decreto 2060 2008
-
Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... para 2013) para cerca de 73,5 milhões em 2060. ‒ Em termos de proporção da população, no ...2008 e 2018, passando de R$ 174,9 bilhões para R$ ...29 da EC n. 103 e art. 19-E do Decreto n. 3.048/1999). . Outro aspecto a considerar ... -
Responsabilidade civil da união pelos danos causados pela vacina contra a influenza - síndrome Guillain-Barré (SGB)
... dotada de inocuidade (Lei nº 6.360/76 e Decreto nº 79.094/77, este último revogado pelo Decreto ..., AP 3004059-06.2013.8.26.0428, AP 9132228-05.2008.8.26.0000 – TJSP. . 3 . RISCO ADMINISTRATIVO ...
-
Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SONEGAÇÃO DE ICMS. PRISÃOPREVENTIVA. CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA.CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MEDIDASCAUTELARES MENOS GRAVOSAS. SUFICIÊNCIA PARA O RESGUARDO DA ORDEMPÚBLICA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO COM EXTENSÃO À CORRÉ. EFEITOEXTENSIVO.1. Orienta-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que apenasse
-
Decisão da Presidência nº 5638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
...Min. Cezar Peluso, DJ 3.10.2008. (ADI 3.306/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES ..., surgida nos albores da República com o Decreto nº 966-A, de 07/11/1890, editado pelo Governo ...
-
SECRETARIAS - PORTARIA SEFAZ 059 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIAGSF PARTE I
...3º do Decreto nº 77, de 03 de abril de 2019; . . RESOLVE: ... . . . . 04101 . . . 2008 . . . 90 . . . 1 . . . ... . . . . 04101 . . . 2060 . . . 90 . . . 3 . . . ...
-
Acórdão, Processo nº 5004299-56.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
...(Redação dada pelo Decreto Lei nº 2.060, de 1983). V - Tarifa de Capatazia ... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/05/2008, DJe 12/08/2008, g.n.) “TRIBUTÁRIO. RECURSO ...
-
PORTARIA Nº 2.060, DE 9 DE AGOSTO DE 2020
... FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 ...ções que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:Art. 1º Remanejar a FG-3 da Assessoria ...
-
PORTARIA N° 2.060, DE 9 DE AGOSTO DE 2020
... FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 ...ções que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:Art. 1º Ratificar a designação da ...
-
Decisão da Presidência nº 81 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2015
...21, XII, e (regulamentado pelo Decreto nº 2.521/98 e disposições da Lei nº ...-0/PR, TRF/4ª: trânsito em julgado em 30/04/2008 (REsp); Apelação Cível nº ...
-
A menção a decisões passadas no processo decisório do STF
..., é possível constatar que, a partir de 2008, a média de decisões liminares passa a ser a ...3º da do Decreto-Lei 911/1969, o que foi deferido pelo juízo a ... ADI 709 145 ADI 2321 97 ADI 2215 93 ADI 2060 85 . 43. Ver BRASIL. Supremo Tribunal Federal ...
-
Decisões Monocráticas nº 113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2015
...ário imposto pelo Plano Bresser (Decreto"-Lei n.º 2.335/87 e Resolução do Conselho Monet\xC3"... RICARDO LEWANDOWSKI, Dje-112, de 19/06/2008), onde se destaca a função do CDC como ...
-
Acórdão, Processo nº 5003681-96.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 19-10-2022
... da atividade previsto no item 2.5.3 do Decreto 83.080/79 e de 17.07.06 a 21.01.08 e de 25.11.13 ...De 17/07/2006 a 21/01/2008 pela empresa CMPAC AUTOS LTDA, no cargo de ...2060) “XXII. Prova nova. Alcance. (…) O CPC/2015 ...
-
Personas mayores y vulnerabilidad de sus derechos. Mecanismos de protección y criterios interpretativos
Este trabajo ha sido realizado en el marco del Proyecto SEJ2005-07085 JURI, "Crisis matrimoniales: aspectos civiles y penales", dirigido por Vicente Guilarte Gutiérrez y financiado por el Ministerio de Educación y Ciencia y dentro del Proyecto DER2012-31549 "Estatuto procesal de la víctima de hechos delictivos" dirigido por Montserrat de Hoyos Sancho y financiado por el Ministerio de Economía y...
... de 2007, 63/151, de 18 de diciembre de 2008, 64/132, de 18 de diciembre de 2009, 65/182, de ... para los 27 Estados miembro de la UE (2010-2060), ... . Señalar también el reciente Real Decreto-ley 5/2013, de 15 de marzo, de medidas para ... -
Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO PARLAMENTAR. RESCISÃO DE DECISÃO MONOCRÃTICA DO STJ. DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ERRO DE FATO E DE MANIFESTA CONTRARIEDADE À NORMA JURÃDICA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.1. O objeto dos autos é a rescisão de julgado do STJ que declarou a prescrição do fundo de direito ao...
-
A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
...pp. 2057-2060. Disponível em: ...úde, em 23 de maio de 2005, por meio do Decreto nº 10.212/2020 24 , são vinculantes no Brasil ...-ambiental-rio-matanza-riachuelo-fa08000047-2008-07-08/123456789-740-0008-0ots-eupmocsollaf. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000736-57.2017.5.06.0122), 17-12-2018
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. As parcelas em comento possuem natureza indenizatória, visto que os instrumentos coletivos acostados aos autos e vigentes desde o início do pacto laboral (01/12/2008) excluíram expressamente a natureza salarial dos referidos benefícios.Recurso ordinário improvido.
... desde o início do pacto laboral (01/12/2008) excluíram expressamente a natureza salarial dos ... Contrarrazões às fls. 2060/2086 pela FUNCEF e às fls. 2087/2485 suscitando ... Lei nº 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto nº 5/91, desde o longínquo 20.05.1991 (ID ... -
Decisões Monocráticas nº 415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
..., mesmo após o advento da Lei nº 11.648/2008, que reconheceu formalmente a natureza jurídica ..., de 14 de junho de 1993, que revogou o Decreto-Lei nº 869, de 12.12.1969, que estabelecia a ...
-
Decisão da Presidência nº 415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
..., mesmo após o advento da Lei nº 11.648/2008, que reconheceu formalmente a natureza jurídica ..., de 14 de junho de 1993, que revogou o Decreto-Lei nº 869, de 12.12.1969, que estabelecia a ...
-
PORTARIA Nº 2.060/REI/IFGOIANO, DE 17 DE MAIO DE 2022
... suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 ... a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o ...
-
PORTARIA Nº 2.060, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
... DE RONDÔNIA - IFRO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 4 de agosto de 2022, publicado no ... pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e ...
- Decreto de 08/09/2008 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECORÇA 40 21
... . . 04 . . . 182 . . . 508 . . . 2060 . . . Resposta a desastres . . . 9900 . . . F . ... . . 00 . . . 122 . . . 036 . . . 2008 . . . Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.780 do Mato Grosso do Sul, 18-03-2022
...João Cesar Matto Grosso Pereira. DECRETO ...Amparo Legal: Decreto Estadual n. 12696/2008, Lei Estadual n. 5.146/2017 e Resolução/SED n. ...
-
Introdução
... . 16 Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, ... encore du pétrole dans les années 2050/2060, bien auဩdelà des périodes auxquelles nos ...2008 : Arrêté du 22 décembre 2008 accordant un ...
-
Referências
...São Paulo: Malheiros, 2008. . AMARAL NETO, Francisco dos Santos. Autonomia ...São Paulo: Atlas, 2011. . BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código ... . REFERÊNCIAS . 2060...