decreto 201 1997
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Acórdão nº 2003.38.00.040383-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Junio de 2007
... 64 a 70 do Decreto nº 3.048/99 ... O cômputo do tempo de serviço ... ARAM MEGUERIAN; SEGUNDA TURMA; DJ 06 /10 /1997 P.81985) ... Os documentos de fls. 47/53 e 55/62 ... 201 e 202, da CF/88, pôs fim à aposentadoria ...
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Acórdão nº 2003.38.00.040383-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Junio de 2007
... 64 a 70 do Decreto nº 3.048/99 ... O cômputo do tempo de serviço ... ARAM MEGUERIAN; SEGUNDA TURMA; DJ 06 /10 /1997 P.81985) ... Os documentos de fls. 47/53 e 55/62 ... 201 e 202, da CF/88, pôs fim à aposentadoria ...
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Acórdão, Processo nº 5157188-87.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... , 20/12/1994 a 08/03/1995, 01/07/1995 a 13/08/1997, 22/01/1997 a 17/02/1997, 07/04/1997 a ... penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo ... § 1º A aposentadoria ... 201 da Constituição Federal, o segurado filiado ao ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... 1º do Decreto-Lei 201/67 são crimes dolosos, não há no ... São Paulo: Malheiros, 1997 ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... 201[?]. Disponível em: ... Acesso em 18 de mai. de ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997, p. 109. 11 RODRIGUES, Horácio Wanderlei; LAMY, ... costumeiro encontrar referências ao Decreto 24.645/1934, segundo o qual: “os animais ... -
nº 2002.33.00.020868-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Junio de 2004
... na Lei nº 9.711/98; no mês de junho de 1997, pela variação do Índice Geral de Preços - ... período pela MP nº 2.129-10/2001 e pelo Decreto nº 3.826/2001, com o pagamento das diferenças ... 194, IV, e 201, §2º, da Constituição Federal de 1988 ... Em ...
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Pedido de registro de candidatura
... ) meses antes das eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 4º), sendo que, em relação à ... ao pleito, declarando a nulidade do decreto legislativo de rejeição de contas ... 201 ... aqui não é a punição do indivíduo e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 1997 e da Outras Providencias.
... , fica o Poder Executivo autorizado a dispensar, mediante decreto, em caráter excepcional, as exigências previstas no inciso III deste ... 194, 195, 196, 200, 201, 203 e 212, § 4°, da Constituição, e contará, dentre outros, com ...
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Acórdão nº 2003.38.00.033460-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... dos benefícios nos meses de junho de 1997, junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001 ... /99, 2.022-17/2000 e 2.129-10/2001 e pelo Decreto 3.826/2001, com o pagamento das diferenças ... , o INSS descumpriu o disposto nos artigos 201, § 3º, e 202 da Constituição Federal, e ...
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Acórdão nº 2003.38.00.033460-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... dos benefícios nos meses de junho de 1997, junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001 ... /99, 2.022-17/2000 e 2.129-10/2001 e pelo Decreto 3.826/2001, com o pagamento das diferenças ... , o INSS descumpriu o disposto nos artigos 201, § 3º, e 202 da Constituição Federal, e ...
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Acórdão nº 2003.33.00.006371-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2005
... na Lei 9.711/98; no mês de junho de 1997, pela variação do Índice Geral de Preços - ... no período pela MP 2.129-10/2001 e pelo Decreto 3.826/2001, com o pagamento das diferenças ... 1º ... C.F., art. 201, § 4º. I.- Índices adotados para reajustamento ...
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Acórdão nº 2004.34.00.000159-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2007
... real, assegurada pelos artigos 194, IV, e 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988 ... ícios previdenciários nos meses de junho de 1997, junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001, ... /99 (4,61%), 2.022-17/2000 (5,81%) e pelo Decreto 3.826/2001 (7,66%), atendendo ao comando ...
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Acórdão nº 2004.34.00.000159-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2007
... real, assegurada pelos artigos 194, IV, e 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988 ... ícios previdenciários nos meses de junho de 1997, junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001, ... /99 (4,61%), 2.022-17/2000 (5,81%) e pelo Decreto 3.826/2001 (7,66%), atendendo ao comando ...
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Acórdão, Processo nº 5004921-53.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... , quanto ao período de 20/01/1992 a 05/03/1997, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do ... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... integral, segundo o § 7º do artigo 201 da CR, incluído pela EC 20/1998, é reconhecido ...
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Acórdão, Processo nº 5003200-48.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... especial nos períodos de 21/02/1996 a 06/03/1997 e de 08/04/1997 a 12/11/2019 e condenar a ... como insalubre desde a edição do Decreto" n. 2.172/1997; ... - é vedada a criação de hip\xC3" ... integral, segundo o § 7º do artigo 201 da CR, incluído pela EC 20/1998, é reconhecido ...
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Jurisprudência e Ementário
... a combinação entre os artigos 1º do Decreto nº 85.878/81 e 6º da Lei nº 5.991/73, com a ... DE RECONHECIMENTO APÓS DECRETO Nº 2.172/1997. EPI EFICAZ. NOCIVIDADE NEUTRALIZADA. AUSÊNCIA ... , inciso IX, 194, inciso III, 195, § 5º, e 201, caput e parágrafo 1º, da Constituição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0254486-74.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2023
Recurso Inominado nº 0254486-74.2022.8.19.0001 Recorrente: ANDREIA DE LYRA PARREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ALUNO APRENDIZ. CONSOLIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DO DECURSO DO TEMPO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENUNCIADO Nº 85. PARCELAS
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Acórdão nº 2004.01.99.051515-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Agosto de 2005
... /99, 2.022-17/2000 e 2.129-10/2001, e pelo Decreto 3.826/2001, com o pagamento das diferenças ... 194, IV e 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988 ... Interna - IGP-DI nos meses de junho de 1997, junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001, ...
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nº 2003.38.00.060925-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2007
... I - até 27 de junho de 1997, não havia prazo decadencial para pedido de ... 201 DA CONSTITUIÇÃO: AUTO-APLICABILIDADE ... MINORAÇÃO. EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987. DETERMINAÇÃO ...
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Ordem social
... 201, §7º, II, da CF/88). 3) seletividade e ... em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de ... 24 e 37 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para justificar atos judiciais ou ...
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Direito Tributário
... do Executivo do Município X editou o Decreto 123, em que corrige o valor venal dos imóveis ... Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a ... A: correta, nos termos do art. 201 do CTN; B: correta, conforme o art. 151, II, do ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 3. ed. São Paulo: LTr, 1997, p. 559. (57) GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa ... no ordenamento jurídico nacional pelo Decreto n. 30.822/1952 (168) ... Os atos referido ... ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 237. (201) CASTRO, Godofredo de. Liberdade de locomoção: ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... financeira pelo Governador, mediante o Decreto 9.392/2019, o qual foi aprovado pela Assembleia ... 201/205) E arremata dizendo: Após ... , durante o período compreendido entre 1997 e 2015, o Estado de Goiás deixou de receber R$ ...
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nº 2004.38.00.038998-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Febrero de 2008
... pelo impetrante de 05.04.1977 e 05.03.1997 não podem ser enquadrados como especiais, uma ... 64 a 70 do Decreto nº 3.048/99 ... O cômputo do tempo de serviço ... 201 e 202, da CF/88, pôs fim à aposentadoria ...
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Direito constitucional
... mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos , assim entendidos aqueles ... 201, de 27.2.1967 (crimes de responsabilidade de ... Data: 26/11/2003 ... Em 1997 foi publicada a Lei n. 9.494/1997, destinada a ...