deflação conceito

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  • Acórdão nº 70040607756 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Fevereiro de 2011

    ... À EXECUÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEFLAÇÃO. EXCESSO. INOCORRÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. Considerando que os honorários periciais enquadram-se no conceito de "despesas processuais", o pagamento de tal rubrica decorre da aplicação do disposto no art.20, do CPC. Vedada a aplicação de índices negativos de correção monetária nos períodos em que o IGP-M aponta a ocorrência de deflação, devendo ser utilizado o índice zero em tais...

  • Acórdão nº 70038522900 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    ... não traduz ganho ou acréscimo. Assim, havendo deflação, aplica-se o índice zero. É diferente do mercado de câmbio, caso em que, a valo...

  • Acórdão nº 70035675412 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    ... executivo que lhe cabe. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÃO. ÍNDICE APLICADO. A correção monetária nos períodos de deflação não faz incidir índices negativos e sim índice igual a zero, porquan...

  • Acórdão nº 70034722157 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 20 de Abril de 2010

    ... QUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. I - Nos períodos de deflação o índice de correção monetária aplicável deverá ser igual a zero. Precedentes do TJRS. II - Sucumbente a Fazenda Pública são devidas custas processuais à razão de metade quando o feito tramitou em Cartório privatizado. Tendo o feito tramitado em Cartório estatizado, no qual o serventuário perceba vencimentos do Estado, este está isento do pagamento. O conceito de vencimentos previsto no...

  • Acórdão nº 70032813370 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 23 de Março de 2010

    ... DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. DESCABIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. PROVIMENTO DE PLANO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 11 CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESTADUAL 8.121/85. DESPESAS PROCESSUAIS. LEI 8.121/85. ART. 6º, "C" E INCISOS. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 595/07 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. Aplicação de índices negativos em períodos de deflação: Nos períodos de deflação, o índice de correção monetária deverá ser igual a

  • Decisão Monocrática nº 2011/0099476-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 04 de Novembro de 2011

    Agravo regimental interposto por Brasiliano Tavares Ribeiro contra decisão em que dei provimento ao recurso especial do Estado do Rio Grande do Sul para que fossem aplicados os índices negativos do IGP-M, quando incidentes, nos seguintes termos: "Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento na alínea 'a'

    ...ESTADUAL Nº 8.121/85. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. I- Nos períodos de deflação o índice de correção monetária aplicável deverá ser igual a zero. Precedentes do TJRS. II - ...serventuário perceba vencimentos do Estado, este está isento do pagamento. O conceito de vencimentos previsto no referido. dispositivo não engloba vantagens pessoais recebidas pelo. ...

  • Acórdão nº 70054995881 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2014

    ... Nº 4357. ÍNDICES NEGATIVOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - O direito à gratificação do terço de férias para os professores estaduais aplica-se em relação ao período efetivamente gozado pelo servidor, e não somente sobre 30 (trinta) dias. Inconstitucionalidade do artigo 96, §3º, da Lei Estadual 6.672/74 reconhecida pelo Órgão Especial do TJRS no julgamento do Inci...

  • Decisão Monocrática nº 70037386935 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 12 de Maio de 2011

    ... CESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. -Em período de deflação a dívida permanece estável, não se aplicando índice negativo, sob pena de enriquecimento sem causa do devedor. -Observado o disposto na Lei 13.471/2010 e a liminar concedida no Agravo Regimental nº 70039278296, interposto na ADIN nº 70038755864, as pessoas jurídicas de direito público do Estado, no âmbito da Justiça Estadual, estão isentas das custas processuais e emolumentos. Respondem...

  • Decisão Monocrática nº 70040128803 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 01 de Março de 2011

    ... DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE ZERO. POSSIBILIDADE. Tendo em vista que a correção monetária tem como escopo a atualização do valor da moeda, a fim de que essa conserve seu valor real, deve-se utilizar o índice zero na correção quando observada deflação, a fim de evitar-se sua desvalorização. Precedentes desta Corte e do STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. CABIMENTO. Não incorrendo a exequente...

