diário oficial da união 09 setembro 2008
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... A 23 de setembro de 1996, sancionou-se a Lei n. 9.307 dispondo ... sob controle direto ou indireto da União) ... 14) Uniformização de procedimento em ... à sentença normativa, relativos aos anos de 2008/2009. Somente por esses elementos, não como ... Des. Delvio Buffulin, DOESP 18.12.09 ... 62) Dissídio coletivo e dissídio ... insalubres, sem a autorização oficial, foi cancelada, conforme a Resolução n ... O Diário da Justiça, de 18 de agosto de 1995, p. 25186, ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Mas em 21 de setembro de 2008, entrou em vigor a Lei 11.718/2008, que ... Social em que consistia o seu trabalho diário ... Para estes trabalhadores rurais cabe ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... , é de:(Caput alterado pela Lei nº 10.256, de 09.07.2001) ... I - 2% da receita bruta proveniente ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Autônoma de Direito de São Paulo (2008). Especialista em Direito Civil pela Unisul ... EBOOK HERANCA DIGITAL_1ED_TOMO 2.indb 59 04/09/2022 20:26:37 ... 04/09/2022 20:26:37 ... Constitucional n.º 115, publicada no Diário Oficial da União em 11.02.2022, alterou a ... que os duendes se apaixonam em maio ou setembro ou que os duendes não se apaixonam, que ...
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Direito Civil
... Gabarito “A” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Sobre a Lei de Introdução ao ... Durante a constância da união houve aquisição de patrimônio imobiliário, ... em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de ... (B) facultativo. (C) oficial. (D) provisório ... Art. 49 do CC ... Min. Mauro Campbell Marques, 2.ª T., j. 01.09.2011, DJe 08.09.2011). A teoria menor da ... pública e publicação de editais no Diário Oficial ... (D) escritura pública registrada ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... á gente que só acredita no paternalismo oficial como meio seguro de garantir o bem-estar do ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... , desligou da estrutura administrativa da União, as entidades que controlam o exercício de ... setembro de 1966”. Se se tratasse de um ... Aldir Guimarães Passarinho Junior; DJE 11.5.09) ... Ao julgar a ADI n. 1.194, o STF considerou ... Velloso, com acórdão publicado no Diário da Justiça de 4 de abril de 1997, e Recurso ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Texto Supremo, que estabelece competir à União instituir impostos sobre “renda e proventos de ... São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 299/301; AMARO, Luciano. “Imposto de renda: ... Rel. Marcos Shigueo Takata. Acórdão 107-09.548. DOU 24.03.2009 ... 143. É com essas ... local, nunca inferior ao preço mínimo oficial, equivalha ao do aluguel, à época da ... dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário”. Já ... , semestral, trimestral, mensal, semanal, diário ... ), em ordem a submetê-los à tributação ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 15 de fevereiro de 1955, 65.106, de 5 de setembro de 1969, 69.382, de 19 de outubro de 1971, ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ... , de 2005) q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... II - R$ 14,09 (quatorze reais e nove centavos), para o segurado ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
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Do processo em geral
... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, hipótese em ... disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, ... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... TST, RR 856000-68.2009.5.09.0010, 4ª T., Rel. Min. Milton de Moura França, ... 1S, da Lei n. 810, de 6 de setembro de 1949, considera-se ano o período de doze ... de agosto de 1969, diz ser privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... á gente que só acredita no paternalismo oficial como meio seguro de garantir o bem-estar do ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... Maria Cecília Alves Pinto, DEJT 09.3.15 ... 5) Empregado de Conselho Regional ... , desligou da estrutura administrativa da União, as entidades que controlam o exercício de ... setembro de 1966". Se se tratasse de um trabalhador rural, ... Velloso, com acórdão publicado no Diário da Justiça de 4 de abril de 1997, e Recurso ...
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Decisão monocrática Nº 37445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... , Fiscalização e Controladoria-Geral da União, que, em decisão publicada no DOU n. 74, de 18 ... da Diretoria Estratégica do Incra, em setembro" de 2007. Contudo, após matérias jornalísticas \xE2" ... “Fake News” – de outubro de 2008, noticiando supostas irregularidades envolvendo ... O Ministéro Público Federal, em 09 de fevereiro de 2017, solicitou o arquivamento do ... publicada na página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) retificação à Portaria ...
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Acórdão Nº 1001317-27.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 15-04-2015
... PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/02/2008, DJe 18/09/2009) ... Diante do exposto, rejeito ... setembro ... de 2008, que institui o Programa Empresa ... dos servidores públicos da União", dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Munic\xC3" ... de setembro de 2008, que foi publicada no Diário ... Oficial da União de 10/09/2008 Seção 1, ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 581) ... CAPÍTULO VI – CONCESSÃO DE ... O leilão, em atenção à Lei n. 9.491, de 09" de setembro de 1997, foi a modalidade de licitaç\xC3" ... outorga para o FNAC quando realizado pela União, ao passo que os ... 342 BANDEIRA DE MELLO, ... O aviso de licitação foi publicado no Diário" Oficial da União em 12 de maio de 2011, dando in\xC3" ...
