departamento pericia médica do estado sp
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Das Provas no Processo do Trabalho
... e de critérios racionais, a convencer o Estado-juiz da validade das proposições, objeto de ... ção de arrolar testemunhas, requerer perícia ou juntar documentos, mas se a parte deixar de ... juiz a valoração da recusa à perícia médica. Como se vê, o comportamento da parte deve ser ... chegando a ser autoridade máxima de departamento", tendo, inclusive, poderes para recomendar admiss\xC3" ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... objetivo maior da forma federativa do Estado brasileiro (§3º do art. 24 da CF) 2 ” ... a alegada necessidade de realização de perícia técnica para apuração real dos valores ... PERÍCIA MÉDICA. COMPLEXIDADE. A medida cautelar ajuizada ... DURANTE UMA REUNIÃO ROTINEIRA DO DEPARTAMENTO" DE ANATOMIA. OCASIÃO EM QUE FOI CHAMADO DE \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 1468084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ementado nos seguintes termos: ... do certame após não comparecimento à perícia médica Pretensão de declaração de nulidade do ... Administrativa responsável e Departamento de Perícias Médicas do Estado com a finalidade ...
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A prova pericial no código de processo civil de 2015
... da partes, em substituição a perícia determinar a produção de prova técnica ... a avaliação de um apartamento no seu estado original, que por ocasião da perícia havia sido ... ÓRIA – IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS ... DPVAT – COMPLEMENTAÇÃO – PERÍCIA MÉDICA – INTIMAÇÃO ... engenharia legal « 103 ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... -A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, OPERAO NEVADA OUTROS ... fato da impossibilidade de haver, no Departamento de Policia Federal, programas para viabilizar a ...
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Direito do Consumidor
... para o consumo foi comprovada por perícia técnica. Com base no caso narrado, assinale a ... A intervenção foi realizada por equipe médica não integrante dos quadros de funcionários do ... de uma represa, o Ministério Público do Estado" do Acre ajuizou ação em face da empresa respons\xC3" ... e serviços, atribuições do Departamento ...
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Direito Processual Penal
... do princípio da proporcionalidade. O Estado é considerado omisso, para esse postulado, ... de sangue do autuado para remessa à perícia e averiguação da identi-dade, independente de ... seja o investigado submetido a perícia médica – art. 149, CPP. ED Gabarito “C” ... repressão uniforme, poderá o departamento de polícia federal do Ministério da Justiça, ...
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Jurisprudência e Ementário
... DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO AFASTADO DO CARGO SEM PREJUÍZO SALARIAL ATÉ O ... todo e qualquer tratamento/recomendação médica deve ser atribuído ao Estado, sendo necessário ... : “Restou comprovado – inclusive por perícia judicial – que as sequelas materiais, ... PARECER GENÉRICO PRODUZIDO PELO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO. Parecer genérico oferecido ...
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Jurisprudência e Ementário
... ADMINISTRATIVO. LEI 10.893/2001, DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL ... todo e qualquer tratamento/recomendação médica deve ser atribuído ao Estado, sendo necessário ... Vulnerabilidade social constatada. 5. A perícia médica, de ls. 141/143 comprovou a incapacidade ... de Material e Esterilização do Departamento de Odontologia, com carga horária de 30 horas ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. p ... -se relevante ressaltar o DATASUS: departamento de informática do Sistema Único de Saúde ... Neste setor, a área médica possui regulamentações próprias relativas ao ... pelo juiz, para que neles seja realizada perícia restrita aos fatos em questionamento.” ...
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Autores
... Bacharel em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2014). Doutorando em ... Aline Andrade Gomes Médica Veterinária graduada pelo Centro de Ensino ... Doutora, Docente no Departamento" de Biologia da Universidad Autónoma de Ciudad Ju\xC3" ... ária, Medicina Veterinária Legal e Perícia Médico Veterinária e Trabalho de Conclusão de ...
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Processo Administrativo para Fins de Concessão de Benefício Assistencial
... de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, ... ção administrativa, pesquisa externa e perícia médica. Nos três casos, a importância de sua ... -pericial deverá ser realizada pelo departamento de periciais médicas, ficando o médico perito ... da legislação, nomeado pelo Ministro de Estado da Previdência Social, cabendo-lhe dirigir os ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... SUPLEMENTO ... www.prodesp.sp.gov.br ... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da ... avaliação deste Departamento. OUVIDORIA - A Ouvidoria recebeu 98 demandas no ... utilizados na Divisão de Assistência Médica e Odontológica, que ... presta atendimento a ... nas seguintes hipóteses: Perícia domiciliar (qualquer especialidade e nos termos ...
