crimes próprios e impróprios
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Crimes omissivos e imputação objetiva
... Mesmo nos delitos omissivos próprios, em que a relação im-putativa, conforme já visto 7 , substitui a ... Sendo os delitos omissivos impróprios" crimes de resultado, em que os omitentes respondem por ele, em razão de n\xC3" ...
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Compliance criminal e prevenção nas cooperativas
O objetivo deste artigo é demonstrar que, através das constantes mudanças do Direito Penal brasileiro, frente às exigências de um novo mundo globalizado, as pessoas jurídicas, em especial, aqui, as Cooperativas, precisam se reinventar frente à expansão do Direito Penal e o permanente risco de eventual responsabilidade criminal. O tema traz uma suscinta, mas indispensável, abordagem do direito e o
... repressivo, sob uma “análise ex post de crimes, ou seja, análise de condutas comissivas ou ... de crime, na figura do criminoso e nos próprios bens jurídicos selecionados pela norma penal ... )determinação dos crimes omissivos impróprios e o (v) estabelecimento de um número cada vez ... -
Questões Práticas
... assu-mem dois ou mais direitos próprios de sua condição e podem acumulá-los com os ... dos dois ônus implica, geralmente, em crimes, no primeiro caso e no segundo, em multas iscais ... , por sua vez, em próprios e impróprios. O art. 168-A do Código Penal para ele ...
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Questões práticas
... assumem dois ou mais direitos próprios de sua condição e podem acumulá-los com os ... dos dois ônus implica, geralmente em crimes, no primeiro caso e no segundo, em multas ... , por sua vez, em próprios e impróprios. O art. 168-A do Código Penal para ele ...
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O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade na nova redação do artigo 75 do Código Penal
... de “aumentar a eficácia no combate aos crimes e reduzir pontos de estrangulamento do sistema de ... por mais de 48 horas em locais impróprios nas delegacias de polícia e dentro de veículos, ... , e se inspira, como esclarecido pelos próprios ministros da Corte Suprema na ocasião do ...
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A Perícia Judicial do Erro Odontológico
... forma de Estado, dispõe de mecanismos próprios para tornar efetivas as sanções (punições) ... ou remédios inadequados ou impróprios; ... • falhas por ocasião da realização de ... o ressarcimento de dano moral nos casos de crimes contra a honra, limitado aquele ao valor de 100 ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , a importação realizada com recursos próprios da pessoa jurídica importadora que adquira ... II-aplicados em produtos impróprios" para o consumo ... Art.318.O usuário comunicar\xC3" ... , nos termos da legislação que rege os crimes contra a ordem tributária (Lei no 9.430, de ...
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Acórdão nº 0010517-57.2016.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... impróprios para o consumo aqueles: ... Inciso I - “cujos ... crimes materiais, de perigo concreto, exigindo o laudo ... , deve ser a decisão mantida por seus próprios fundamentos. 4. Agravo regimental desprovido." ( ...
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Acórdão nº 0010517-57.2016.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... impróprios para o consumo aqueles: ... Inciso I - “cujos ... crimes materiais, de perigo concreto, exigindo o laudo ... , deve ser a decisão mantida por seus próprios fundamentos. 4. Agravo regimental desprovido." ( ...
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Acórdão nº 0504212-51.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2018
... CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CINCO ... CRIMES DE ROUBO. CONFIGURADA. CONCURSO FORMAL E CRIME ... são relativamente eficazes ou impróprios, ou ... quando há alguma possibilidade de se ... pena. Ressalte-se que os próprios autores que defendem a sua aplicação ...
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Decisão da Presidência nº 734665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2013
... APELOS IMPRÓPRIOS. 1 ... Apelações Criminais contra a sentença, ... público ou particular), pela prática dos crimes tipificados no art. 1º, incisos I e VII do ... Decisão: Cuida-se de agravo nos próprios autos interposto por Francisco Carlos Uchoa ...
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Decisões Monocráticas nº 734665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2013
... APELOS IMPRÓPRIOS. 1 ... Apelações Criminais contra a sentença, ... público ou particular), pela prática dos crimes tipificados no art. 1º, incisos I e VII do ... Decisão: Cuida-se de agravo nos próprios autos interposto por Francisco Carlos Uchoa ...
