deflação conceito

1132 resultados para deflação conceito

  • Classificação vLex
  • Decisão da Presidência nº 878829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015

    A partir de 01/07/2009, data em que passou a viger a Lei nº 11.960/09, publicada em 30/06/2009 (a qual alterou o art. 1º -F da Lei nº 9.494/97), deveria passar a incidir, para fins de juros de mora e correção monetária, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, uma única vez, até o efetivo pagamento. 2. C...

    .../09, pois entende a parte autora que, seja nos feitos ajuizados antes ou depois da norma, o conceito de correção monetária inserido através da valoração pela TR (Taxa Referencial) e os juros de ... valores que deveriam ser pagos àquele tempo, não há que se falar em aplicação da deflação sob pena de se conferir ao Instituto Nacional de Seguridade Social uma nova forma de custeio, ou ...

  • Decisões Monocráticas nº 878829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015

    A partir de 01/07/2009, data em que passou a viger a Lei nº 11.960/09, publicada em 30/06/2009 (a qual alterou o art. 1º -F da Lei nº 9.494/97), deveria passar a incidir, para fins de juros de mora e correção monetária, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, uma única vez, até o efetivo pagamento. 2. C...

    .../09, pois entende a parte autora que, seja nos feitos ajuizados antes ou depois da norma, o conceito de correção monetária inserido através da valoração pela TR (Taxa Referencial) e os juros de ... valores que deveriam ser pagos àquele tempo, não há que se falar em aplicação da deflação sob pena de se conferir ao Instituto Nacional de Seguridade Social uma nova forma de custeio, ou ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0099476-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 04 de Novembro de 2011

    Agravo regimental interposto por Brasiliano Tavares Ribeiro contra decisão em que dei provimento ao recurso especial do Estado do Rio Grande do Sul para que fossem aplicados os índices negativos do IGP-M, quando incidentes, nos seguintes termos: "Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento na alínea 'a'

    ...ESTADUAL Nº 8.121/85. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. I- Nos períodos de deflação o índice de correção monetária aplicável deverá ser igual a zero. Precedentes do TJRS. II - ...serventuário perceba vencimentos do Estado, este está isento do pagamento. O conceito de vencimentos previsto no referido. dispositivo não engloba vantagens pessoais recebidas pelo. ...

  • Decisão da Presidência nº 848507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Novembro de 2014

    O Supremo Tribunal Federal, por seu Plenário, ao apreciar o tema relativo à natureza jurídica dos juros de mora e do princípio tempus regit actum, decidiu que o disposto no art. 1°-F da Lei n.º 9.494/97, modificado pela Medida Provisória 2.180-35/2001 e, posteriormente, pelo art. 5º da Lei n.º 11.960/09, é constitucional, tem natureza processual e,

    ... de imunizar o indexador adotado como fator de atualização, quanto à ocorrência de deflação mensal em sua série histórica. 3. Nessa perspectiva, dito percentual negativo deve ser ...4). Conclui que, se a matéria relativa à correção monetária não estivesse afeita ao conceito jurídico-constitucional a referia ação Direta de Inconstitucionalidade, ao contrário de ...

  • Interpretação Constitucional do Inciso XXVII do Art. 7ºda Carta Magna

    ...Outro autor, Krell, da fase pós-Constituição de 1988, condena o modo de interpretar conceitos abstratos de modo formal, com uso de operação lógica, pois, segundo ele, prejudica tanto os fins ... 108 KEYNES, John Maynard. Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda : inflação e deflação. Trad. CRUZ, Mário R. da. Rev. Téc. CONTADOR, Cláudio Ribeiro. 2. ed. São Paulo: Nova Cultural, ...

  • O princípio da insignificância e a sua relação com os demais princípios norteadores do sistema penal

    Princípio da Legalidade - 2.2 Princípio da Intervenção Mínima - 2.3 Descriminalização e Despenalização - 2.4 Princípio da Adequação Social - 2.5 Princípio da Ofensividade ou da Lesividade

  • Referências

    ...Belo Horizonte: Fórum, 2010. BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In. ______ (org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o ...KEYNES, John Maynard. Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda: inflação e deflação. Trad. CRUZ, Mário R. da. Rev. Téc. CONTADOR, Cláudio Ribeiro. 2. ed. São Paulo: Nova Cultural, ...

  • Acórdão nº 705/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Tomada de Contas Especial Originária da Conversão de Representação da Unidade Técnica. Superfaturamento e Seleção de Metodologia Construtiva AntieconÔmica. Citação Dos Responsáveis. Irregularidade das Contas. Imputação de Débito em Caráter Solidário. Multa

    ...43). 69. A Egesa destacou que é essencial o conceito de atraso no cumprimento da obrigação. Nesse sentido, citou Orlando Gomes, Caio Mário da Silva ...Ademais, de modo conservador, não será efetuada deflação desses novos preços unitários encontrados, na data base de setembro/2006 ou de março/2006, para ...

