contratos permuta
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Decisão monocrática Nº 1481348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... SÚMULA 84 DO STJ. POSSE DA PERMUTANTE. NULIDADE DO CONTRATO DE PERMUTA. LIMITES OBJETIVOS. SEGURO POR MORTE. MÁ-FÉ CONFIGURADA. RESSARCIMENTO ... 2) A eventual nulidade dos contratos de permuta, firmados há mais de 26 (vinte e seis anos), não comporta ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade ... do Seguro Social - INSS autorizado a proceder a alienação ou permuta, por ato da autoridade competente, de bens imóveis de sua propriedade ...
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Irpj: Tributação da Permuta na Atividade Imobiliária
... Permuta-se terrenos com unidades a construir, imóveis prontos por outros imóveis. Nesses contratos típicos prepondera a vontade das partes de trocar, sem que necessariamente os valores dos imóveis permutados sejam compatíveis ... Os efeitos ...
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Acórdão Nº 0001752-02.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ENTREGA DE GRÃOS. CONTRATO DE PERMUTA. FORNECIMENTO DE ... INSUMOS AGRÍCOLAS EM TROCA DE ENTREGA DE GRÃOS ... INDÍCIO ... RAZOÁVEL DE QUE OS CONTRATOS TÊM RELAÇÃO ENTRE SI ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE CONSIDEROU ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.CONTRATO DE PERMUTA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A DISPOSITIVO LEGALNÃO RELACIONADO AO TEMA. SÚMULA 284/STF. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULASCONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. É inviável o recurso especial quando a deficiência em suafundamentação impedir a exata compreensão da controvérsia. Aplicaçãoda Súmula 284/STF.2. Não...
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Contratos em Espécie
... Estes contratos são: compra e venda, troca ou permuta", estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, ag\xC3" ...
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... e/ou efetividade (CPC, art. 370) ... 3. A exegese de contratos e/ou textos legais encerra matéria de cunho exclusivamente de direito e a ... AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO ... JURÍDICO. CONTRATOS DE PERMUTA. OBJETO ILÍCITO, TERRENO IRREGULAR ... VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DA ... -
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.2 TROCA OU PERMUTA DE IMÓVEIS (ART. 533 DO CC) ... A palavra “permuta” é derivada do latim permutare (permutar, trocar, cambiar) e pode ser conceituada como o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8693, DE 03 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre a Descentralização Dos Serviços de Transporte Ferroviario Coletivo de Passageiros, Urbano e Suburbano, da União para os Estados e Municipios, e da Outras Providencias.
... § 6º (VETADO.) ... § 7º (VETADO.) ... § 8º Nos aditivos a contratos de crédito externo constará, obrigatoriamente, cláusula excluindo a ... I - adquirir, inclusive mediante compensação de créditos, permuta ou dação em pagamento, os créditos que as instituições financeiras ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... XVII – para cobrança da soma estipulada nos contratos de seguro de vida em favor do segurado, ou de seus herdeiros ou ... No caso de permuta de bens livres por bens onerados, o requerente será autorizado por ...
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Acordão da , 02-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE PERMUTA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÃPIO DA UNICIDADE RECURSAL OBSERVADO. PENALIDADE DA CONFISSÃO FICTA AFASTADA. REINTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBA
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Dos contratos associativos: liames contratuais como atos de concentração
... Há muito o benefício esperado pela relação contratual deixou de ser a permuta individualista, preterida face à mútua cooperação integrativa ... A mudança de paradigma também se faz sentir no campo epistemológico. A ...
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Gestão de bens
... em função pública, sobretudo os reversíveis por força de contratos" de delegação de serviços públicos, mas não apenas eles. O terceiro, \xE2" ... , de um bem particular a certo ente estatal; (iv) a “permuta” de bens, seja entre entes exclusivamente estatais, seja entre um ...
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Acórdãos nº 1000314-37.2016.8.26.0011 de 19ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... DE DUPLICATA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO Contratos" de prestação de serviços publicitários e de comunica\xC3" ... duas formas de pagamento: prestação mensal e permuta com serviços fornecidos pela Ré Alegação da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... V - nos ... d) o valor da entrega de produtos agrícolas, pela permuta com outros bens ou pela dação em pagamento ... § 2° Os adiantamentos ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. CARÃTER PROTELATÓRIO. ART. 1.026, §3º, DO CPC/2015. MULTA. ELEVAÇÃO.1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro...
... : DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE CONTRATOS - TROCA OU ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE : EUCÉLIO GARCIA ... -
Acordão da Terceira Turma, 06-12-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REFORMA DOJULGADO. IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC,constitui-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanarvício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo,portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende,es
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Acórdão Nº 0014023-13.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... IMPROCEDENCIA MANTIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A ALEGADA PERMUTA DE IMÓVEIS. LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA. CÔNJUGE QUE FIGURA COMO ... 3. Nos contratos onerosos, como o caso, prevê o art. 447, do Código Civil que o alienante ...
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Acórdão Nº 0003264-21.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS DE COMPRA E ... VENDA FUTURA DE SOJA E AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS ... COMPRA E VENDA PARA CONTRATO DE PERMUTA. ENTREGA DOS INSUMOS EM ... QUANTIDADE INFERIOR À INICIALMENTE PREVISTA ...
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Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
... os procedimentos licitatrios previstos em lei, celebrar contratos com a iniciativa privada. (NR) ... Art. 11-B. O valor do domnio ... I - remio de foro, alienao mediante venda ou permuta, cesso ou concesso de direito real de uso; ... II - constituio de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... V - atos decorrentes de contratos, convênios e instrumentos congêneres ... § 1o O Ministério do ... ção pública e entidades de direito público ou privado, para permuta de informações, racionalização de atividades, desenvolvimento de ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... os procedimentos licitatórios previstos em lei, celebrar contratos com a iniciativa privada.” (NR) ... “Art. 4º Os Estados, o Distrito ... I – remição de foro, alienação mediante venda ou permuta, cessão ou concessão de direito real de uso; ... II – constituição ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.2 TROCA OU PERMUTA DE IMÓVEIS (ART. 533 DO CC) ... A palavra “permuta” é derivada do latim permutare (permutar, trocar, cambiar) e pode ser conceituada como o ...
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Teoria geral dos contratos
... livro, tratamos de duas modalidades de contratos preliminares, quando estudamos os respectivos contratos definitivos, que são a promessa de permuta e a promessa de doação, cuja leitura recomendamos ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 232 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Art. 27. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas ... adquira, mediante compra e venda, compromisso de compra e venda ou permuta, ações representativas do capital de sociedades de economia mista e ...