contratos gratuitos
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Sistemas aberto e fechado do ordenamento jurídico. Cláusulas gerais, conceitos vagos e indeterminados
... 10 7 LÔBO, Paulo Luiz Netto. Condições Gerais dos Contratos e Cláusulas Abusivas ... São Paulo: Saraiva, 1991, p. 143 ... 8 ... c) nos contratos gratuitos, a interpretação deve ser a menos gravosa para o devedor, e nos ...
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Frustração do fim do contrato
... ários inenarráveis, provocando total reviravolta no direito dos contratos, Paul Oertmann expôs a sua teoria da base subjetiva do negócio 16 ... gratuitos, que geram proveito a apenas uma das partes. Em outras palavras, a ...
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Contratos diversos - Arrendamento mercantil de imóvel (leasing imobiliário). Arrendamento residencial - Lei 10.188/2001
... A lei do PAR optou por auxiliar o necessitado a adquirir, não optou por fazer doações, ou seja, por fazer contratos gratuitos ... Por isso mesmo, o contrato de arrendamento residencial precisa ser aplicado e interpretado como contrato oneroso de aquisição ... O ...
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Teoria geral dos contratos
... c) contratos gratuitos ou benéficos: são aqueles que geram vantagem para somente uma das partes. Exemplo: doação; d) contratos onerosos: são os que geram vantagens ...
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Atos e negócios jurídicos
... 345. 9. LÔBO, Paulo. Direito civil – contratos. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 58-59. 10. FERRI, Giovanni B. Il negozio ... ção, ao passo, assim, podemos deduzir que, nos negócios gratuitos" (como no comodato, na doação, na remissão), ela se consubstancia no esp\xC3" ...
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Disciplina contratual
... Teoria geral dos contratos ... São Paulo: Atlas, 2011, p. 1-22) e de Judith Martins-Costa (Contratos ... 262 ... 32. Basta observar a existência de contratos gratuitos. 33. ROPPO, O contrato ... cit. p. 12. 34. ROPPO, O contrato ...
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Estrutura das arras
... Nesses termos, mesmo em contratos preliminares é possível que se estabeleça convenção segundo a qual o ... , v.g., na aplicação das regras de interpretação de contratos gratuitos: a gratuidade é uma qualificação da qual dependerá a incidência de ...
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Assimetria de poder negocial na contratação por adesão
... p. 426 ... 3. A expressão é de MARTINEZ, Miguel Royo. Contratos de adhesión ... Madrid: Instituto Nacional de Estudios Jurídicos, 1949. p ... á surgir nas relações negociais, como no caso dos contratos gratuitos. A questão é que tal desigualdade precisa ter sido livre e ...
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Decisões Monocráticas nº 595476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
... por completo a alteração trazida pela EC n° 42/03: como os contratos de veiculação de propaganda são onerosos [a norma tributária não uta os contratos gratuitos] e a enorme preponderância da comunicação por rádio, televisão e ...
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Decisão da Presidência nº 595476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
... por completo a alteração trazida pela EC n° 42/03: como os contratos de veiculação de propaganda são onerosos [a norma tributária não uta os contratos gratuitos] e a enorme preponderância da comunicação por rádio, televisão e ...
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A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
... como um dos princípios que devem nortear a interpretação dos contratos. Nesse sentido, parte-se da ideia de que os negócios jurídicos são ... úvida sobre o sentido da declaração, prevalece, nos negócios gratuitos, o menos gravoso para o disponente e, nos onerosos, o que conduzir ao ...
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Ônus da prova e CPC
... MANUAL PRÁTICO DOS CONTRATOS ... valem”), e ao processo e às partes é dado momento, forma e ... esta facilidade de distribuição aumenta a oferta de softwares gratuitos (freewares), e a distribuição para teste por um período limitado ...