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Perícias Médicas -Em Diversas Áreas-
... 15.1. PERÍCIA TRABALHISTA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA ... De ... Federal de Medicina — Código de Ética Médica" (RESOLUÇÃO CFM N. 1.931/2009) e outras resoluç\xC3" ... 225 da Constituição Federal, impõem ao Estado" o dever de utilizar os mecanismos que lhe são pr\xC3" ... , às conclusões periciais, junto ao Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria — ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , mas terá de encaminhá-lo à perícia médica da Previdência Social se a incapacidade ... , em razão de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, nos termos ... estação como “ do interior ” o Departamento Nacional de Estrada de Ferro, conforme art. 247 ...
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Agentes públicos
... em funções públicas delegadas pelo Estado, não são agentes públicos, ante a ausência de ... ícita a exigência de prévia inspeção médica oficial, por violação a preceitos legais, para ... C) convocação pelo departamento de pessoal ... D) nomeação por autoridade ... física ou mental, conforme atestado da perícia médica ... 3182) (2015) Banca: CESPE – ...
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... Estado da Saúde de São Paulo, o Prof. Dr. José Manoel Bertolote, Psiquiatra do Departamento de Neurologia, Psicologia e Psiquiatria da ... o foco que se trata de uma avaliação médica ... Essas avaliações, geralmente, envolvem ... de valor técnico, especial-mente se em perícia médica ... Encaminhar a “conversa” com o ...
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Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014
Este artigo tem por objetivo identificar, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as principais causas dos danos decorrentes da prática médica obstétrica no momento do parto. O estudo analisou 21 decisões julgadas pela corte entre 2004 e 2014 relacionadas a indenizações judiciais na obstetrícia. O critério de seleção dos casos utilizou como método a busca de decisões no site do STJ,...
... causas dos danos decorrentes da prática médica obstétrica no momento do parto. O estudo ... O Rio de Janeiro foi o estado com maior número de ações indenizatórias ... No primeiro caso, foi constatado pela perícia que, na cirurgia realizada pela médica nas ... Professor Associado do Departamento ... -
Segurança do Trabalho
... , ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; ... II – O acidente ... requererem ao MTE a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo ... ásicos, além do prévio registro no Departamento de Polícia Federal, sendo autorizado o porte de ...
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Decisões Monocráticas nº 190284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... perícia médica. 3 ... A defesa impetrou o Habeas Corpus ... permissão de saída, tendo em vista seu estado de saúde (seq. 8.1) ... O Ministério Público ... ízo do determinado, oficie-se ao Departamento de Finanças do Tribunal de Justiça para ...
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Decisão da Presidência nº 190284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... perícia médica. 3 ... A defesa impetrou o Habeas Corpus ... permissão de saída, tendo em vista seu estado de saúde (seq. 8.1) ... O Ministério Público ... ízo do determinado, oficie-se ao Departamento de Finanças do Tribunal de Justiça para ...
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Legislação Complementar
... ção de Mão de obra Juvenil do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a ... ém-nascido de alto risco com prescrição médica, de uso exclusivo em unidades hospitalares” ... 32. A participação do Município, do Estado" ou do Distrito Federal no Compromisso pela Reduç\xC3" ... caso de grave moléstia comprovada por perícia médica, quando será paga a procurador ...
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Do direito das famílias
... -dade, e que goza de especial proteção do Estado, motivo pelo qual não se pode admitir a ... declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de ... ção desse matrimônio se, após perícia médica, ficar constatada a inexistência de problemas ... 2010 ... 53. Parecer do Departamento Nacional de Registro do Comércio, junto à ...
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História da Perícia Médica e Atuação Profissional
... Legal, Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina, Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho, São ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... nessa hipótese a realização de nova perícia ... Porém, torna-se importante esclarecer ... quando o resultado da última Avaliação Médica realizada pelo INSS tiver sido favorável, e o ... dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. (TRF-1, AC 2005.01.99.059944-4 / ... do Desenvolvimento da Pesca, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e declarações ...