desenvolvimento sustentavel no brasil
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de ... ção do socioambientalismo e do desenvolvimento sustentável ... Portanto, o trabalho ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Mestra em Desenvolvimento Regional e Agronegócio pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná ... sobre as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável, além do que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil ... -
Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... entre a costa e a Linha de Base do Brasil, a que se refere o Decreto nº 8.400, de 4 de ... a) atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico voltadas aos serviços públicos de ... I – o desenvolvimento sustentável; ... II – a geração de emprego e renda; ...
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Decreto nº 10.736 de 29/06/2021. Institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
... Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca ... CAPÍTULO III ... DOS COMITÊS PERMANENTES DE GESTÃO DA PESCA E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS ...
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Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
... Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método comparativo, operacionalizado pelas ... ção das Nações Unidas, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e aos Acordos celebrados nas Cúpulas do Clima e Mudanças Climáticas, ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Diretoria de Desenvolvimento" da Rede Federal de Educação Profissional, Cient\xC3" ... ção do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata o art. 13 da Lei nº 12.871, de ... promover a agenda de desenvolvimento sustentável no âmbito do Ministério e dos sistemas de ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... Desenvolvimento Regional; VI - Ministério da Economia; VII - ... ; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... ária; XII - desenvolvimento rural sustentável; XIII - políticas e fomento da agricultura ...
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Decisão Monocrática N° 07175708320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de concessão da antecipação da tutela, interposto por VERÔNICA LOIANE DANTAS DE ANDRADE da decisão que, nos autos da ação anulatória de ato administrativo (processo n.º 0703870-83.2023.8.07.0018) ajuizada em desfavor do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, indeferiu a tutela de urgência requerida pela agravante/autor
... e do INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, indeferiu a tutela de urgncia requerida pela ... objetivos de desenvolvimento sustentvel no Brasil estipulados pela Organizao das Naes Unidas (ONU) ... -
Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder ... , que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas monoculturas com cultivo de soja ... -
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 724, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... 238139 - Breaking Brasil INSTITUTO SOCIOCULTURAL VITOR ORSOLON CNPJ/CPF: ... desenvolvimento pessoal do protagonista Deca. 238201 - A Cor ... aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e às diretrizes propostas nos Temas ...
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Sinergias e conflitos entre dinâmicas territoriais de desenvolvimento no litoral do Estado de Santa Catarina
O artigo oferece uma síntese dos principais resultados de um projeto vinculado a um programa de pesquisas comparativas sobre Dinâmicas Territoriais Rurais na América Latina. A zona costeira do Estado de Santa Catarina foi assumida como unidade experimental de análise, com base num modelo que leva em conta as complexas inter-relações envolvendo stakeholders, arranjos institucionais e modalidades...
... global , realizado em maio de 2013, em Florianópolis, SC, Brasil. Os autores agradecem à equipe que colaborou na implementação deste ... Palavras-chave : Desenvolvimento territorial sustentável. Recursos territoriais costeiros. Sistemas produtivos localizados ... -
Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da Ordem Econômica Constitucional / Brazilian environmental policy and your regulated legally according the Order of Constitutional Economic precepts
Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento jurídico, em razão dos diferentes modelos de Estado, pretende-se uma análise da forma como se mostra a política ambiental no Brasil. Partirá do contexto contemporâneo, no âmbito do Estado brasileiro, considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as leis ambientais; do ponto de vista externo, considerará...
... como se mostra a política ambiental no Brasil. Partirá do contexto contemporâneo, no âmbito ... explicação quanto ao motor do desenvolvimento sustentável. Ainda como hipótese, o trabalho ... -
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...