  • Decisões Monocráticas nº 667182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Maio de 2012

    DECISÃO: Trata-se de agravo de decisão que inadmitiu recurso extraordinário (art. 102, III, a, da Constituição) interposto contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa transcrevo: EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO REPETITIVO. NÃO ACOLHIMENTO. E...

    ...3. Desse modo, o índice negativo de correção para os períodos em que ocorre deflação deve ser substituído pelo índice igual a zero. Resp 1.144.656/RS, 5.ª Turma, Rel. Min. NAPOLEÃO ...201, § 4º, in fine) - traduz conceito eminentemente normativo, considerada a prevalência, na matéria, do princípio da reserva de lei. ...

  • Decisão da Presidência nº 667182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Maio de 2012

    DECISÃO: Trata-se de agravo de decisão que inadmitiu recurso extraordinário (art. 102, III, a, da Constituição) interposto contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa transcrevo: EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO REPETITIVO. NÃO ACOLHIMENTO. E...

    ...3. Desse modo, o índice negativo de correção para os períodos em que ocorre deflação deve ser substituído pelo índice igual a zero. Resp 1.144.656/RS, 5.ª Turma, Rel. Min. NAPOLEÃO ...201, § 4º, in fine) - traduz conceito eminentemente normativo, considerada a prevalência, na matéria, do princípio da reserva de lei. ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0160827-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Agosto de 2011

    535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. IGP-M. PERÍODO DE DEFLAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DOS ÍNDICES POR ZERO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ARESTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. 1. Alegações genéricas quanto à violação do artigo 535 do CPC não bastam à abertura da via especial, com bas...

  • Apresentação

    ...1963. Conceito de implementar - "Implementar" provém de "implemento", do latim implementum, representando ..., e impera subjetividade pertinente a cada interessado e "inflação" pessoal, normal e "deflação", com o envelhecimento. Cada uma dessas três hipóteses sujeitas estão às regras próprias, ...

  • Editorial
  • Acórdão nº 6448/2014 de Tribunal de Contas da União, 04 de Novembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel de Saúde. Citação. Contas Irregulares. Débito. Multa. Recurso de Reconsideração. Provimento Parcial. Diminuição do Débito. Ciência

    ...p. 50, peça 5 e p. 35, peça 7). Ademais, a hierarquia, conceito ínsito à organização da administração pública, envolve poder de comando, dever de ...Sustenta que a deflação dos preços de 2006 não teria sido um critério correto para se chegar nos preços praticados pelo ...

  • Acórdão nº 2315/2014 de Tribunal de Contas da União, 27 de Maio de 2014

    Tomada de Contas Especial. Contas Irregulares. Débito. Multa. Recurso de Reconsideração. Conhecimento. Não Provimento. Embargos de Declaração. Inexistência de Contradição, Omissão Ou Obscuridade. Rejeição. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

    ... da Saúde em Mato Grosso, à época da aquisição dos bens, para aplicar índices de deflação pretendendo chegar aos valores de veículo e equipamentos, no norte do Estado, anos depois das ... sentença e pode decorrer de simples defeito redacional ou mesmo de má formulação de conceitos, havendo obscuridade quando a sentença está incompreensível no comando que impõe e na ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0091708-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 30 de Junho de 2010

    interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul IPERGS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão da Terceira Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado: "AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. ÍNDI...

    ...INAPLICABILIDADE. Correção Monetária em período de deflação: Durante período de deflação, não pode incidir índice negativo de correção monetária, sob ...(..). Não se pode falar na aplicação da súmula 07 na espécie. O conceito de reexame de prova deve ser atrelado ao de convicção, pois o que não se deseja permitir, quando ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0207897-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Dezembro de 2010

    1. A aplicabilidade dos deflatores (IGP-DI deflacionado) impõe-se, sob pena de se estar efetuando reajuste real do benefício sem amparo em lei. 2. Hipótese em que os índices deflacionados estão sendo aplicados em série histórica na qual acabam-se compensando com supervenientes índices positivos (de inflação), não havendo redução nominal alguma da p...

    ...O Regimento Interno de Tribunal local não se amolda ao conceito de lei federal a autorizar a interposição do recurso especial pela alínea "a" do permissivo ...atualização de débito previdenciário judicial, nos períodos em que houver deflação. Cumpre registrar, inicialmente, que a correção monetária tem a função de recompor o valor ...

