decreto 8 897
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DE BARREIRAS DESPACHO 0010094-43.2011.8.05.0022 Impugnação De Crédito Jurisdição: ... Judiciários nº 691, 771, 789, 826 e 897/2023. Força-Tarefa instituída pelo Ato ... no DJE do dia 5 de setembro de 2023 e Decreto Judiciário nº 897, de 5 de dezembro de 2023 ...
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Férias
... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 1.535, de 13.4.1977) ... DO DIREITO A ... 8.921, de 25.7.1994) ... III – por motivo de ... Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC ... TST – EMBARGOS ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 030833/2000 Decisão: 15.8.2000 Turma: SEP — Seção Especializada.” ... 897 da CLT. A aludida norma não impõe ao Agravante ... empregados da embarcação é regida pelo Decreto Legislativo n. 2.681/12, que estabelece em seu ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... 897, b, CLT). O processo civil terá maior agilidade ... 8.432/92). Embora essa redação não mais fale em ... Pessoa jurídica de direito público. Decreto-Lei n. 779/69. É em dobro o prazo para a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 4º, III) e, depois no atual Código ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... 21/12/2022 12:57:26 ... ART. 897 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Se houver ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... I - SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 34.749.297.400 8.799.712.600 43.549.010.000 ... 1.0.0.0.00.0.0 ... P32 P33 5,92 734535.107 9051279.897 ... P33 P34 6,32 734537.146 9051274.329 ... P34 ...
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Capítulo II - Propedêutica
... 896); 4) o de agravo de petição (art. 897, “ a” ); 5) o de agravo de instrumento (art ... 12.016, de 7-8-2009, art. 1.º, caput ), ou por habeas data ... Foi, entretanto, com o Decreto francês de 1.º de maio de 1790 — ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.881, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nos Municípios d
... Municipal nº ... Evento Área ... Campinas do Sul ... 897, de 26 de ... janeiro de 2023 ... território do ... 001, de 19 de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 8 De tudo o que examinamos até aqui, podemos ... Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a ... Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897"-A: “Caberão embargos de declaração da senten\xC3" ...
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Premissas fundamentais
... 8 O que quer dizer a doutrina quando afirma que ... ão extrajudicial de cédula hipotecária (Decreto-lei 70/66 (LGL\1966\16)) e a venda, em bolsa de ... (arts. 897 e 898) ... É possível que após a ...
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Efeitos dos recursos
... em 19.2.2003 e a rescisória foi ajuizada em 26.8.2009, decorreu o biênio decadencial de que ... , 895, I e II) e de agravo de petição (CLT, 897, a) — interpostos contra decisões que ... na hipótese de recurso ordinário (Decreto-Lei n. 779/1969, 1º, V). Não obstante isso, ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... a) Em 1932, o Decreto n. 21.396, de 12 de maio, criou as Comissões ... 8) previa-se o recurso de revisão após o decurso ... 894, 896, 897-A e 899, da CLT. As mais expressivas ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... ( D.O.U. 16.5.2008) ... 8. São inconstitucionais o parágrafo único do rtigo 5º do Decreto-lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 897 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 897 ...
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Execução Trabalhista
... (Incluído pela Lei n. 8.432, 11.6.1992) ... § 1 o -A. A ... % sobre o valor da dívida, decorrente do Decreto"-lei n. 1025/69 inclui, já, as despesas com honor\xC3" ... Previsto no art. 897, letra “a”, e §§ 1 o e 3 o , da CLT, deve ...
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Decisão monocrática Nº 1414470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, cujo prazo quinquenal, conforme ... ática da Repercussão Geral (Temas 666, 897 e 899), o Tribunal de origem manteve o acórdão ... 8, Doc. 268) ... É o relatório. Decido ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 00026598-56.2015.8.12.0001 sic). Por trs das aes dos mulas Jos ... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... 897; nota fiscal e recibo provisrio de servio ...
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Capítulo V - Agravo de Petição
... agravo de petição já era previsto pelo Decreto-lei n. 1.239/39 (art. 79), no qual era ... 8.737/46 — impôs nova redação ao art. 897, “ ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... 1.287 do Código Civil de 1916 e o Decreto-lei n. 911, de 1º.10.1969. Tendo em vista o ... d) Agravo de Instrumento (art. 897, da CLT); ... e) Agravo de Petição (art. 897, ... @@2.8. Subsidiariedade ... Dispõe o art. 15 do Código ...
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Acórdão Nº 34467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... paradigmas, respectivamente, dos temas nº 897 e 899 da repercussão ... geral, ter assentado ... Roberto Barroso, Primeira ... Turma, DJe de 07.8.2017; e MS 35.940, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira ... lustro contemplado no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932 e no art. 1º da Lei ... nº ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 45, em 8.12.04, que, além de ampliar a competência da ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ... Ausentes os requisitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, nega-se provimento aos ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 8 São duvidosas essas afirmações. O federalismo ... ção ficados pelo Governador através de Decreto: ADInMC n. 1644-PI. Rel. Min. Sepúlveda ... RTJ v. 153, t. 2, p. 479-483; ADInMC n. 897-PA. Rel. Min. Ilmar Galvão. RTJ v. 151, t. 2, ...
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Introdução
... 45, em 8.12.04, que, além de ampliar a competência da ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... Ausentes os requisitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, nega-se provimento aos ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... ); b.4) Tempestividade (CLT 894 a 897; 8 dias; 897-A; 5 dias; CPC/15, 1.003, § 5º, 15 ... 1º, do Decreto-lei n. 779, de 21.8.69). De notar que o art. 496, ...
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Decisão monocrática nº 2015.04806132-84 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 18-12-2015
@page { size: 8.27in 11.69in; margin-left: 1.18in; margin-right: ... e 55 do Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto 99.684/1990 ... Segurança jurídica ... 99, n. 897, 2010, ... p. 117-121 LEXSTF v. 32, n. 376, 2010, ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... ADRIANA MARIA DE BRITO - 1872788788 - 2550408 8 - ... 012 - 0803 - 007 ... ADRIANA MARIA ... Decreto" nº 41.865, de 16/06/97) bem como ... apresentaç\xC3" ... 896, DIEGO HENRIQUE ... 897, RICARDO LEE NAMBA ... 898, MURILLO NUCIATELLI ...