crimes próprios e impróprios
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Acordao Nº 34625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
... quadrilha armada, com o intuito de cometer crimes, entre eles, o trfico de drogas; recebia, no ...
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Acordao Nº 34622 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
... quadrilha armada, com o intuito de cometer crimes, entre eles, o trfico de drogas; recebia, no ...
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Acordao Nº 34625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
... quadrilha armada, com o intuito de cometer crimes, entre eles, o trfico de drogas; recebia, no ...
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Acordao Nº 34625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
... quadrilha armada, com o intuito de cometer crimes, entre eles, o trfico de drogas; recebia, no ...
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Acordao Nº 34622 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
... quadrilha armada, com o intuito de cometer crimes, entre eles, o trfico de drogas; recebia, no ...
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Acordao Nº 34622 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
... quadrilha armada, com o intuito de cometer crimes, entre eles, o trfico de drogas; recebia, no ...
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Acordao Nº 34625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
... quadrilha armada, com o intuito de cometer crimes, entre eles, o trfico de drogas; recebia, no ...
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Acordao Nº 34622 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
... quadrilha armada, com o intuito de cometer crimes, entre eles, o trfico de drogas; recebia, no ...
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Leis
... outorgado ou para defender interesses próprios inadiáveis; ... 4º) já haver manifestado por ... , contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público; ... qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou ...
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Acórdãos nº 9000003-50.2003.8.26.0047 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2015
... 1. Os cognominados crimes de responsabilidade ou, com designação ... ou crimes de responsabilidade impróprios praticados por prefeitos, cuja ... ou crimes de responsabilidade próprios (art. 4º); estes submetidos a ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... não admite que alcancem os bens próprios dos herdeiros e sucessores ... A morte de uma ... A herança digital na nuvem. Crimes Pela Internet ... Disponível em: ... ção de dados equivocados, falsos ou impróprios. § 2°As disposições do presente artigo ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... ambiente do futuro, integrando seus próprios valores e a soma de suas atividades. As ... ção, constatação e acusação por crimes, para a proteção da saúde pública ou para a ... pela ação fiscalizatória e dos impróprios para utilização ou em desuso, com vistas à sua ...
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Decisão da Presidência nº 1041524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA ... ARTIGOS 139 E 140 ... Decisão: Trata-se de agravo nos próprios autos objetivando a reforma de decisão que ... já registrado, os comentários impróprios atribuídos ao Querelado foram direcionados ...
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Direito Administrativo
... ) um conjunto de normas e princípios próprios de direito público e de direito privado, ... com finalidade social, para reprimir crimes e contravenções definidas previamente em lei ... conotação de essencialidade que os impróprios. São os chamados serviços uti universi , onde ...
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Decisão da Presidência nº 1039490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... Os crimes contra a saúde pública são de competência ... à venda de medicamentos estrangeiros impróprios, mas nada indica terem esses produtos sido ... adotado, que mantenho por seus próprios fundamentos ... Com efeito, como já assinalado ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... 1), os réus são acusados da prática de crimes de peculato por meio do contrato firmado entre a ... Além disso, segundo informaram os próprios réus, três dias antes da assinatura do Edital ... que ao tratar dos crimes omissivos impróprios, em que há especial dever de agir, a lei penal ...
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nº 2002.01.00.025008-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 2002
... Enquanto o primeiro estabelece crimes contra a ordem tributária nas modalidades de ... Código está se referindo aos delitos próprios e impróprios previsto sob o título de 'Crimes ...
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Teorias da conduta
... delimitar a responsabilidade penal nos crimes omissivos ... No plano da causalidade, Welzel ... A) é normativa nos crimes omissivos impróprios ... B) a superveniência de causa relativamente ... , é aplicável aos crimes omissivos próprios ... D) ...
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Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. ALIMENTOS IMPRÓPRIOS AO CONSUMO. DELITO NÃO TRANSEUNTE. LAUDO PRODUZIDO PELA AGÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÃRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IAGRO. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Em razão da expressa determinação legal, esta Corte...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DE CONDUTA CONSCIENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTRA ASRELAÇÕES DE CONSUMO (ART. 7º, INCISO IX, DA LEI N. 8.137/1990).TIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL.IMPRESCINDIBILIDADE. NOCIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, daleitura do artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/1990, percebe-se quese trata de delito contra as...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... ão à incolumidade do paciente e riscos próprios da hospitalização. 36 – Garantia da ... , sabidamente, com instrumentos impróprios ou incompletos ... 29 – SERVIçOS ... ção penal trata o assunto entre os crimes de periclitação da vida e da saúde, ... -
Acordão da , 07-06-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO MARINHO. SONEGAÇÃO FISCAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. FRAUDES. QUEBRA DE SIGILO. AUSÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 24. CRIMES PRESCRITOS. PROVAS ILÃCITAS. TESES DEFENSIVAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÃCIOS DA PRÃTICA...
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Delegacia Geral da Polícia Civil
... /DEIC, por meio da Seção Antisequestro e Crimes ... Cibernéticos, nas investigações e ... jurídico como próprios e impróprios; ... CONSIDERANDO que os crimes ...
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Decisões Monocráticas nº 5406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... INFRAÇÕES POLÍTICOADMINISTRATIVAS OU CRIMES DE RESPONSABILIDADE PRÓPRIOS, PREVISTOS NO ART ... OU CRIMES DE RESPONSABILIDADE IMPRÓPRIOS PREVISTOS NO ART. 1º DA LEGISLAÇÃO MENCIONADA, ...