  • Acórdão nº 70038406138 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 24 de Maio de 2011

    ... DA APELAÇÃO REJEITADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÃO. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. PADRÂO DA CÂMARA. - CORREÇÃO MONETÁRIA - A finalidade precípua da correção monetária não é de acrescentar valor, mas sim, de evitar perdas decorrentes do processo inflacionário. Na medida em que a correção monetária tem o fito de atualizar o valor da moeda, quando verificada a deflação, há de ser aplicado índice igual a zero, porquanto a aplicação de índices...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0160827-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Agosto de 2011

    535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. IGP-M. PERÍODO DE DEFLAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DOS ÍNDICES POR ZERO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ARESTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. 1. Alegações genéricas quanto à violação do artigo 535 do CPC não bastam à abertura da via especial, com bas...

  • Acórdão nº 70038270393 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 24 de Maio de 2011

    ... atualizar o valor da moeda, quando verificada a deflação, há de ser aplicado índice igual a zero, porquanto a aplicação de índices negativos ensejaria contrariedade ao próprio escopo da correção monetária. Imposto de Renda A fonte pagadora reterá na fonte o imposto incidente sobre a renda d...

  • Acórdão nº 70041102310 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Março de 2011

    ... INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DEFLAÇÃO. DESPESAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A correção monetária deverá ter como termo inicial a data do vencimento de cada parcela devida e não paga. Precedentes desta Corte. 2. Vedada a aplicação de índices negativos de correção monetária nos períodos em que o IGP-M aponta a ocorrência de deflação, devendo ser utilizado o índice zero em tais situações. Precedentes. 3. São...

  • Acórdão nº 70043171578 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 27 de Setembro de 2011

    ... IA. INCIDÊNCIA DE ÍNDICE IGUAL A ZERO. PERÍODO DE DEFLAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DESACOLHIMENTO. Cumpre ao julgador apenas a fundamentação adequada à sua decisão, não sendo, pois, imprescindível à apreciação de todos os argumentos ou dispositivos legais invocados pela parte. Descabe o manejo dos embargos de declaração para corrigir os fundamentos da decisão ou para instaurar uma nova discussão da lide ou o reexame da matéria deduzida em juízo....

  • Acórdão nº 70047607320 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2012

    ... MONETÁRIA: Nos períodos em que o IGP-M apresentou deflação, descabe a utilização de índice negativo para o cômputo do valor da condenação, uma vez que a correção monetária, no caso, visa a mera atualização e recomposição da moeda. Assim, nesses períodos, o índice a ser adotado deve corresponder a zero. MULTA DO ART. 475-J DO CPC: Em se tratando de execução provisória, é descabida a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, conforme...

  • Acórdão nº 70040199705 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

    ... de correção monetária referente ao período de deflação, o correspondente a zero. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA. (Agravo de Instrumento Nº 70040199705, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 29/09/2011)

  • Decisão Monocrática nº 2010/0207897-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Dezembro de 2010

    1. A aplicabilidade dos deflatores (IGP-DI deflacionado) impõe-se, sob pena de se estar efetuando reajuste real do benefício sem amparo em lei. 2. Hipótese em que os índices deflacionados estão sendo aplicados em série histórica na qual acabam-se compensando com supervenientes índices positivos (de inflação), não havendo redução nominal alguma da p...

    ...O Regimento Interno de Tribunal local não se amolda ao conceito de lei federal a autorizar a interposição do recurso especial pela alínea "a" do permissivo ...atualização de débito previdenciário judicial, nos períodos em que houver deflação. Cumpre registrar, inicialmente, que a correção monetária tem a função de recompor o valor ...

  • Acórdão nº 2002.34.00.034077-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Novembro de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO REFERENTE AO REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO. EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR. IMPOSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO. TRANSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO. PRESERVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO REAJUSTE. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Consoante reiterados precedentes desta Corte, a evolução funcional do servidor não...

    ...-E; e por ter incidido o reajuste deferido aos exeqüentes sobre parcelas desgarradas do conceito de vencimentos (fls. 514/537). Contra-razões apresentadas às fls. 542/550. Após subirem os autos ...No que se refere à aplicação de índices de deflação a título de correção monetária, é descabida a pretensão, vez que o fator de deflação ...