denuncia furto modelo qualificado
19250 resultados para denuncia furto modelo qualificado
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Direito Processual Penal
... de pronto a ação penal, oferecendo denúncia (se entender que dispõe de elementos suficientes ... , denuncia “X” pela prática do crime de furto" mediante fraude ... Ao receber a peça acusat\xC3" ... e julgar Renato pelo crime de furto qualificado ... 1: incorreta. Conforme entendimento ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Direito Processual Penal
... Unificado - 2018.3) Após receber denúncia anônima, por meio de disque-denúncia, de grave ... Homicídio duplamente qualificado. Inépcia da denúncia. Questão não apreciada ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... – 2020.2) Caio praticou um crime de furto (Art. 155 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e ...
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Acórdão N° 0705899-33.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/09/2019
Trata-se de apelação criminal (ID 125085, pag. 71/92 e ID 125086, pág. 1/45) interposta por Luiz Ramos Monteiro Filho, por meio de seu advogado, Salomão Pinheiro de Moura Neto (OAB/PI nº 125086), inconformado com a sentença (ID 125085, pág. 31/53) que o condenou a uma pena de 02 (dois) anos de reclusão, mais 30 (trinta) dias-multa, a 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ALEGADO PRINCÍPIO DA ... Narra a denúncia que no dia dia 21 de outubro do ano de 2013, por ... ão referente a uma motocicleta marca/modelo ... Honda Cg 125, FAN ES, cor preta, ano/modelo ... -
Acórdão nº 51002369320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-06-2022
... desde 10 de maio de 2022, recebida a denúncia em 31/05/2022, imputada a prática dos ... da existência dos delitos de roubos e furto", bem como indícios suficientes de autoria (fumus\xC2" ... prática, em tese, de crime de "furto qualificado" ... Com efeito, a ser admitida tal espécie de ... (para os autos físicos), ou aproveitar um modelo, a ser lançado em todos os APF em que o ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Além do que é exigido quórum qualificado para elaborar uma lei complementar, o que iria ... -ção, existe uma Sentença em um caso de furto de irrelevante ofensividade, da qual foi relator ... Certa vez, apresentei denúncia contra uma pessoa que tinha furtado 3 kg de ... , apesar de uma conduta subsumir-se ao modelo legal, ela não será considerada típica se ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei n° ... se o referido estabelecimento for qualificado como hospital, nos termos da legislação ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... ção não exclui a admissibilidade de denúncia apresentada por terceiros (Lei n° 4.502/64, art ...
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Acórdão N° 0000927-80.2018.8.18.0026 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/08/2020
... ÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 1º, DO ... CP) – ... fática extraída da denúncia (id. 889980), a saber: ... Na madrugada do dia 01 ... amplificadora cor preta, marca Frahm, modelo MF300 e colocou o objeto para o lado de fora na ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ou improcede a pretensão punitiva (denúncia ou queixa) ... É a exteriorização de uma ... Título II ... Art. 156. furto de coisa comum ... Art. 176. outras fraudes ... Dano Qualificado ... Parágrafo único. Se o crime é cometido: ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ...
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Acórdão N° 0702163-07.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/03/2019
... se pode admitir a versão de que houve mero furto por arrebatamento, pois, além de a vítima ter ... da narrativa fática extraída da denúncia (id. 45288), a saber: ... Consta dos autos de ... , a saber: “Um tablet, marca genesis, modelo GT-7105 SKMtek, de cor predominante preta, com ... , §4º, IV, do Código Penal (furto qualificado pelo concurso ... de duas ou mais pessoas); o ...
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Iter criminis
... ício a execução dos crimes de homicídio, furto ou Lesão corporal, respectivamente. Portanto, ... , entretanto, quanto a preferência por um modelo formal, material ou individual, da teoria ... são modalidade de crime qualificado pelo resultado em que o agente realiza uma ... ída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... denúncia ou queixa, o indeferimento do pedido de ... Ele próprio, qualificado, ciente do processo, em que se defendeu, foi ... úncia, descreva pormenorizadamente um furto com rompimento de obstáculo, fazendo ... Assim, continuamos adotando o modelo da separação mitigada de instâncias ... 8) ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0265219-75.2017.8.19.0001 (Criminal), 15-08-2023
APELAÇÃO - ARTIGOS: 157 §2º II DO CP E 244-B DA LEI 8.069/90¿ Pena: 6 anos, 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e o pagamento de 12 dias-multa. No dia 14 de outubro de 2017, por volta das 10h35min, no ponto de ônibus localizado na Rua São Francisco Xavier, em frente à Academia Phisical, Maracanã, nesta cidade do Rio de Janeiro, o apelante, agindo de forma livre e...
