contratos sinalagmáticos
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Acórdão nº 1.0000.21.052613-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ATRASO NA REALIZAÇÃO DA OBRA - SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS - ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil
... sabido que, nos contratos sinalagmticos, como no caso em exame, ante o manifesto atraso na entrega ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1192-27.2015.5.09.0014)
... 51/120) não comprovam que a reclamante era empregada, pois os contratos sinalagmáticos pressupõem a existência de contraprestação, sendo a ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... , liberdade, identidade, vida privada, intimidade); direito dos contratos (defesa do consumidor, livre iniciativa, ato jurídico perfeito, abuso do ... baseada na troca, no do ut des: basta pensar nos contratos sinalagmáticos ...
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Decisao Nº 0155098-62.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-05-2022
... de Justiça reconhece a plena possibilidade de execução de contratos sinalagmáticos assinado por duas testemunhas, condicionando, no entanto, ...
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Sentença nº 1001022-94.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... ”.Com efeito, o contrato de trabalho, a exemplo dos demais contratos" sinalagmáticos, impõe aos contratantes a reciprocidade de obrigações. \xC3" ...
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Sentença nº 1000981-30.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... ”.Com efeito, o contrato de trabalho, a exemplo dos demais contratos" sinalagmáticos, impõe aos contratantes a reciprocidade de obrigações. \xC3" ...
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Classificação dos contratos
... Os contratos são classificados em categorias e espécies entre distintos critérios: ... a) bilaterais ou sinalagmáticos e unilaterais; b) onerosos e gratuitos, subdividindo-se em comutativos e aleatórios; c) consensuais e reais; d) solenes e não-solenes; e) ...
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Acórdão nº 1.0210.17.008080-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE PAPÉIS APÓCRIFOS - DESCABIMENTO - OPERAÇÕES NÃO FORMALIZADAS - VALIDADE - RESCISÃO UNILATERIAL MOTIVADA - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÕES E LUCROS CESSANTES INDEVIDOS.- A proposta e a aceitação constituem atos pré-negociais, cujos efeitos são determinados pela Lei (arts. 427 e seguintes, do CC), então,...
... por benfeitorias e por lucros cessantes, reconhecendo que os contratos DOC 5 e DOC 6 nunca foram celebrados e no h vinculao entre as partes; b) ... -
Acórdão nº 1.0210.17.008080-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO DA TURMA JULGADORA - IMPOSSIBILIDADE - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a...
... prejuzos R hbeis a justificar a resilio unilateral dos contratos, destacando que eventuais passivos ambientais porventura existentes, ... -
Acórdão nº 1.0210.17.008080-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO DA TURMA JULGADORA - IMPOSSIBILIDADE - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a...
... prejuzos R hbeis a justificar a resilio unilateral dos contratos, destacando que eventuais passivos ambientais porventura existentes, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.292291-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO C/C INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO - OBRIGAÇÕES SINALAGMÁTICAS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 476, DO CC - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- "Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro." (art. 476, do Código Civil). -...
... No se pode olvidar que da natureza dos Contratos bilaterais o dever de cumprimento recproco das obrigaes assumidas, no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.292291-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO C/C INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO - OBRIGAÇÕES SINALAGMÁTICAS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 476, DO CC - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- "Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro." (art. 476, do Código Civil). -...
... No se pode olvidar que da natureza dos Contratos bilaterais o dever de cumprimento recproco das obrigaes assumidas, no ... -
A formação dos contratos no direito dos povos
... Eram contratos bilaterais perfeitos, chamados também de sinalagmáticos: quando uma parte cumpria a sua prestação, a outra obrigava-se ao adimplemento. A troca é um exemplo desse tipo de contrato ... De qualquer ...
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Acórdão nº 1.0000.21.100093-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE MORA. REQUISITOS DO ART. 476 DO CC NÃO DEMONSTRADOS.- Não comprovada a falha na prestação dos serviços pela contratada, não pode a contratante se furtar ao pagamento, por não estar caracterizada a "exceptio non adimpleti contratus", que justificasse o não
... 476 do Cdigo Civil preceitua: "nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigao, pode ... -
Acórdão nº 1.0000.21.100093-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE MORA. REQUISITOS DO ART. 476 DO CC NÃO DEMONSTRADOS.- Não comprovada a falha na prestação dos serviços pela contratada, não pode a contratante se furtar ao pagamento, por não estar caracterizada a "exceptio non adimpleti contratus", que justificasse o não
... 476 do Cdigo Civil preceitua: "nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigao, pode ... -
Releitura dos requisitos tradicionais da exceção de contrato não cumprido
... 3 Segundo o artigo 476 do Código em vigor, “nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obriga- ... todo, por derivação; daí porque se diz haver contratos sinalagmáticos quando, a rigor, a referência se dirige a contratos em que as ...
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Decisao Nº 8003187-59.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... Segundo a doutrina de Cíntia Regina Béo, “os contratos bilaterais ou sinalagmáticos (do grego sunállagma , em português ...
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Decisao Nº 0501636-62.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... em sua contraprestação, como decorrência lógica dos contratos bilaterais sinalagmáticos. O que compulsório, como visto, é que a ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. 1.DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 2. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL NÃO CONSTATADA. 3. USUÁRIO SUBMETIDO A PROCEDIMENTO PORINDICAÇÃO MÉDICA. ATENDIMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA PORPROFISSIONAL/HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. PRETENSÃO DE REEMBOLSOINTEGRAL DE VALORES. COBERTURA LIMITADA AO MONTANTE...
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Contribuições da causa do negócio jurídico para a disciplina do inadimplemento contratual
... 642; e, no direito brasileiro, Konder, Carlos Nelson. Contratos conexos ... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 32 ... 7 Cf. BOBBIO, ... daí decorrente apenas se aplicava “aos contratos sinalagmáticos: se a coisa vendida não existe, a obrigação do vendedor é nula por ...
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O direito de suspender o cumprimento da obrigação em face do inadimplemento da parte contrária nos países de common law. A doutrina da suspension of performance
... dependência e reciprocidade entre as obrigações derivadas dos contratos bilaterais, erigiram a exceptio non adimpleti contractus como defesa ... e implied conditions (condições tácitas) em contratos sinalagmáticos, a estabelecer relações de dependência entre as obrigações das ...
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O inadimplemento do dever instrumental de informar na execução dos contratos de duração
... implícita à relação contratual, tal como nos contratos de duração (execução periódica ou continuada) bilaterais ou sinalagmáticos, será necessária a intervenção do árbitro ou do juiz (art. 474 do CC) ... Também se atribui à resolução a eficácia retroativa ( ex tunc ...
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Acórdão nº 1.0000.21.215754-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO SINALAGMÁTICO - ENTREGA DE CHAVES - MORA CONFESSA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. - O art. 300 do CPC/15 dispõe acerca dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, na modalidade cautelar (CPC, art. 301) ou antecipada, que consistem na probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado ú
... 476 do Cdigo Civil:Art. 476 - Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigao, pode ... -
Exercício da exceção de contrato não cumprido em juízo. Principais repercussões no processo civil
... o princípio substantivo do cumprimento simultâneo próprio dos contratos sinalagmáticos, em que a prestação de uma das partes tem a sua causa na ...
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Acórdão nº 1.0388.13.002414-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E ABSTRATO - DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - TÍTULO VINCULADO A CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO CREDOR - COMPROVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE CARACTERIZADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - SENTENÇA REFORMA - RECURSO PROVIDO. - Por ser a nota...
... caso, a regra do artigo 476 do Cdigo Civil que assim dispe: "Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigao, pode ...