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Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... ão de financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo referido ... pelo inciso II do caput, incidirá sobre o saldo devedor dos contratos já formalizados ... ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 949740 / PE de CE - CORTE ESPECIAL
... 3º DO DECRETO-LEI 2.398⁄87 ... 1. A classificação dos contratos em onerosos e gratuitos leva em conta a existência ou não de ônus ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... óprio direito das sucessões, direito de família, direito dos contratos, entre outros ... 9. DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões ... gratuitos por suas características peculiares, como: i) mandato – não há a ...
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Protección del consumidor en la adquisición de contenidos digitales
Tratándose de contenidos digitales, cobrará especial relevancia la información relativa al soporte material en el que se integran éstos contenidos, así como el formato en el que se presenta y los datos acerca de la calidad e interoperabilidad de los mismos" "La realidad actual nos muestra que el entorno digital es ya el principal motor de la economía mundial" "No se puede olvidar la debida...
... puede olvidar la debida aplicación de la teoría general de los contratos del derecho civil, que contempla instituciones como los vicios de la ... del tipo de contrato, por lo que quedan incluidos los contratos gratuitos. y tanto si el contenido se alberga en un soporte material o no. dichos ... -
A proteção contratual do vulneráveis: as contratações celebradas pessoalmente por crianças, adolescentes e pessoas com deficiência
... aceitas, sem maiores questionamentos, enquanto que os contratos a serem estabelecidos pelas pessoas com deficiência, que teoricamente ... pode não ser tão bom quanto possa parecer, como nos contratos gratuitos oferecidos online , em que a adesão sem maiores questionamentos pode ...
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Direitos dos condôminos
... correspondente; os locatários por temporada ou cessionários gratuitos jamais poderão exceder o número de ocupantes aqui estipulado e os contratos regulares ou anuais, somente poderá exceder em dois, ... tal número de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.099260-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - EMPRESA AÉREA - PONTUAÇÃO DE PROGRAMA DE FIDELIDADE - LIMITAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PONTOS - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. Mostra-se razoável cláusula que limita a emissão de passagens em favor de terceiros, ante a natureza fidelizatória e pessoal do programa de milhagem. O contrato rege-se pelos termos acordados, por força do...
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Direito Civil
... Ex.: função social da propriedade e dos contratos; C: incorreta, pois a interpretação extensiva é uma compreensão da ... II. Tratando-se de negócios gratuitos, a anulação por fraude contra credores dispensa que o estado de ...
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Acórdão nº 1.0091.12.001136-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DOAÇÃO COM ENCARGO - INEXECUÇÃO - ÔNUS DA PARTE RÉ - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA.- Nos termos do art. 373, II do CPC, cabe ao Réu apresentar provas quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor.- Não tendo a Donatária se desincumbido do ônus de comprovar a execução da obrigação...
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Acórdão nº 1.0000.19.098195-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARATÓRIA POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RELAÇÃO JURÍDICO-NEGOCIAL - DEMONSTRAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO- Aquele que causa dano a outrem, ainda que de natureza exclusivamente moral, comete ato ilícito, estando sujeito à reparação civil, consoante os artigos 186 e 9
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Lição 2 - Classificação dos contratos
... Nessa classificação, vamos agrupar os contratos em unilaterais ou bilaterais; onerosos ou gratuitos; e comutativos ou aleatórios ... b) Quanto à maneira pela qual se aperfeiçoam: ... Nessa classificação, nos baseamos na forma pela qual o ...
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Os limites da sanção de proibição de contratação com o poder público
Opinião: limites da proibição de contratação com o poder público
... ório[2], são prospectivos, não alcançando, acertadamente, contratos firmados anteriormente, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de ... contemplados contratos “unilaterais ou bilaterais, onerosos ou gratuitos, comutativos ou aleatórios”[6], inviabilizando ainda não somente a ... -
Do transporte
... Analise seu conteúdo, in verbis: ... "Nos contratos de transporte cumulativo, cada transportador se obriga a cumprir o ... Segundo o art. 392 do CC, nos contratos gratuitos, a parte que não extrai vantagem do negócio somente responde por dolo ...