.2020.8.19.0014 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019408-32.2020.8.19.0014 Recorrente (autor): JULYANNA DE OLIVEIRA RESSIGUIER Recorrido (réu): MRV MRL XXXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campo dos Goytacazes - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... , o suposto dano moral não passa de um simples arranhão no ego e na arrogância da suposta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021756-53.2020.8.19.0004 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021756-53.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): JAIR DE SÁ. Recorrido (réu): ITAÚ CONSIGNADOS S/A Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JAIR DE SÁ ajuizou ação de
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Competência da Justiça do Trabalho
... e aplicabilidade da legislação social e facilita o acesso daqueles que vivem do ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... Justiça do Trabalho dirimir dissídio individual entre trabalhador e ente público se há ... II – A simples presença de lei que disciplina a contratação ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0039411-50.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-07-2020
EMENTA. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ¿ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO DO JUIZ QUE POSTERGOU A APRECIAÇÃO DA LIMINAR APÓS A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS OU ASSIM QUE INSTAURADO O CONTRADITÓRIO, DETERMINANDO QUE SE PROMOVA A CITAÇÃO DO RÉU. PANDEMIA DE COVID-19. MORA COMPROVADA. LIMINAR DEFERIDA, NO ENTANDO, SUSPENSO O SEU CUMPRIMENTO QUE...
... contrato de financiamento com garantia de alienação ... comprovada por simples carta registrada para o endereço ... entabulado ... isolamento social que sejam decretadas em razão da pandemia ... de ... individual (EPI). Suspensão dos efeitos da decisão em ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ção de quotas-parte de capital social da cooperativa médica” (AC ... Bachelard, “no universo não existe o simples, só o simplificado”, 122 compreensão ... há uma característica individual propriamente determinante ou excludente: em todos ...
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Legislação para consulta
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... V - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999) ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... de sociedade empresária, de so- ciedade simples, como empresário individual ou Questões ...
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Prestações previdenciárias
... ítulo XXX, o Regime Geral de Previdência Social - RGPS compreende a concessão de oito ... ) ao segurado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, especial ou facultativo, a ... , ou seja, se for para rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, com pagamento de ... O cálculo é simples: ... 1º) o segurado deve verificar quanto tempo ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... individual do servidor ... Parágrafo único ... , o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse ... Art. 176. A simples alegação de injustiça da penalidade não ... pessoal por tempo determinado, mediante contrato de locação de serviços ... Art ...