decreto lei 11282 2006
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Diário Oficial Eletrônico N° 9787 do Mato Grosso do Sul, 26-11-2018
... agrário no Estado será estabelecida por decreto do Governador do ... Estado, nos termos do art ... 12.207 ... de 14 de dezembro de 2006 e 8.589 de 4 de junho de 1996 ... Objeto: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.928 do Mato Grosso do Sul, 25-06-2019
... confere o caput do art. 1° do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e com fundamento ... 2006, conforme especificações constantes no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.993 do Mato Grosso do Sul, 24-09-2019
... DECRETO ... 13/03/2006 a ... 11/03/2011 ... 11/03/2011 ... JOSÉ ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9726 do Mato Grosso do Sul, 23-08-2018
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.065, DE 22 DE AGOSTO ... 41 41.5 41.5.1 41.5.1.9 2006 07 ... 41 41.5 41.5.1 41.5.1.9 2007 03 ... 41 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9910 do Mato Grosso do Sul, 27-05-2019
... DECRETO “E” Nº 27, DE 24 DE MAIO DE 2019 ... ção CONMETRO n° 8, de 20 de dezembro de 2006, ... publicada no DOU de 22.12.2006 que dispõe ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9375 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2017
... e suas alterações, Decreto Estadual n. 14.494/2016 e Resolução/SEFAZ N ... 12.207, de 14 de dezembro de 2006, assim como, efetivar a transferência, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9291 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2016
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO N° 14.611, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 ... Resolução Nº 269, de 13 de dezembro de 2006, a qual aponta ... os Princípios e Diretrizes ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9091 do Mato Grosso do Sul, 25-01-2016
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.376, DE 22 DE ... Federal nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006", e suas alterações, para ... os efeitos de atua\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9538 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2017
... 65,I, “b” e §1º, da Lei 8.666/93, Decreto nº ... 14.408/2016 e Decreto nº 14.536/2016 ... Cia Ltda -EPP 9.089,60 ... 31/303.657/17 2006 Gêneros de Alimentação 07/11 ... L & L ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9518 do Mato Grosso do Sul, 24-10-2017
... saldo devedor do imposto, mediante lei, decreto ou qualquer outro ato normativo, ... por ... Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ou para os ... produtores agropecuários; ... II ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9395 do Mato Grosso do Sul, 25-04-2017
... de dezembro de 2006, e dá outras ... providências ... O GOVERNADOR ... 01 ... Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.282 do Mato Grosso do Sul, 29-09-2023
... no art. 46 do Decreto Estadual n. 15.454, de 10 de junho de 2020, e no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9272 do Mato Grosso do Sul, 21-10-2016
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.578, DE 20 DE ... da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 2006", e, ainda, considerando os termos da ... Indicaç\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.971 do Mato Grosso do Sul, 23-08-2019
... DECRETO ... Lagoas/MS ... 23/103754/2006 04 Anos ... Walter Hirata Ouchi LO nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9766 do Mato Grosso do Sul, 23-10-2018
... DECRETO “E” Nº 38, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 ... 3 3 100 0,00 121.000,00 ... 27901.10.122.2006.2173 S ... Estruturação de Unidades para ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9868 do Mato Grosso do Sul, 25-03-2019
... instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de ... abril de 2003, bem como ... 3 3.3 3.3.2 3.3.2.1 2006 1 31/600089/2006 ... 3 3.3 3.3.2 3.3.2.1 1992 1 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.309 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2020
... Federal nº 8.142/90 e suas alterações; Decreto ... Estadual nº 14.269/15; Decreto-Lei nº ... 405 de 01/01/2002 e Lei nº 11.381 de 01/12/2006 ... PROCESSO: 27/100157/2020 2020NE009868 DATA: ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 11.382/2006, in verbis : ... A execução para cobrança de ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101980-76.2017.5.01.0022)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULAS 153 E 297 DO TST. No que se refere à prescrição total, o tema não foi prequestionado no acórdão regional, incidindo o óbice da Súmula 297/TST. Ainda, prevê a Súmula 153 desta Corte que " Não...
... Decreto de 23 de junho de ... 1993 ... de 2006. Ressalta-se que quando da readmissão o Obreira ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9030 do Mato Grosso do Sul, 22-10-2015
... 01 ... Decreto ... 12.207/2006 e Resolução SEFAZ nº 2093/2007 ... Vigência: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9435 do Mato Grosso do Sul, 23-06-2017
... alterações posteriores, quais sejam: Decreto Estadual nº 11.261 ... de 16 de junho de 2003 e ... de 16/06/03, Decreto n.º 12.207 de 14/12/2006, e na ... justificativa anexada ao Processo ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em ... e 57 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, desde que este, em razão de proibição legal, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 2006.079.03.00-1 – rel. Ricardo Antônio Mohallem ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 2006.079.03.00-1 – rel. Ricardo Antônio Mohallem ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9355 do Mato Grosso do Sul, 21-02-2017
... confere o art. 4º do Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e tendo em ... 321 dias, no período de 1° de fevereiro de 2006 a 22 de dezembro de 2006; ... - 320 dias, no ...