decreto lei 427 89
-
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... ão, à época dos fatos, aos ditames do Decreto ... nº 2.745/98. Contrato regularmente ... Contra-arrazoado (fls. 400 a 427), o recurso foi admitido na origem ... (fls. 435 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 89 de 96 ... RE 441280 / RS ... conduta (SCHAUER, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se ... Referência: CPC/1973, art. 386 ... Art. 427. Cessa a fé do documento público ou particular ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... (Redação dada pela Medida provisória nº 89, de 1989) ... Parágrafo único - Além da ... 427. Instalada que seja a escola, proceder-se-á como ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , que se completa a relação processual 89 ... Portanto, a demanda se estabiliza objetivamente ... 427 do FPPC: A proposta de saneamento consensual ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 89. En cuanto al registro de tutelas se aplicarán simultáneamente la ley ... Artículo 427. La citación de la parte a quien deba oirse se practicará por medio de ...
-
COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 89 — TST — para levar filho menor ao médico ... 427 — TST — representação regular — ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Rec. 9008544.89.2012.8.13.0024. Rel. Ronaldo Claret de Moraes. J ... 427, do Código de Processo Civil, ao magistrado é ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
-
Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... 1°, I, DO DECRETO-LEI 201/1967. FIXAÇÃO DA MESMA PENA PARA O ... 13. ed. São Paulo: RT, 2013. p. 427) ... Ruy Rosado de Aguiar Júnior, a ... o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/12/89) ... 10. Ainda que recomendável a ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Arts. 427 e 430 do CPC ... Impossibilidade de tutela ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO BANCÁRIO FORA DO PAÍS ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo ... 325 322. Recurso Extraordinário nº 89.175-7/GO, publicado no DJ em 12/08/1980 e ... Acesso em: 29 mar. 2015); e o Decreto nº 27.427/2000 (RIO DE JANEIRO. Decreto nº 27.427/2000 ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... ções de natureza processual ou material.” 89 ... Diante do caput do referido ... 427 foi oportuno, pois diante do novo CPC, o devedor ...
-
Direito processual civil
... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... 3º da Lei n. 7.789/89 e art. 1º da Lei 6.2005/75) como também pelo ... 427 Nos termos da Súmula 117 do STJ, a ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... quando o Estado-Juiz ao prolatar o decreto dá a cada um o que é seu, gerando efeitos erga ... e 312 do Código de Processo Penal e Lei 7.960/89) ... O inquérito policial serve, também, ... Desaforamento : artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal; Designação ...
-
Legislação para consulta
... ;}.yca1{bottom:426.799685px;}.yeef{bottom:427 ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ... 46. Art. 89. As contribuições sociais previstas nas ...
-
Exercícios prácticos
... 89), sua incidência é mais ampla (infrações ... as partes tivessem se conformado com o decreto condenatório, de modo que o trânsito em julgado ... 427, CPP) ... O pleito se justifica na medida em ...
-
Direito tributário e processual tributário
... 7.856/89, 8.034/90, LC n. 70/91, 8.383/91 e 8.541/92, pois ... pode ser feita por ato infra-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria não sujeita a ... Cf. SABBAG, Eduardo. op. cit., p. 427 ...
-
Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... E: 663324 e N: 9716503, pelo ponto 89 de c.p.a. E: 663331 e N: 9716596, pelo ponto 90 de c.p.a. E: 663510 e N: ... E: 618199 e N: 9712043, pelo ponto 427 de c.p.a. E: 618282 e N: 9711271, pelo ponto 428 de c.p.a. E: 618519 e N: ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (HC 89.748, Rel.: Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, ... fatos supervenientes ao decreto de prisão. 3. Supressão de ... instância. 4 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 427 ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Rica), promulgada pelo Brasil por meio do Decreto n. 678/92, diz em seu art. 8º, item 4, que “o ... 425 426 427 424. E não como expressão de imprudência, ... 485. PÉREZ MANZANO, Mercedes, ob.cit., p. 89. 486. Disse a Corte “la retención de dos ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, ... Art. 427. Cessa a fé do documento público ou particular ... 1.072. Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... 427 do Tratado, o qual assinala as medidas que devem ... E, finalmente, o Real Decreto de 3 de abril de 1919, pelo qual se estabeleceu, ... Já Peces-Barba 89 , um dos primeiros estudiosos deste tema na ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... — RR n. 89/2005-024-02-00 — Rel. Min. Barros Levenhagen ... ) inclusão da empresa no programa por decreto do presidente da República; b) licitação de ... v. 2, 16. ed. p. 427.) ... “Trata-se de um negócio ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... 627 Nesse sentido: STJ, 5ª T, REsp nº 447/89-SP, DJU, ... 25/09/1989, p. 14.953, RSTJ nº ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 427 08/02/2018 14:46:34 ... Arts. 32 a 76 ...
-
Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste ... DECRETO N. 9.427, DE 28 DE JUNHO DE 2018 ... (DOU 29.6.2018) ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 8.257/91 e pelo Decreto n. 577, de 24.6.1992, sendo atribuída à ... (TRT 21ª R. — RO 35500-89.2011.5.21.0016 — (120.948) — Relª Desª ... 427 do novo Código Civil: ... “Art. 427. A ...