... comparsas, o telefone celular modelo Samsung J3, avaliado em, ... aproximadamente, R$ ... ão punitiva, a contar do recebimento da denúncia, ... nos termos do art. 110, §1º, do Código ... desclassificação para o crime de furto: Prova robusta. Materialidade ... bem positivada ... desclassificação do crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes ... para o delito de ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... liberdade cumulada com multa, no crime de furto – art. 155, CP) ... c) alternativamente: ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... preliminar, antes do oferecimento da denúncia, portanto, os crimes de lesão corporal dolosa ... O Juiz, ao condenar o réu por furto qualificado, iniciará a primeira fase, tendo em mente a pena ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... ídio privilegiado; c) homicídio qualificado; d) homicídio qualificado – privilegiado ( ... O Promotor de Justiça pode ofertar denúncia com mais de uma qualificadora, desde que: a) ... (homicídio contra o coautor de roubo ou furto para apossar-se da res furtiva).” ... consiste na descrição completa do modelo de conduta proibida, sem deixar ao intérprete, ...
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Tipicidade
... humana que possui adequação com um modelo típico incriminador ... O fundamento dessa ... Da mesma forma o furto ( art. 155 CP ), que também pode ser ... , assim, um crime que será qualificado pelo resultado. (Ex: a lesão corporal seguida de ... restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa ... E) há tentativa imperfeita ...
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Das penas
... a) denúncia , fazendo com que a sociedade desa-prove a ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... sentenciante, ao considerar que o crime de furto foi cometido na modalidade denominada ... ótese, de crime hediondo (homicídio qualificado) cometido em 2/5/2004, está correta a exigência ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004449-60.2021.8.19.0066 (Criminal), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0004449-60.2021.8.19.0066 Recorrente: Matheus da Silva Matos Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Matheus da Silva Matos (fls. 298/321),...
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Magistratura TJAL 2019
... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... da figura privilegiada nos casos de furto qualificado, se estiverem presentes a ... o Juiz, se não rejeitar liminarmente a denúncia ou a queixa, recebê-la-á e ordenará a ...
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Acórdão N° 0700798-78.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/04/2019
... PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, I, DO CP) – ... da narrativa fática extraída da denúncia (pág. 1/2 – id. 315879), a saber: ... No dia ... um aparelho de DVD da marca Lenox Sound, modelo DK-450 e um microfone da marca Lenox Sound, ...
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Acórdão N° 0700798-78.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/04/2019
... PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, I, DO CP) – ... da narrativa fática extraída da denúncia (pág. 1/2 – id. 315879), a saber: ... No dia ... um aparelho de DVD da marca Lenox Sound, modelo DK-450 e um microfone da marca Lenox Sound, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000677-75.2017.8.19.0019 (Criminal), 01-07-2019
Apelação nº 0000677-75.2017.8.19.0019 Apelantes: MINISTÉRIO PÚBLICO e MAICON MORAIS DA SILVA Apelados: OS MESMOS Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuidam-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cordeiro -
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Acórdão nº 7068913-88.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 7068913-88.2021.8.22.0001 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: FABIANO LIMA CUNHA ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: M. (. P. D. R. ADVOGADO DO APELADO:...
... requer a desclassificação do crime de furto consumado para tentado, nos termos do artigo 14, ... Pois bem. Narra a denúncia: “No dia 12.11.2021, por volta das 17h00, na ... seu automóvel (camionete marca GM, modelo S10) na rua Jatuarana com Monte Azul, ... , a desclassificação do delito qualificado para a modalidade simples do art. 155, caput c/c ... -
Direito Penal
... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ... , é correto afirmar: (A) O crime de furto (art. 155 do CP) é plurissubjetivo de condutas ... , foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa ... , se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal em razão de arquivamento do ...
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Sentença com número 5426700-13.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 05-01-2024
... , no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia em desfavor de GLEIMISON ... BRUNO SOUZA , qualificado, imputando-lhe a prática do crime ... tipificado ... ) caixa de som, cor preta, marca Staner, modelo HXS300, 01 (uma) ... caixa de som, cor preta, ... Perícia Criminal - Local de Arrombamento e Furto (mov. 26, arq. 02/04) ... SEGUNDA IMPUTAÇÃO ...
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Direito Penal
... alheia , integrante do tipo penal do furto. Como bem sabemos, nos crimes em geral, e no ... ída, até o recebimento da queixa ou da denúncia ... (C) O arrependimento posterior incide ... da vítima, pois o furto qualificado pelo arrombamento à residência ocorreu quando ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ...