Cumprimento das decisões nos dissídios coletivos
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Recursos no Processo do Trabalho
... dos recursos: a) aprimoramento das decisões judiciais; b) inconformismo da parte vencida; e ... @@@1.5.2. Dissídios" de alçada (irrecorribilidade) ... O chamado diss\xC3" ... ídios individuais, quer nos dissídios coletivos ... Dizia o art. 895 da CLT, em sua redação ... judicial, e estabeleceu a fase de cumprimento de sentença, consagrando o chamado sincretismo ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... normas sobre o procedimento dos dissídios coletivos; d) Lei n. 5.584/70, que dispõe sobre ... dissídios coletivos com origem no cumprimento de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho; ... 294); fundamentação exaustiva das decisões (art. 489, § 1º); previsão expressa acerca da ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , isto em sincera leitura que faço das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho e do próprio ... observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber ... Art ... dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, sem ... vezes o salário mínimo regional, nos dissídios individuais, só será admitido o recurso, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... @@2.1. Dos conflitos coletivos trabalhistas e do interesse coletivo ... A ... dos Tribunais do Trabalho para proferir decisões nos processos de dissídios econômicos, criando ... ou empregadores interessados no cumprimento da decisão. Parágrafo único. Quando a revisão ...
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Outras formas de contratação
... o trabalho, como uso de uniforme, cumprimento de horário de trabalho etc ... No entanto, e ... -membros respeitantes aos despedimentos coletivos, a Diretiva 2001/86/CE do Conselho de ... ção direta de seus representantes nas decisões a serem tomadas no ambito de uma sociedade (art ... neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente ... Resulta das decisões tomadas pelos trabalhadores e pelos empregadores ... vigente assegura a via da ação de cumprimento para as hipóteses de inobservância de norma ... 7º, XXVI, CF). Ademais, os dissídios coletivos dos anos de 2001, 2002, 2003, 2004, nos ...
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Do ministério público do trabalho
... do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, ... Contra as decisões do Conselho Nacional de Justiça e contra as do ... interesses individuais indisponíveis e coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais ... da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de serviços de ...
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Juízo de conciliação nos conflitos coletivos de trabalho
Analisar o juízo de conciliação nos conflitos coletivos de trabalho à luz das normas editadas pelo CNJ — Conselho Nacional de Justiça e do novo Código de Processo Civil
... outras, a de "conciliar e julgar" os dissídios a ela submetidos (art. 652, letra "a", da CLT) ... conseguinte, propicia celeridade no cumprimento do acordado 27 ... A heterocomposição ... Por vezes as decisões dos Tribunais nos dissídios coletivos repercutem ... -
Das convenções coletivas de trabalho
... profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente ... Resulta das decisões" tomadas pelos trabalhadores e pelos empregadores \xE2" ... vigente assegura a via da ação de cumprimento para as hipóteses de inobservância de norma ... 7º, XXVI, CF). Ademais, os dissídios coletivos dos anos de 2001, 2002, 2003, 2004, nos ...
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Dos Procedimentos Especiais
... para o início da denominada fase de cumprimento de sentença, tudo em um só processo, nos moldes ... (i) rito ordinário dos dissídios individuais de trabalho, regrado dos arts. 837 a ... trabalhista, evitando-se, ademais, decisões conflitantes no exame da mesma ... ão como forma de solução de conflitos coletivos do trabalho, esta sempre foi admitida de forma ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO ... SUM-180 Ação de cumprimento ... Dissídios Individuais (Súmula nº 333), examina o mérito ... -se da aplicação do item anterior as decisões de mérito sobre o tema, qualquer que seja o seu ... As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, ... Contra as decisões do Conselho Nacional de Justiça e contra as do ... interesses individuais indisponíveis e coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais ... da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de serviços de ...
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Aspectos Introdutórios do Processo Laboral Coletivo
... social e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III), ratificam tal posição ... da exigência de fundamentação das decisões jurisdicionais (art. 93, IX, da CF/88), além da ... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Proc. E-RR 734212-30.2001.5.23.5555 ... das ações coletivas a ação de cumprimento, regulada pelo art. 872 (42) ... Ambas são aqui ...
