decreto 734 92
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Direito processual civil
... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... 1º e 6º). De igual forma, pela Lei 8.492/92 os dirigentes dos serviços sociais autônomos ... Súmula 734: Não cabe reclamação quando já houver ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... 53, § 2º: Turma — art. 91, caput , art. 92, § 1º — RITST ... ANUÊNCIA ... — ... 734 — STF — verbal — redução a termo — ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 594 ... CLT LTr Art. 734 e Art. 735 • do Processo de multas ...
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Direito Civil
... á requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao mesmo a ... boa-fé em casos análogos, consoante Súmulas 92, 375 do STJ e 489 do STF. Gabarito “C” ... 734, CC). Gabarito “C” (Cartório/MG – 2012 ...
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Processo Colectivo
... 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). (C) No ... 112 da Lei Complementar estadual n. 734/1994 condiciona a eficácia do compromisso ao ... ão política e criminal estabelecida pelo Decreto-Lei 201/1967 e a responsabilização pela ...
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Novo CPC
... Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir ... Art. 734. A alteração do regime de bens do casamento, ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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Novo CPC
... Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir ... Art. 734. A alteração do regime de bens do casamento, ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... SP 340 s/n , Tanquinho Velho Jaguariúna/SP 92 201815972 ENFERMAGEM (Bacharelado) 340 (trezentas ... Giordani 696, Jardim Tarumã Xanxerê/SC 734 201600083 DESIGN (Bacharelado) 40 (quarenta) ...
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Benefício de pensão por morte
... esta lei podemos encontrar o Decreto" nº 3.048/99, onde se encontra inclusive a previs\xC3" ... 92)” ... Este tipo de prova é muito comum na ... Procuração; ... 734 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Declaração ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... (PORTUGAL. Decreto do Governo de Portugal no. 15/84, Op. Cit.) ... Recueil des Courses, vol 92, 1957, p. 119.) ... 366 “The principle that ... 712-734 ... homogênea, como fonte legal de ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... 734, pedido motivado para a alteração do regime de ... O meio-soldo, previsto no art. 108 do Decreto-Lei 9.698/46 era a metade do soldo que o Estado ... 92 A segunda presunção, disposta no art. 1.680, ...
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Acórdão, Processo nº 0014318-94.2003.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... 4º do Decreto-Lei nº 288/67, qualifica-se, para todos os ... DECRETO-LEI Nº 288/67. ARTIGOS 40, 92 E 92-A DO ADCT. ZONA FRANCA DE MANAUS. PIS ... O entendimento do perito judicial (fls. 357/734 daqueles autos) é no mesmo sentido de não ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 734 DENILTON ODAIR DE CASTRO ... 9 - Ausência do ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto nº 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à ... 92 - Aposentadoria (RA 69/1978, DJ 26.09.1978) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000901-70.2013.5.06.0017 (00986-2000-012-06-00-3)), 17-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEITURISTA. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que, na condição de leiturista, realiza a aferição do consumo de energia elétrica em instalações residenciais e/ou comerciais de baixa tensão, quando constatada a necessidade de contato não eventual com os quadros de medição e não comprovada pelo empregador a adoção das normas...
... afronta as disposi ç õ es da Lei n º 8.541/92, e recha ç a o entendimento quanto ao fato ... ele desenvolvida est á enquadrada no Decreto n º 93.412/86, expondo-se ao risco de forma ... 728/734-verso, mediante as quais manifesta o seu ... -
Responsabilidade objetiva
... acidente do trabalho teve início com o Decreto n. 3.724, de 15 de janeiro de 1919 ... ém inspirada no princípio da solidariedade 92" 93 ... Godoy esclarece que houve uma evolu\xC3" ... 734 184 com o art. 927 do Código Civil, tem-se que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000609-09.2013.5.06.0010), 17-08-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS - APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. Constatado que a autora exerceu as atribuições indicadas na inicial - como renegociação de cheque especial e de cartão de crédito, contrato de adiantamento a depositantes, empréstimos, suporte das áreas de cobrança, cálculos de encargos
... 92 do C ó digo Civil), inclusive no repouso semanal ... , I, da Constitui ç ã o Federal, 276 do Decreto n. º 3.048/99, e 71 da Consolida ç ã o dos ... 731/734 (cujo conhecimento requer a t í tulo de ... -
Ação civil pública - jornada de trabalho e saúde e segurança do trabalho em atividade de segurança privada
... inferior a sessenta minutos, abrangendo 734 (setecentos e trinta e quatro) empregados, ... 40. Observe-se que o Decreto n. 6.042/2007, que regulamenta o Nexo Técnico ... 92. Fácil é ver que, para as mulheres, as ...
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Acórdão nº 0053309-27.2009.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 19-02-2024
... ÇÃO ( LEI ESTADUAL Nº 5.119/84 E DECRETO ESTADUAL Nº 0734/92). SENTENÇA MANTIDA. AGRAVO ... e parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 734/1992, os primeiros 30 dias devem ser pagos à ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... da OCDE, internalizada no Brasil pelo Decreto No. 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem ... seus efeitos reconhecidos pelos árbitros” 734 ... O ... (Idem, par. 92) ... contrário às leis locais 1002 ...
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Decisões Monocráticas nº 18584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... de direitos e, com fundamento no artigo 92, I, também do Código Penal, foi decretada a ... liminar para suspender os efeitos do Decreto do Governador do Distrito Federal que cassou a ... 734 do Supremo Tribunal Federal ... A reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 18584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... de direitos e, com fundamento no artigo 92, I, também do Código Penal, foi decretada a ... liminar para suspender os efeitos do Decreto do Governador do Distrito Federal que cassou a ... 734 do Supremo Tribunal Federal ... A reclamação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5000436-89.2018.4.04.0000), 11-01-2018
... , Lei nº 4.257/64), OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei nº 2.284/86, de 03/86 a 01/89), BTN (02/89 a 02/91, Lei nº 7.777/89), INPC (03/91 a 12/92, Lei nº 8.213/91), IRSM (01/93 a 02/94, Lei nº ... pode ser utilizada, como prevê a Súmula nº 734 do STF ("Não cabe reclamação quando já houver ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... ípio 4 da Declaração de Princípios na Rio 92 580 encontra sua estrutura – importante para a ... 625 BRASIL. DECRETO Nº 8.141, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 : Dispõe ... 734 ... Um limite pode ser apontado no ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Filho” - Unesp; CNPJ 48.031.918/0034-92 ... Contratada: F Y T Serviços de Monitoramento ... das pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro ... Considerando a necessidade ... 16 do Decreto Federal nº ... 4.073, de 3 de janeiro de 2002; ...