decreto lei 441 98
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... Art. 441 - O quadro a que se refere o item I do art. 405 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 98, §8º, 99, §3º, 307, 341, 344, 400, 408, 414, ... Remissão: - - -Referência: - - - Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 9.756/98 — OJ-SDI-1 Transitória n. 17 — TST — ... 441 — TST — reconsideração — faculdade do ...
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Acórdão Nº 0803923-69.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-08-2018
... LEI MUNICIPAL N. 5.344/98 – DIREITO RECONHECIDO - ... que o benefício seria regulamentado por Decreto do Chefe do ... Executivo. Sobreveio o Decreto de n. 441/98 que, por sua vez, remeteu ... a ...
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Acórdão Nº 1002988-11.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 19-04-2018
... - LEI MUNICIPAL N. 5.344/98 - PARCELAS ANTERIORES AO MANDADO DE SEGURANÇA ... que o benefício seria regulamentado por Decreto do Chefe do Executivo. Sobreveio o Decreto de n. 441/98 que, por sua vez, remeteu a regulamentação ...
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Acórdão Nº 0700452-37.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 07-12-2017
... LEI MUNICIPAL N. 5.344/98" – PARCELAS ANTERIORES AO MANDADO DE ... SEGURAN\xC3" ... que o benefício seria regulamentado por Decreto do Chefe do ... Executivo. Sobreveio o Decreto de n. 441/98 que, por sua vez, remeteu ... a ...
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Acórdão Nº 0300188-17.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 07-12-2017
... DA FAMÍLIA – LEI MUNICIPAL N. 5.344/98" – PARCELAS ... ANTERIORES AO MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... que o benefício seria regulamentado por Decreto do Chefe do ... Executivo. Sobreveio o Decreto de n. 441/98 que, por sua vez, remeteu ... a ...
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Acórdão Nº 1002976-94.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 07-12-2017
... LEI MUNICIPAL N. 5.344/98" – PARCELAS ANTERIORES AO MANDADO DE ... SEGURAN\xC3" ... que o benefício seria regulamentado por Decreto do Chefe do ... Executivo. Sobreveio o Decreto de n. 441/98 que, por sua vez, remeteu ... a ...
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Acórdão Nº 0889765-80.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 07-12-2017
RECURSO INOMINADO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA. REQUISITOS PARA INCORPORAÇÃO SATISFEITOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO QUANTO AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO E DECLARAÇÃO DE...
... Ressalta-se que a Lei Municipal de n. 5.344/98 instituiu a gratificação de produtividade ... ção desta verba será por meio de Decreto assinado pelo Chefe do Poder Executivo, sendo, ante disto, instituído o Decreto n. 441/98 ... Por sua vez, o artigo 3º, do Decreto de ... -
Direito tributário e processual tributário
... pode ser feita por ato infra-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria não sujeita a ... Federal editada em consonância com o artigo 98 do Código Tributário Nacional continua vigente, ... op. cit., p. 441 ...
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Acórdão Nº 0304732-36.2017.8.24.0090 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... 5.344/98, razo pela qual detm o direto sua incorporao aos ... 5.344/98 e do Decreto municipal n. 441/98; b) impossibilidade de ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 98 08/02/2018 14:46:05 ... Tratado Doutrinário ... Alberto Silva Franco, em JTACrSP nº 09, p. 441-443, apud GOMES, Luiz Flávio e MOLINA, Antonio ... 59 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941: vadiagem) também é um ...
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Direito processual penal
... /67, em face da superveniência da Lei 9.605/98. Sob o prisma constitucional, tem-se que a ... Data: 14/08/1996 ... O Decreto-Lei n. 201/67, que dispõe sobre a ... Súmula 441": A falta grave não interrompe o prazo para obten\xC3" ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do ... Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos ... 1.072. Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Acórdão Nº 0805369-10.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-03-2018
... - LEI MUNICIPAL N. 5.344/98 - PARCELAS ANTERIORES AO MANDADO DE SEGURANÇA ... que o benefício seria regulamentado por Decreto do Chefe do Executivo. Sobreveio o Decreto de n. 441/98 que, por sua vez, remeteu a regulamentação ...
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Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... E: 665338 e N: 9717714, pelo ponto 98 de c.p.a. E: 665614 e N: 9717486, pelo ponto 99 de c.p.a. E: 665721 e N: ... E: 618908 e N: 9709214, pelo ponto 441 de c.p.a. E: 618148 e N: 9708834, pelo ponto 442 de c.p.a. E: 617895 e N: ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Coimbra: Almedina, 1993, p. 441. (98) RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Do ... no ordenamento jurídico nacional pelo Decreto n. 30.822/1952 (168) ... Os atos referido ...
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Acordão da , 16-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO, ENVOLVENDO VEÃCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÃPIO RÉU. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL RECONHECIDA. JUROS DE MORA. ART. 1.062 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PREQUESTIONAMENTO FICTO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA.
... dispositivos legais: a) art. 3º do Decreto-lei 4.597/42, pois, 'ao não adotar os ... atos ... Agravo (fls. 441/450e) ... Contraminuta a fls. 453/455e ... A ... PROPÓSITO DE ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 98/STJ. RECURSO ESPECIAL ... PARCIALMENTE ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 98, I, da CF/88), que, pela configuração ... 6.194/74, desde a edição da Lei n. 8.441/92, mesmo após sucessivas alterações, sempre ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... 441 (quatrocentos e quarenta e um) ... 357 Magnum JSP ... 740 (Setecentos e ... I - 5T/005/SC/98, seria uma empresa sob a jurisdição do SFPC da 5ª RM, possuidora de TR, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo ... Publicação: DJ 25 jun. 2001, p. 98) ... Confira também: BRASIL. Tribunal ... (ACÓRDÃO 1201-00.441, publicado em 21/06/2011) ... MULTA ISOLADA ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Rica), promulgada pelo Brasil por meio do Decreto n. 678/92, diz em seu art. 8º, item 4, que “o ... 441 Em matéria sancionadora, vale dizer, a ... 547. JESUS, Damasio de. Ob. cit., p. 98 ... 548. GARCÍA ALBERO, Ramón. Ob. cit., p ...
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Aspectos registrais
... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... abrirá a matrícula e se mencionará a origem 98 ... A Lei nº 6.015/73 determinou a abertura ... Editora Revista dos tribunais, 1991, p. 441 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 296 ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ... II 3.466,10 3.673,08 3.866,43 ... I 3.441,27 3.646,77 3.838,74 ... ProFissões ...
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Advocacia extrajudicial
... 441/2007 compreende as escrituras de inventário, ... Cuida o art. 1º do Decreto 59.566/66 (que regulamenta os contratos ... de saúde, firmados anteriormente à Lei 9.656/98, por mudanças de faixas etárias sem previsão ...