crime organizado no piaui
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... “consumado o crime de roubo na comarca de São Paulo, o réu veio a ... A MAGNITUDE DA INFILTRAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NAS INSTÂNCIAS OFICIAIS”. “É NOTÓRIA A ... , os dispositivos da Carta Magna do Piauí que lhes conferiam prerrogativa de foro ratione ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... à pesquisa, utilizamos também a palavra “crime”, cujo resultado da busca foi de 1556 (mil ... à violência, sobretudo ao crime organizado e ao narcotráfico, pela via da inteligência; b) ... 10 Piauí ...
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Capítulo V
... §4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: ... I - contra espécie rara ou ... , Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí). Hoje, infelizmente, restam somente cerca de ... Mata Atlântica e biodiversidade , organizado por Carlos Roberto Franke, Pedro Luis da Rocha, ...
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Acórdão Nº 6973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Expressão “o porte de arma no território do Estado do Piauí” constante do inciso II do art. 47 da Lei Complementar 56/2005 do Estado do Piauí. 3. Norma que estabelece o porte de arma de fogo como prerrogativa funcional dos Procuradores de Estado do Piauí. 4. Inconstitucionalidade formal. Violação dos arts. 21, VI e 22, I e XXI da Constituição. 5. Na linha...
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.973 PIAUÍ ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... destaque para o surgimento do fenômeno do crime ... organizado e dos ilícitos transnacionais, a ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ADI 2.872 , caso Governador do Estado do Piauí x Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, o ... autos comprovou que o recorrente está organizado sob a forma de instituição de educação e ... arguindo potencial cometimento de crime, especialmente, sobre a honra ... Portanto, o ...
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Cidadania ambiental e participação popular: efetividade da legislação ambiental em um parque de energia solar no Piauí
O setor energético produz impactos ambientais, desde a captura dos recursos para a geração de energia até o consumo final. Assim, é importante mitigar os impactos socioambientais decorrentes desta atividade, que estão presentes inclusive na utilização de fontes alternativas, como a energia solar, através de uma melhor regulamentação da atividade e com a participação popular. Nesse sentido, o...
... Apesar desses fatores, a sociedade até então não tinha se organizado para questionar os impactos socioambientais gerados pela implantação do ... no EIA/RIMA por si só constitui uma infração administrativa e um crime ambiental. Essa interpretação pode ser levantada com base no art. 69-A ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Piauí". Advogado. 2. Art. 195 ( ... ) § 12. A lei definir\xC3" ... 47. No referido HC, decidiu-se que o crime de descaminho (crime-fim), por possuir também ... que tornam o sistema, por ela mesma organizado, contraditório e irrazoável, sendo também por ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. EXISTÊNCIA DE MANDADOS DE PRISÃO EM ABERTO ORIUNDOS DO ESTADO DO PIAUÃ. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA...
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Direito Constitucional
... criminal, quando o ato for tipificado como crime. Assim, é vedado ao particular, na contratação ... Organizado Transnacional, incorporada em nosso ordenamento ... Constituição do Estado do Piauí. Foro por prerrogativa de função ao Defensor ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... DO DOMICÍLIO DO EX-EMPREGADO NO ESTADO DO PIAUÍ. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESSE ÚLTIMO. VIOLAÇÃO ... dever por terceiros poderá caracterizar o crime de desobediência (art. 330 do CP) e, quando ... ário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do ...
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Decisão monocrática Nº 10654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
Trata-se de queixa-crime ajuizada por João Pedro de Souza Silva em ... a sigla CPX a traficantes e ao crime organizado – o que, obviamente, ofende a reputação dos ... a campanha que realizava em Teresina (Piauí), alegando que: ... ‘Esse ladrão, no ...
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Acórdão Nº 195319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado ou a ... dedicação à atividade ... Instituto de Identificação do Estado do Piauí” ... (fls. 240-244, e-doc. 3) ... 9. Na ...
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Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... a efetiva verificação de existência do crime ou dos crimes referidos na representação; 1 e ... Federal e um Ministério Público organizado em cada Estado da Federação. E, muito embora as ... 63 STF, HC 70.671-1/Piauí ...
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Acórdão N° 2013.0001.007274-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 15/10/2014
PROCESSUAL PENAL. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PRODUÇÃO DE PROVAS E DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS OU PROTELATÓRIAS. CRIVO JUDICIAL. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. DENÚNCIA. EXPOSIÇÃO MINUCIOSA DOS FATOS CRIMINOSOS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS. EXISTÊNCIA DE FARTOS DOCUMENTOS E ELEMENTOS NO...
... Crime Organizado — CICO apurou o assalto á agéncia do Banco do ... Brasil de ... -
Legislação Complementar
... de bens organizado para o exercício de ativi-dade econômica ou ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 53% Piauí ...
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Direito Constitucional
... o presidente em razão do cometimento de crime de responsabilidade (infrações ... Constituição do Estado do Piauí. Foro por prerrogativa de função ao Defensor ... , que constitui um sistema único, organizado de forma centralizada ... (C) O STF afastou ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no ... ário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do ... 7ª Região - Estados do Ceará, Piauí e Maranhão; 8ª Região - Estados do Amazonas, ...
- Pezão admite que Rio não consegue combater crime organizado sem ajuda do governo Federal
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DA SITUAÇÃO DA ... 1. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE ... serviço de assistência judiciária organizado e mantido pelo Estado, como aqueles prestados ...
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Direito Empresarial
... ção será Padaria São Félix do Piauí Ltda ., sediada em Teresina. A inscrição dos ... de balcão e o mercado de balcão organizado. Para a companhia poder negociar no MVM, deverá ... ter como administrador pessoa condenada por crime contra o patrimônio ou contra a fé pública ...
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Decisão monocrática Nº 224948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... de informações de novos colaboradores do crime de extrema gravidade, que visava facilitar a fuga de personagens do crime organizado na principal unidade prisional do estado, além ... que recrutou os trabalhadores no estado do Piauí para vir até Cuiabá e executar o plano ...
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Decisão monocrática Nº 222179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... ao sítio do Tribunal de Justiça do Piauí, na Ação Penal n. 0000045-66.2019.8.18.0032) ... por uma rede em cadeia para cometimento do crime de tráfico de drogas na região de Picos-PI, ... ícios sugerem a existência de esquema organizado engendrado por FRANCISCO SALES SOUSA e ...
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Decisões Monocráticas nº 6469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... , de 18 de dezembro de 1993, do Estado do Piauí, na redação dada pelas Leis Complementares nº ... Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado; (Redação dada pela Lei Complementar ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSEIRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. BUSCAE APREENSÃO DOMICILIAR EFETUADA POR POLICIAIS MILITARES SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. MONITORAMENTO PRÉVIO DOS RÉUS. PRÉVIAAPREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS MEDIANTE BUSCA AUTORIZADAEM OUTRO...
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Consolidação das leis do trabalho
... crime sua retenção dolosa; ... XI — ... , só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério ... 22a Região — Estado do Piauí; ... 23a Região — Estado do Mato Grosso; ...