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Acórdão Nº 0009661-60.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... dos Embargos de Declaração por serem próprios e dotados dos requisitos exigidos para sua ... pluralidade de condutas, a pluralidade de crimes da mesma espécie, o elo de continuidade por meio ... Embargos Declaratórios, posto que impróprios ... Razão não assiste ao Embargante ...
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Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Comentada artigo por artigo
... de regras, princípios e institutos próprios, tendo por institutos fundamentais: a relação ... há mais segurança contra os lastimáveis crimes noticiados cotidianamente nos meios de transporte ... congressista, são flagrantemente impróprios para uma discussão de conteúdo tão sério e ...
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Teorias da conduta
... delimitar a responsabilidade penal nos crimes omissivos ... No plano da causalidade, Welzel ... A) é normativa nos crimes omissivos impróprios ... B) a superveniência de causa relativamente ... , é aplicável aos crimes omissivos próprios ... D) se adota em nosso sistema a teoria da ...
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Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... podem, em tese, ensejar a punição pelos crimes de homicídio ou lesão corporal por omissão ... o direito de hierarquizar os seus próprios valores segundo as suas concepções – é ... requer, no caso dos crimes omissivos impróprios, a existência de um dever especial de agir (art ...
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Acórdão Nº 0001786-54.2016.8.24.0041 do Quinta Câmara Criminal, 26-11-2020
... invés de congelado; todos produtos impróprios para o consumo (relatório às fls. 7-8)." A ... AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ... tanto em ambiente, como em invólucros próprios para o consumo, sempre mantidos na temperatura ...
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Constitucional
... julgamento dos Prefeitos pela prática de crimes comuns, aí incluídos os crimes de ade impróprios (art. 1º do Decreto-lei 201/1967), incumbe a ... biológica, com os efeitos jurídicos próprios” (STF, Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... 33 – Crimes sexuais contra menores. 34 – Conjunção carnal ... , permitem ao atingidos bastarem a si próprios em condições normais; são os de maior ... em locais que sejam inadequados ou impróprios para o bom exercício ético da profissão” ... -
Acórdãos nº 0003060-89.2016.8.26.0302 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
... exposição à venda de produtos impróprios para o consumo. Prescindibilidade de ... ício, com imóvel e veículo próprios ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009262-18.2016.8.19.0063 (Criminal), 13-03-2019
APELAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSOS DEFENSIVOS BUSCANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) O RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL; 3) A APLICAÇÃO DO POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS; 5) A REDUÇÃO DA PENA BASE; 6) O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO; 7) O ABRANDAMENTO DO...
... ou impróprios, isto é, quando há alguma possibilidade de o ... , ao contrário de fomentar a prática de crimes", como ... insinuam alguns, a aplicação do princ\xC3" ... penal reclama e impõe, em função dos próprios ... objetivos por ele visados, a intervenção ... -
Acórdão Nº 0001698-48.2018.8.24.0040 do Primeira Câmara Criminal, 26-01-2023
... qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou ... venda ou ao consumo alimentos e bebidas próprios para tal finalidade, sendo assim considerados os ... consumerista (Lei 8.078/1990), a Lei de crimes contra a relação de consumo (Lei 8.137/1990) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5009756-66.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... ção de cartel, envolvendo a prática de crimes contra a ordem econômica, corrupção e lavagem ... dissimular a existência dos valores impróprios" ou de seu rastro pelas autoridades constituídas \xE2" ... manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 4. O tema central discutido nos ...
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Do processo em geral
... Os Tribunais Regionais criaram sistema próprios de peticionamento eletrônico. Por exemplo, o ... em comum e particulares, próprios e impróprios, legais, judiciais e convencionais: Prazo, no ... de fé: quando tiver sido condenada pelos crimes de falsidade, estelionato, furto, roubo, ou por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5006474-20.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... ção de cartel, envolvendo a prática de crimes contra a ordem econômica, corrupção e lavagem ... dissimular a existência dos valores impróprios" ou de seu rastro pelas autoridades constituídas \xE2" ... manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 4. O tema central discutido nos ...