... ), Faculdade de Direito, João Pessoa/PB, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/1935675385406842 ... da qualidade ambiental para o desenvolvimento humano em níveis compatíveis com o princípio ... convergentes para o desenvolvimento sustentável, implementando efetivamente as condições ... -
Saúde sem banheiros?: evolução da defecação a céu aberto e do acesso a banheiros no Brasil
Este artigo analisa como o Brasil e o mundo avançaram na última década em relação ao percentual de domicílios com acesso a banheiros e também em relação ao fim da defecação a céu aberto. Aponta que estes progressos se devem em grande parte à pressão exercida por iniciativas mundiais, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Embora se reconheça
... ão exercida por iniciativas mundiais, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Embora se ... -
O Desafio da Redução de Passivo Ambiental e o Uso de Energias Renováveis
Em pleno século XXI, a preocupação em torno do meio ambiente vem aumentando cada vez mais, em todas as regiões do planeta. Muito se discute acerca do conceito de sustentabilidade e quais os principais e emergentes desafios para se alcançar o melhor desenvolvimento. Essa pesquisa tem por intuito verificar o passivo ambiental agroindustrial no Brasil: os resíduos e rejeitos. Justifica-se a temática
... para se alcançar o melhor desenvolvimento. Essa pesquisa tem por intuito verificar o o ambiental agroindustrial no Brasil: os resíduos e rejeitos. Justifica-se a ... ícios em busca do desenvolvimento sustentável ... Palavras-chave: Resíduos ... -
A Dimensão Socioambiental do Estado de Direito
A sociedade mundial tem vivenciado profundas e significativas mudanças, que têm ensejado questionamentos radicais e múltiplas redefinições. Está-se diante de uma crise paradigmática. À vista desses fenômenos, o presente artigo propõe-se a abordar a progressiva relevância da temática socioambiental a partir das lentes da teoria dos direitos fundamentais na formatação do projeto jurídico-constitucio
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88. Com base na pesquisa ... pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Edital ... de uma política voltada para o uso sustentável dos recursos, ... 2 Expressão cunhada por ... -
EXTRATO DE PROJETO
... por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social, a Agência Brasileira de Cooperação ... para a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil (Processo nº 71000.003144/2019-84) ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... -americanos e os ecos deste processo no Brasil contemporâneo perpassam os quatro pontos em que ... SACHS, I. Desenvolvimento includente, sustentável e sustentado ... Rio de ... -
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... : Fortalecimento das políticas de desenvolvimento humano e social para a promoção do nto sustentável no Brasil. CÓDIGO DO PROJETO: 914BRZ3048 ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 520, DE 7 DE JUNHO DE 2023
... íticas de ciclomobilidade para o desenvolvimento sustentável no Brasil: avanços e desafios na ...
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Desenvolvimento Sustentável e as Funções dos Contratos Agrários
... No Brasil, os debates acerca do desenvolvimento sustentável não ficaram restritos a discursos políticos e obras doutrinárias. Tal conceito ganhou a ...
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Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/7934187683721532 ... cumpre um papel relevante para o desenvolvimento econômico da sociedade, se submetendo às ... -
A soberania energética em face da ordem econômica constitucional e o Acordo de Paris: a política energética nacional como instrumento de desenvolvimento sustentável
... Celso Antonio Pacheco Fiorillo1 Renata Marques Ferreira2 1 É o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil, sendo também Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais ... Director Académico do Congresso de Derecho Ambiental Contemporáneo ...
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Pressupostos Conceituais do Estado Empreendedor na Constituição Federal de 1988
Propósito - Este artigo tem como objetivo apontar os elementos conceituais do Estado Empreendedor e identificá-los no texto constitucional, com o intuito de fornecer dados teóricos para uma avaliação jurídica crítica de políticas industriais e de desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. Metodologia/abordagem/design - O artigo aprofunda o conceito de Estado Empreendedor introduzido por...
... de políticas industriais e de desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação ... sustentado que a Constituição Federal do Brasil adotou o modelo de Estado Empreendedor para a ... ção do desenvolvimento nacional sustentável ... Implicações práticas – Como ... -
STJ y nexo causal en la responsabilidad civil ambiental
Las consecuencias jurídicas del derrame de petróleo ocurrido en el puerto de Paranaguá - PR, Brasil, derivado de una explosión en un buque ocurrido en 2004, son analizadas en este artículo. Hubo contaminación de espacios vecinos al puerto, ocasionando la interdicción temporal de la pesca. El barco cargaba aceite y metanol. No hubo la entrega de metanol a las empresas compradoras. El trabajo versa
... Causa - Vermont Law School (USA), UNESP (Brasil) y Universidad de Buenos Aires (Argentina) ...