contrato social individual simples
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Processo nº 0025374-80.2014.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
... simples ... mensalidade de plano de saúde individual ou familiar ... fundado na mudança de ... da boa-fé objetiva e da função social" ... do contrato, impondo ao consumidor uma\xC2" ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... trabalho como meio eicaz para reinserção social do preso na sociedade. Portanto falaremos do ... de vingança, quais sejam: vingança individual, vingança coletiva, vingança da paz social, ... do soberano que airma a violação do contrato" social. O objetivo do acusado é negar essa viola\xC3" ... era comum a mesma pena para um furto simples e para o homicídio de toda uma família. Não ...
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Parte geral
... Na Argentina, a simples concepção já dá início à personalidade ... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... , a imagem-atributo se refere a seu retrato social. A proteção a essa ... MANUAL DE DIREITO ... c) individual: capaz, incapaz ... 2.2 Pelo nome ... 2.3 ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... pela própria dinâmica econômico-social dos tempos hodiernos, em que o desfrute de ... , se o termo geração é criticável pelo simples fato de que pode levar a falsa impressão de que ... reconhecimento de direitos de cunho individual, sendo, essencialmente, direitos de defesa do ... , a pessoa que registra em cartório um contrato no qual renuncia ao seu direito de liberdade para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 881-23.2020.5.06.0312)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. EMPRESA SOUZA CRUZ LTDA. LEI Nº 13.467/17. TRABALHADOR QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE MOTORISTA DE ENTREGA. NORMA COLETIVA QUE PREVIU O ENQUADRAMENTO DE TRABALHADORES EM ATIVIDADE EXTERNA NA HIPÓTESE DO INCISO I DO ARTIGO 62 DA CLT PARA O FIM DE NÃO
... Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados" ... da execução do contrato individual de trabalho, tanto pelo empregador, ... "mais do que simples possibilidade de controle, a demandada, ... -
Bens digitais
... b) numa rede social ( Facebook, LinkedIn, Google+, MySpace, ... recursos, todos pagos por meio de uma simples transação via cartão de crédito 6 ... unilateral do indivíduo, por força do contrato" de adesão que se celebra com o provedor de servi\xC3" ... -dade era fruto daquela liberdade individual, sendo assegurada por normas de interpretação ...
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COVID. Legislação correlata
... ório de máscaras de proteção individual; (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... ão aplicação às empresas optantes pelo SIMPLES — retenção da contribuição para a ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... a prestação dos serviços pactuados no contrato de trabalho. É dizer, o trabalhador vende sua ... ém a possibilidade de participar da vida social, comunitária, sindical etc., inclusive de ... ão é comprimir a autonomia privada; a individual, mas também a coletiva". E, igualmente, essa ... Num primeiro momento houve a simples resistência. Posteriormente, quando imposta a ...
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Da advocacia
... do cidadão ao judiciário de forma simples, rápida e efetiva, sem maiores despesas e ... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... como bem jurídico ligado à liberdade individual, que é aquele que o indivíduo tem, de repartir ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... lei, regras infralegais ou em contrato), independentemente de tomada de ... contas ... diante da simples mudança de gestor, mas que se cumpram todos os ... individual das empresas governamentais ou das entidades ... ções devidas ao sistema de seguridade social do País; ... ao depósito das parcelas devidas ... -
Acórdão Nº 5048619-95.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... ISS na modalidade fixa, pois sociedade simples, constituda sob a forma limitada, voltada ... simples limitada, em que o objeto social a prestao de servios mdicos desenvolvidos ... ), com responsabilidade especfica e individual pelos servios prestados.Isso porque, dada a ... a importncia de anlise acurada do contrato social, notadamente quanto imprescindibilidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008246-85.2019.8.19.0075 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008246-85.2019.8.19.0075 Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A - ré Recorrida: BRUNO BARROS DE OLIVEIRA - autora Origem: Juizado Especial Cível Da Comarca de Magé - Inhomirim. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801594-49.2021.8.19.0204 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801594-49.2021.8.19.0204 Recorrentes: I - TAMIRIS DO CARMO RODRIGUES (a) II - ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Recorridos - Os mesmos Origem: 29º Juizado Especial Cível da Comarca Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Da segurança e da medicina do trabalho
... a importância da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado ... trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação ... Será o de simples desobediência às normas legais que dizem ... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ...
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Acórdão Nº 5006250-57.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... da recuperao judicial da empresa individual Luiz Carlos Martins.Exps o recorrente, ... -se, na generalidade dos casos, mediante a simples exibio de certido, expedida pela Junta Comercial, ... documento equivalente, como a exibio do contrato social da sociedade limitada devidamente ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... da prestação de serviços ou, mesmo, da simples existência da relação de emprego. Trata-se de ... na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário ... âmbito de uma sentença de dissídio individual ou plúrimo (e com efeitos próprios ao Direito ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... de benemerência, de doações puras e simples, comodatos, cessões gratuitas, depósitos ou ... forma, por exemplo, se um empresário individual se comprometeu verbalmente ou mesmo por escrito ... seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo junto a uma instituição financeira ... de competência (designado no contrato social ou nos estatutos e com poderes para tal), isto ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... podem eclodir tanto na esfera individual como na esfera coletiva. Na esfera individual, ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... A liberação do empregador pela simples inserção no termo de conciliação que o ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Tal fenômeno faz com que o ato individual prescinda dos resultados da ação coletiva, por ... interesses humanos, representado aqui na simples mercadoria (a pesca), que poderia ser lesada com ... problema ganhe toda a ressonância ético-social” 754 ... Em outras palavras, embora seja também ... Diante da premissa do contrato estabelecido entre indivíduos livres, o Estado ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... ório, estão previstas em lei, e não em contrato. A esse sistema não se ... 4. CR/88, art ... : benefícios de repartição simples, de capitalização ou de repartição de capital ... ícios prevê que o saldo de conta individual do participante possa ser sacado em uma única ...
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Artigos 442 a 456
... DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... ícios do Regime Geral de Previdência Social. (Incluído pela Lei n. 13.467 de 2017) ... Art ... um contrato não significa a integração simples e destituída de critérios das referências ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... the collective decisions that regulate social life. In other words, citizenship has gone hand ... que esses esforços se tornassem simples artifícios para a manipulação gerencial; no ... ligado à incitação do interesse individual em pautas como os orçamentos públicos: “( ... ) ... íficos sejam posteriormente traçados em contrato próprio, dentro dos limites que a legislação ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... comercial, de congregação social e pesquisa, da autonomia dos ... equipamentos ... Supremo Tribunal Federal, o simples fato de o serviço ... encontrar-se definido em ... de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da ... for prestadora de serviços por meio de contrato, de convênio ou de instrumento congênere com o ... vezes o valor correspondente ao limite individual estabelecido para a remuneração dos servidores ... por meio de cálculo do percentual simples, com base no quantitativo total das internações ...
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Ação civil pública
... sim porque ela apresenta um largo espectro social de atuação, permitindo o acesso à Justiça de ... , razão pela qual não poderia uma simples medida provisória obstar a efi caz via coletiva ... tratar, simultaneamente, de interesse individual homogêneo e de relevância social. Violação de ... relação jurídica base, notadamente o contrato de trabalho, presente, ainda, a nota da ...