decreto 30555
-
Decisão Monocrática nº 2008/0226053-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 30555-0/217 e n. 31599-1/217, nos quais se manteve a prisão preventiva ... , para que seja anulado o feito a partir da citação, incluindo o decreto prisional, ou a revogação deste, com a expedição de alvará de soltura ...
-
Acórdão nº 303-30555 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Irineu Bianchi Data da Sessão: 04/12/2002 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-30555 Texto da Decisão: Por maioria de votos rejeitou-se a preliminar de...
... Exegese dos artigos 59 e 60 do Decreto 70235/72. LEGALIDADE - O conflito entre uma regra jurdica orinria e uma lei complementar diz respeito ao controle de constitucionalidade. aos ... -
Os princípios legais do saneamento básico: uma análise do artigo 2º da Lei n. 11.445/2007
... Posteriormente, em 21 de junho de 2010, foi editado o Decreto n. 7217, que estabeleceu normas para a execução da Lei n. 11.445/2007 ...
-
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... O físico deveria estar a serviço do intelecto ... 6 Decreto paulista n. 56A, de 30.04.1892 – criação de uma comissão de ...
- O papel dos consórcios públicos no setor de saneamento básico à luz da Lei n. 11.445/2007 e do Decreto n. 7.217/2010
-
Consórcios para prestação ou regulação de serviços de saneamento básico
... decreto (“Nenhum ente da Federação poderá ser obrigado a se consorciar ou a ...
-
Regulação do saneamento básico e participação pública na Lei n. 11.445/2007: O caso da agência reguladora de saneamento e energia do estado de São Paulo (ARSESP)
... 025, de 07.12.2007, do Estado de São Paulo, regulamentada pelo Decreto n. 52.455, de 07.12.2007, é uma entidade autárquica, vinculada à ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0226053-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ça do Estado de Goiás, que denegaaram a ordem nos mandamus nºs 30555-0/217 e 31599-1/217, nos quais se manteve a prisão preventiva decretada ... , para que seja anulado o feito a partir da citação, incluindo o decreto prisional, ou a revogação deste, com a expedição de alvará de soltura ...
-
Constituição, saneamento básico e controle social
... 87/1997, Lei n. 2.869/1997 e Decreto n. 24.631/1998) que, ao instituírem a Região Metropolitana do Rio de ...
-
A titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: estudo de caso dos municípios integrantes da região metropolitana de belo horizonte à luz do julgamento da ADI n. 1.842/RJ pelo STF
... 146 ... 11 Nesse sentido, é o próprio Decreto-Lei n. 200/67 que, ao definir a autarquia, estabelece que se trata de um ...
-
A revisão da concessão de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007
... 11.445/2007 é reproduzido no seu decreto regulamentador, no artigo 23, I, que assim dispõe: O titular dos ...
-
A Lei n. 11.445/2007 como instrumento de promoção dos direitos fundamentais através da efetivação do saneamento básico
... 2. Os dispositivos contidos na Lei n. 11.445/2007 (e respectivo Decreto n. 7.217/2010) que permitem perseguir a efetivação do saneamento ...
-
Remuneração dos serviços de coleta e remoção do lixo doméstico (a missão uniformizadora do supremo tribunal federal)
... , ante a aplicação por analogia e isonomia das disposições do Decreto n. 20.910/1932 e não o Código Civil ( ... ) APELOS DESPROVIDOS, POR ...
-
Panorama e questões em saneamento básico e regiões metropolitanas
... 6 Em seguida, o Decreto n. 6.528/1978 estabeleceu formalmente o Plano Nacional de Saneamento ...
-
SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO Nº 1378/2020/SEPLAG
... delegação prevista no Decreto nº 73 de 1/03/2019, e considerando o que consta ... nos Processos nº 682/2019, 30555/2020 e 308569/2020, resolve, para ... fins de regularização funcional, ...
-
SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SES/2022
... Decreto nº 88, 11 de maio de 2015, Decreto nº 1.214 de 27 de dezembro de 2021, ...
-
Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 30.398, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
-
Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 30.555, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
-
PORTARIA Nº 1.697, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
-
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... 4º da ... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 01-12-2016
... combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012 ... Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade ... 30555-160 ... Poços de Caldas,30 de Novembro de 2016 ... Paulo Henrique de ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... MARIANA FRÓES RODRIGUES (OAB 29104/BA), FREDERICO FERRAZ MELO (OAB 30555/BA) - Processo 0010972-85.2011.8.05.0274 - Procedimento Comum - Seguro - ... na prova dos autos, artigo 487,I, e 355, I e II, do CPC/2015 e Decreto-lei 911/69, declaro extinto este processo, com resolução do mérito, ...
-
Acórdão nº 50003787520218210129 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
... que inexiste prova cabal quanto à autoria, capaz de autorizar um decreto condenatório. Diz que existe apenas uma investigação incompleta e ...
-
Resultados Atas de Registros de Preços. EXTRATO RESULTADO PE 145-2023 - PROC 202300010042059 - DOE E SITE SES
... Pacote com 100 unidades. MARCA: THEUTO ... (30555) - PAPEL CAMURÇA - 40 x 60 cm, papel com ... duas faces, uma branca e ... 2017, Decreto Estadual nº 9.666 de 21 de maio de 2020, Decreto Estadual nº ... 7.425 ...
-
Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... RELAÇÃO Nº 0199/2022 ... ADV: FREDERICO FERRAZ MELO (OAB 30555/BA) - Processo 0302207-76.2016.8.05.0274 - Ação Popular - DIREITO ... ções e recursos ou praticar atos processuais em geral, conforme Decreto 216/2015 do TJBA, em seu artigo terceiro, parágrafo primeiro.V.Conquista, ...