  • Acórdão nº 4546/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Setembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Operação Sanguessuga. Citação. Audiência. Rejeição das Alegações de Defesa e das Razões de Justificativa. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ...Cita a doutrina de E. Magalhães Noronha, para discorrer sobre o conceito de culpabilidade. 6.9.2 Só existem, pois, duas possibilidades para a existência de crime, a ... aos exercícios financeiros anteriores foram estimados utilizando-se a metodologia de deflação por índice de preços. Caso não houvesse índice de preços específico, como no caso dos ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0090703-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 21 de Junho de 2010

    Destituída de razoabilidade a alegação de ofensa ao preceito da Lei Instrumental Civil que cuida dos embargos de declaração, pois o acórdão hostilizado acha-se fundamentado de forma a não ensejar omissão acerca das razões de ordem jurídica que lhe deram sustentação. Se o pronunciamento judicial não acolheu os argumentos do recorrente, o fato não tr...

    ...ÍNDICES DO IGP-M. APLICAÇÃO DO ÍNDICE ZERO. Quando verificada deflação do índice do IGP-M, utiliza-se o valor zero para a atualização do débito, a fim de evitar a ...Ademais, ainda apresentou equivocado juízo acerca da matéria. O conceito de reexame de prova deve ser atrelado ao de convicção, pois o que não se deseja permitir, quando ...

  • Segregação por gênero: Uma vergonha social

    Este ensaio abordará, através de um viés prioritariamente doutrinário, a evolução do direito do trabalho da mulher, a partir de uma comparação do seu tratamento em relação ao do homem no mercado de trabalho, principalmente. Tratar-se-á do tema da segregação por gênero no Brasil, uma nomenclatura que visa relacionar o fator cultural como justificador da manutenção da desigualdade de condições e...

    ...“A dignidade humana não é uma criação constitucional, pois ela é um desses conceitos a priori, um dado preexistente a toda experiência especulativa, tal como a própria pessoa humana. ... do Decreto-lei nº 2.548, foi permitido ao empregador diferenciar o seu salário com uma deflação de até 10% (dez porcento) do salário do homem, tendo como justificativa apresentada à época ...

  • Os vínculos entre Bolaño e Leminski, ou, 'esse animal não quer saber de nada

    Este artigo trata de algumas derivas que se constituem como leitura crítica e política a partir dos trabalhos de Roberto Bolaño e Paulo Leminski.

  • Acórdão nº 2636/2015 de Tribunal de Contas da União, 21 de Outubro de 2015

    Relatório de Auditoria. Fiscobras 2015. Fiscalização Sobre a Fase Interna da Licitação. Avaliação de Projetos e Orçamentos. Constatação de Sobrepreço e Falhas de Projeto. Ciência Aos Responsáveis Acerca das Irregularidades

    ...Justificativa de enquadramento (ou não) no conceito de IG-P da LDO - Os indícios de irregularidade não se enquadram no disposto no art. 112, § 1º, ...Não foi calculada deflação do valor da aludida taxa de descarte desde a data-base 6/2015 para a data-base do orçamento 1/2014 ...

  • Processo nº 28062/026/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Agosto de 2013

    A Exploracao Do Sistema Rodoviario Constituido Pela Malha Rodaviaria Estadual Do Trecho Oeste Do Rodoanel Mario Covas

    ...mercado vigentes à época, utilizando-se o IPCA para a deflação dos valores, tendo como ano base o exercício de 2009; d) Apresentar gráfico e quadro comparativo ...O conceito considera a existência de múltiplas taxas no fluxo financeiro: a taxa de financiamento, referente ...

  • Processo nº 28062/026/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Dezembro de 2013

    A Exploracao Do Sistema Rodoviario Constituido Pela Malha Rodaviaria Estadual Do Trecho Oeste Do Rodoanel Mario Covas

    ...mercado vigentes à época, utilizando-se o IPCA para a deflação dos valores, tendo como ano base o exercício de 2009; d) Apresentar gráfico e quadro comparativo ...O conceito considera a existência de múltiplas taxas no fluxo financeiro: a taxa de financiamento, referente ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0044640-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 27 de Maio de 2010

    COMPENSAÇÃO COM TODOS OS EVENTUAIS REAJUSTES RECEBIDOS PELO SERVIDOR DE JANEIRO DE 1993 A JUNHO DE 1998 - PORTARIA MARE N. 2.179/98 - IMPOSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DO REAJUSTE SOBRE AS RUBRICAS. DEFLAÇÃO. INAPLICÁVEL À HIPÓTESE. 1. É inviável, no processo de execução de título judicial concessivo do reajuste de 28,86%, a compensação