Despedida de Empregado com Representação Sindical
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... 8.º limitava o direito de representação das categorias àquelas entidades que fossem ... VII – a despedida arbitrária, suspensão, aplicação injusta de ... AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADO. 1. Aparentemente, viola a autoridade da decisão ... -
Os Direitos de Solidariedade
... social voltado para o sustento do empregado e de sua família, sem onerar os aparelhos ... , que está na base do fenômeno sindical, forma-se em torno do núcleo da ... outros, deles derivados, como a representação dos trabalhadores na empresa e os delegados ... de solidariedade: proteção contra a despedida injustificada, direito à saúde e segurança no ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... fixação de horários, de modo que o empregado sempre prestará serviços em períodos ... @@3ª ETAPA: RSR e indenização por despedida" injusta ... Súmula 462: No cálculo da indeniza\xC3" ... -se, também, ao caso do dirigente sindical empregado do estabelecimento que cerra as portas ... representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ência, na medida em que conceitua o empregado como toda pessoa física que prestar serviços de ... , entre as quais se situam, como a representação comercial, o trabalho dos profissionais liberais ... de 2000) e o reconhecimento da liberdade sindical e do direito de greve [ ... ] Assim, por meio da ... édica, horas extras, proteção contra despedida sem justa causa ou indenização em caso de ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... , destaquem-se, na de 1934, o pluralismo sindical , autorização para criação, na mesma base ... , negociação coletiva, greve e representação" dos trabalhadores na empresa, setores que a CLT n\xC3" ... ência de 90 dias; a participação do empregado nos lucros da empresa; a igualdade de direitos ... é um ano após o fim do mandato, sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se ...
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Práticas Antissindicais
... resultado que macula a organização sindical, já que se ocupa em denegrir sua imagem. Os ... de Liberdade Sindical, em face da representação" do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituiç\xC3" ... ou coletiva e a proteção contra a despedida alcançou todo ato prejudicial” (871) ... Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Assim, p. ex., se o empregado pretende pedir a condenação do empregador ao ... ção inicial deverá referir a representação processual, a fim de que o juiz possa examinar a ... sempre, de causas de pedir diversas: despedida sem justa causa (= aviso-prévio, FGTS etc.) e ... ministrada pela correspondente entidade sindical", nos termos da Lei n. 5.584/70, art. 14. Para \xEF\xAC" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... -se das condições de inferioridade do empregado no plano econômico, para justificar as medidas ... individual, mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o direito ... , tais como, a indenização por despedida sem motivo justo, a capacidade do menor e da ... , livremente constituído, tem a representação restrita a seus associados. No caso, porém, de ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha ... SINDICATO. REPRESENTAÇÃO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que ...
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Introdução
... -se das condições de inferioridade do empregado no plano econômico, para justificar as medidas ... , mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o ... , tais como, a indenização por despedida sem motivo justo, a capacidade do menor e da ... , livremente constituído, tem a representação restrita a seus associados. No caso, porém, de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... danos patrimoniais e morais causados ao empregado, ou decorrentes da relação de trabalho ... tal ou qual interesse, como o da representação de trabalhadores no âmbito do grupo [ ... ].” ... visem reintegrar no emprego dirigente sindical" afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.\xE2" ... não, na constância do emprego ou por despedida (RT n. 618/198, JTJ n. 205/231), não sendo pois ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... pagamento dos créditos adquiridos pelo empregado em face de uma das empresas do conglomerado.” ... da estabilidade provisória de dirigente sindical, a partir da data do fechamento da empresa ou ... 10, II, b , do ADCT, ainda que a despedida tenha ocorrido em virtude do fechamento da ... ção de entidade sindical ou de representação dos empregados, é direito que lhe assiste. A ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ão na prestação de serviços pelo empregado, sem direito à percepção dos salários a que ... diretamente ao empregador, em representação fundamentada com audiência da Procuradoria ... 1.2.4. Mandato sindical ... A hipótese em apreço cuida do afastamento ... inquérito, a suspensão converte-se em despedida, e, se improcedente, o afastamento será ...
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Atuação Sindical
... Empregado melhor remunerado e de formação superior (Lei ... que se insere no âmbito de sua representação ... ŘǯȱDisciplinaçãoȱconstitucional ... despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... residência habitual ou a sede da representação no País, aplicando-se, no que couber, o disposto ... ção e o aviso-prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a ... eleito para cargo da administração sindical ou representação profissional, desde que não ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... uma imersão na seara da liberdade sindical — com a vedação da interferência e ... pelo Estado o direito de representação legal de todos os participantes da categoria ... antônimos: nobre/pobre, patrão/empregado, homem/ mulher, jovem/idoso. (16) Há um ... DE GREVE — FEBEM — CELETISTAS — DESPEDIDA EM MASSA — CONCURSADOS ESTÁVEIS — ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 183 ou conceito, é a simples representação intelectual de um objeto. Difere essencialmente ... Não se limita ao empregado; todo trabalhador que cede a sua mão de obra ... efetividade dessa dimensão da liberdade sindical na participação dos trabalhadores na ... seus representantes a causa objetiva da despedida em massa por motivo de ordem econômico ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 3 º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... § 3º Da decisão do Delegado Regional do ... 165 Os titulares da representação dos empregados nas CIPA(s) não poderão sofrer ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... Se o empregado alcançasse dez anos de serviço, sua proteção ... despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ... , XXIII e 170, III, CF) e a intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas (art. 8 º , ... a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente , ...
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Facultatividade da Contribuição Sindical. Representação dos Empregados na Empresa
... ção irmada no âmbito individual do contrato de trabalho entre empregado e empregador ... A autonomia privada coletiva, fundada na autonomia ... (g. n.) ... Logo, caso ocorra a despedida, caberá ao empregador, em caso de ação trabalhista ajuizada pelo ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... ões Liberais o mesmo poder de representação" dos sindicatos de categorias diferenciadas, nas a\xC3" ... Categoria diferenciada. Abrangência. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada ... , estipula a proteção contra a despedida por parte do empregador. Recurso de revista não ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... — Contribuição sindical patronal. Ação de cumprimento. Incompetência ... 222 ... — Empregado. Contratação anterior a Lei n. 8.906, de ... 403 ... — Representação processual. Autarquia e Fundação Pública ... 369 — Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. Necessidade. ( ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... de trabalho, entre elas a organização sindical, as negociações coletivas e os instrumentos ... sindical, sedimentador da representação compulsória (BATALHA, 1994, p. 82) ... Cumpre ... ; e o piquete que impeça o aces-so de empregado. Os atos mencionados não estão abrangidos no ... ESTADO DE GREVE. DESPEDIDA. FRUSTRAÇÃO DO MOVIMENTO GREVISTA ... 1 ...
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Teoria Geral do Direito
... trabalho entre particulares, patrão e empregado, embora sofra uma acentuada intervenção ... ça dos Estados, numa ADI (ou representação de inconstitucionalidade), declara a ... aplicado estas regras para o dirigente sindical, para a gestante e tantos outros detentores de ... o estabelecimento, não se verifica a despedida ...
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Representantes dos trabalhadores
... Esta não é a única forma de representação dos interesses dos trabalhadores. Amauri Mascaro ... entidades patronais com personalidade sindical 2 , pelo que podemos dizer que, em relação a ... provisória é imprescindível que o empregado seja eleito a cargo de direção ou ... efetiva do dirigente sindical contra a despedida e se ampliou, até chegar à proteção de todo e ...