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O microssistema de autocomposição
... adequada: Autocomposição em Direitos Coletivos. In: ZANETI JR., Hermes; CABRAL, Trícia Navarro ... ítica agrária e urbana, visto que o cumprimento da sentença ou da decisão de tutela de ... decisões de mérito, as quais não se confundem com ... de submissão prévia dos dissídios à Comissão de Conciliação Prévia, em ...
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Direito processual do trabalho
... § 1º Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão ... § 2º Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por ... órias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se ... § 2º Das decisões sobre exceções de suspeição e ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... , o recurso somente é admissível das decisões que ainda não produziram a res iudicata ... Dissídios Individuais (Súmula n. 333) examina o mérito da ... execução o que deseja o credor é o cumprimento da obrigação afeta ao devedor, ou seja, a ... , no plano dos denominados dissídios coletivos e, em alguns casos, nos dissídios individuais ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... A seleção de decisões de primeiro e segundo graus, para publicação na ... despedido sem justa causa, do cumprimento superior a trinta dias. Lei ... nº [ ... ] MS, 1ª Seção de Dissídios Individuais, Relatora Des.ª Maria ... ( EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletivos (EPCs) art. 191 e incisos I e II da ...
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Do Contrato de Trabalho
... saúde que poderia implicar no não cumprimento integral do contrato; e c) substancial aumento de ... e preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de diploma de ... Os reflexos das decisões da justiça desportiva no contrato de trabalho do ... Pires, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001300-23.2021.5.00.0000)
I – PRIMEIRO AGRAVO INTERNO (ID. df11462) – EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO DE NORMAS PREEXISTENTES – DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PRÉVIAS – INEXISTÊNCIA DE ULTRATIVIDADE DE NORMA COLETIVA – COMUM ACORDO DISPENSADO EM FACE DE GREVE DEFLAGRADA PELOS TRABALHADORES – ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL LIGEIRAMENTE INFERIOR AO...
... C Ó R D Ã O Seção Especializada em Dissídios Coletivos GP /rss/ I – PRIMEIRO AGRAVO ... cumprimento do acordo coletivo e da sentença normativa foram ... prejudica a execução já iniciada de decisões proferidas no feito. Sob esta perspectiva, a ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001300-23.2021.5.00.0000)
... as normas pactuadas em instrumentos coletivos autônomos anteriores, conforme previsão ... 5.12.0000, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Relator Ministro Ives Gandra da Silva ... cumprimento do acordo coletivo e da sentença normativa foi ... prejudica a execução já iniciada de decisões proferidas no feito. Sob esta perspectiva, a ...
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Artigos 154 a 201
... de proteção individuais e coletivos necessários à segurança no trabalho. Para a ... a ter o dever-poder de velar pelo cumprimento do texto constitucional no que se refere à ... , voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, ... 2013, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... o ex-empregador, mas agentes ou grupos coletivos em busca do aperfeiçoamento das relações e da ... à eterna frustração pelo não cumprimento de seu papel ... Todavia, a justiça e o ... possibilitar ao juiz a sindicância de decisões arbitrais, máxime em casos de eventuais ... 764, à época determinava que “os dissídios individuais ou coletivos submetidos à ...
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Organização da justiça do trabalho
... de segurança contra as suas próprias decisões ou julga recursos de natureza ordinária (ex.: ... ; III – Seção Especializada em Dissídios Coletivos; IV – Seção Especializada em ... o contrário, a atribuição para o cumprimento do ato deprecado ao oficial de justiça avaliador ...
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Artigos 611-A e 611-B
... , prevê que convenções e acordos coletivos de trabalho têm prevalência sobre a ... conferir maior segurança jurídica às decisões que vierem a ser negociadas. A insegurança ... há condições de se encontrar cumprimento a compromissos internacionais do Brasil frente à ... 355 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) desta Corte considera o ...
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Da Execução Forçada
... As sentenças normativas (dissídios coletivos), os acordos firmados em dissídios ... fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, em que não ... Do trânsito em julgado ... As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha ...