decreto 4 670
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 003/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 25, ... incisos II e IV do Decreto nº 56.077 de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... 4 4652860 1 Reuvian Bortolatto 1067 1067 1067 1067 ... 156 4777026 2 Eduardo Stein 94 94 670 670 03/03/1969 1 ... 157 4924762 1 Patricia da ...
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Defesa da paz
... João Herrmann Neto, supra nota 426, p. 4 ... 1160 “Há, na Carta das Nações ... ções subseqüentes, foi ampliado pela S/RES/670 (1990), que criou zona de exclusão área ( no ... em aprovação do Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo de 22/11/1956. In A.A. Cançado ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... a) O art. 156 4 , que trata da competência das Delegacias ... O chamado trabalho assistido, criado pelo Decreto-lei n. 2.318/86, sem vínculo empregatício e ... 7.670/88 estendido os benefícios de licença para ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... -align:22.800000px;}.ls2e8{letter-spacing:-4 ... ;}.y88d{bottom:669.942837px;}.y360{bottom:670 ... , conforme regulação posterior do Decreto-Lei n. 1.003/69. Observa-se que esse esquema de ...
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Sentença nº 1001472-08.2022.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... 670/671): Conforme documentação apresentada ... 214, §9º, do Decreto 3.048/99, deduzindo-se do crédito bruto as ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ário desprovido.” (TST, SDI, RO-MS 18.533/90.4, in DJU 14.11.91, p. 16.403) ... Também ... (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 670 05/03/2018 15:34:34 ... CLT Comentada artigo ...
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
... Administrativo como sistema; 4. A doutrina brasileira e as principais ... ção às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657 de 1942 - LINDB) ʹ pontos de ... 2022 ... 669 ... 670 FORTINI, C.; HORTA, B. T. D ... O dilema ...
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Controle dos atos da administração pública
... Quanto à natureza do ato a ser controlado. 2.4. Quanto à iniciativa. 2.5. Quanto à ... 19 do Decreto-lei 200/1967) ... sebastiao_manual3ed.indb ... sebastiao_manual3ed.indb 670 04/03/2016 16:34:22 ... capítulo xxi ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Lei nº 7.525/1986 e do Decreto nº 93.189/1986 ... No acórdão embargado, o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 28 ... ACO 444 ED- SEGUNDOS / SC ... art. 9º ... 670/711) ... Alegou: (i) irregularidade da ...
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Direito Constitucional
... AB Gabarito “B” ... 4. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ... (Juiz de ... normais da Administração, cabendo ao decreto regulamentar dispor sobre os casos excepcionais ... , o STF, ao julgar os Mandados de Injunção 670, 708 e 712, entendeu, por maioria, determinar a ...
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Acordão da , 18-04-2023
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. USINA HIDRELÉTRICA DE GARIBALDI. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL EM SEPARADO. NÃO HOUVE PRÉVIA E REGULAR EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO POTENCIAL MADEIREIRO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. JUROS. DUPLA INCIDÊNCIA. PERDA DO OBJETO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO A QUO. ART. 15-B DO DECRETO 3.365/41. NÃO INCIDÊNCIA. PESSOA JURÃDICA
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Atos administrativos, EDITAL II PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA FERTILIDADE DO SOLO 1.INTRODUÇÃO O Programa de Recuperaçã
... critérios estabelecidos no item 4 deste edital. O Governo do Estado repassará ... em estado de calamidade pública conforme Decreto nº 57.177, de ... 6 de setembro de 2023, ou ... POR MUNICÍPIO ... 1 ROCA SALES 670 571,4 R$ 3.501.488,41 ... 2 ENCANTADO 440 375,3 ...
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TJDFT
... 143 REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO 670 I JUN/JUL 2021 dilação por vontade das partes ... 193, § 4 °, da CLT e o adicional de ati vidade de ... 2º e 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei 911/69. SÚMULA 28 * Isenção de custas A ...
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Decisão da Presidência nº 1100515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... 49/60) e na apelação (fls. 670/678), a sentença está correta e deve ser ... 4 ... A Súmula 279/STF dispõe verbis: Para ... DO ARTIGO 1º, LXXIX, DO DECRETO 10514/91 ... REPASSE DO ENCARGO FINACEIRO ...
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Decisões Monocráticas nº 1100515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... 49/60) e na apelação (fls. 670/678), a sentença está correta e deve ser ... 4 ... A Súmula 279/STF dispõe verbis: Para ... DO ARTIGO 1º, LXXIX, DO DECRETO 10514/91 ... REPASSE DO ENCARGO FINACEIRO ...
- ACÓRDÃO Nº 3535/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-06-2015
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Digital: O processo eletrônico em tempo de pandemia
A virtualização dos atos processuais é um caminho sem volta, por isso é preciso cuidado para que não haja retrocesso nas garantias conferidas às partes.
... {letter-spacing:3.978560px;}.lse{letter-spacing:4 ... ;}.y250{bottom:669.915467pt;}.y22f{bottom:670 ... Acesso em: 24 jun. 2020. BRASIL. Decreto 19.841, de 22 de outubro de 1945 ... Promulga a ... -
Direito Administrativo
... particular permissão de serviço público por 4 anos, sendo que, 2 anos depois, a permissão vem ... ção Indireta da União, criada pelo Decreto-lei 509, de 10 de março de 1969. 5. É ... mandados de injunção sobre o assunto (MIs 670/ES, 708/DF e 712/PA), para declarar mora ...
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Magistratura TJBA 2019
... 4. Renê firmou contrato de seguro de ... anos, em razão de previsão expressa no Decreto Federal n.º 20.910/1932. (B) no prazo ... legal a respeito, o STF entendeu (MI 670, 708 e 712), em relação à disciplina do ...
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O mandado de injunção à luz das teorias das lutas por reconhecimento das comunidades lgtbq+
Transcorridos mais de 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, faz-se necessária a análise de um dos instrumentos capazes de combater a inconstitucionalidade por omissão do legislador, qual seja: o mandado de injunção. Diante da crise político-representativa e financeira dos poderes da República vivenciada no país e da já propagada morosidade no processo de criação de leis, além do
... Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional ... 196 Revista Direito e ... , ou extensivo (erga omnes ), como nos MI nº 670/ES e 708/DF. A partir de 2008, o STF vem ... Acesso 10 set. 2019. 8 BRASIL. Decreto 7.037 de 21 de dez de 2009. Aprova o Programa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 9952900-22.2006.5.09.0670)
... 266/275 (volume apartado), firmado em 29-4-02, conforme consta de sua cláusula `2-, mais ... 98 dos autos TRT-PR-99529-2006-670-09-00-7) e ` para o exame das condições ... de movimentos), de modo que, citando o Decreto nº 6042, de 12-2-07, que alterou o Regulamento ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... no código de defesa do consumidor , 4. ed., São Paulo, ... RT, 2002, p. 241 ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ... à corrente empregada nos casos de separação 670 e divórcio, quando um cônjuge permanece ...
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Decisão monocrática Nº 47610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2021
... liminar ajuizada pela União em face do Decreto 940, de 28 de maio de 2021, editado pelo ... % dos candidatos inscritos nos dois concursos (670 candidatos no Colégio Estadual Santa Cândida, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 670-88.2018.5.05.0019)
... redação do § 4° do art. 71, da CLT ... Nas razões do recurso de revista, o ... ora se discute, teve início sob o respaldo do Decreto-Lei nº. 5.452/1943, antes, portanto, ... de 11/11/2017, data de ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... 611 da CLT, com redação do Decreto-Lei n. 229, de 1967) ... Com o sopro de ... única, tendo por sujeito o próprio grupo” 4 ... Há autores que sustentam a produção ...