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Editais - Governo
134 – São Paulo, 132 (208) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 15 ... 250 TWISTER; 2008/2008; LEONARDO ELISIO CARNEIRO ... CHAVES; ... 22, no período das 09:00 até às 12:00, na garagem localizada ... no ... de setembro de 1997 e alterações, lei que instituiu o ...
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Sistema de garantias salariais
... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos ... No contexto de uma política oficial voltada à conquista da estabilização ... 3º), os exatos valores mensal, diário e horário do salário mínimo (art. 3º), ... a clássica competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho (art. 21, ... 11.788, de 25 de setembro de 2008. Este pacto, também formalístico mas ... 09.2012 ... Presume-se discriminatória a ...
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Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... Relator Ministro Ayres Britto, 29 mai. 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa ... presunção essa que também se estende à união estável nessa situação de reprodução ... Resolução n. 2.168, de 21 de setembro" de 2017. Adota as normas éticas para a utilizaç\xC3" ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Brasília, ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANISTIA POLÍTICA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ARTS. 341 E 374 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REPARAÇÃO ECONÔMICA. QUEBRA DE VÍNCULO LABORAL POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE...
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Referências
... EBOOK BENS DIGITAIS 2ED.indb 261 17/09/2020 14:17:39 ... 17/09/2020 14:17:39 ... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 16 jul. 1934 ... BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do ... Coimbra: Almedina, 2008. GRUMSTRUP, Erik F.; TARTUCE, Fernanda. A ...
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Dispute board: uma possibilidade para segurança e efetividade nos licenciamentos do setor elétrico
... (PUCRS) | Diretora de Publicações da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA)| ... indb 77 23/03/20 13:09 ... FERNANDA LUIZA FONTOURA DE MEDEIROS ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, ano ... Decreto 9.760/2019 alterou o Decreto 6.514/2008 para que o art. 95-A preveja conciliação ... BRASIL. Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Diário ...
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Propaganda eleitoral
... -11ED.2022.indb 331 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE RESENDE ... , preparava os caminhos do agora candidato oficial ... Essa exposição do perfil e de ideias ... Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) ... Além da pena pecuniária, a conduta pode ... dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... da data da publicação do julgamento no Diário Oficial ... (Incluído pela Lei nº 12.034, de ... contas parciais, em 6 de agosto e 6 de setembro (que a Lei n. 12.891/2013 alterou para 08-agosto ...
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Acórdão Nº 0003122-66.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 28-05-2014
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 261/2013. PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE SOMENTE AOS SERVIDORES "EFETIVOS" DO ESTADO DO ACRE. INCONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA ADIN.É dos Tribunais de Justiça a competência para exercer o controle abstrato de constitucionalidade de leis e/ou atos normativos estaduais contestados em
... ad nutum, uma vez que a Lei 11.770/2008, a par ... maternidade, ... Administração ... Publicado no DJe em: 29.09.2011) ... questionamento ... Complementar ... Lei Federal nº. 11.770, de 09 de setembro de 2008, que ... institui o Programa Empresa ... dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito ... Municípios, ... publicada no Diário Oficial da União de 10/09/2008 ... Seção 1, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5073060-73.2017.4.04.0000), 22-01-2018
... da deflagração da operação em 14 de setembro de 2017, portanto desde essa última data poderia ... ífica aberta pela Controladoria-Geral da União , sendo que o Relatório de Demandas Externas ... do Brasil , no que respeita ao Contrato 291/2008 com a FAPEU, o qual envolve seis cursos de ... Redação dada pela Lei n. 12.863, de 24.09.2013: ... Art. 3 o Na execução de ... triplicar ou quadriplicar o valor diário, resta nítido o superfaturamento ... Além ... desde data anterior ao seu vínculo oficial com o Programa (p. 38 do ANEXO2): ... 2.1.2 ...
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A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... , v.13 n.27 p.209-241 Setembro/Dezembro de 2016 ... A ÁRDUA TAREFA DA ... , e citam trabalho desenvolvido por Micollis (2008), que indica alguns fatores referentes a essa ... , em seu artigo 24, que estabelece caber à União legislar sobre normas gerais e, aos estados, ... de Estado, segundo Decreto , publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 23 de novembro de ... PARÁ (Estado). Decreto n. 7.289 /09 ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... É professor da Faculdade Sete de Setembro (FASETE), em Paulo Afonso, Bahia. Foi professor ... Efetuou, em 2008, pesquisa de doutorado no Instituto Suíço de ... em razão da confiança que a chancela oficial outorgará ao uso da ODR, ainda que ... – LAI), de observância obrigatória pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ... dos atos processuais e a criação do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em ... 10.259/01 e 8º da Lei n. 12.153/09) ... 85 São comuns alguns negócios ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008), mestre em Direito pela Universidade do Vale do ... para a apresentação do projeto de lei nº 09, que viria a transformarse no famigerado Estatuto ... parceiros após os atentados de 11 de setembro de 2001. (grifo nosso) ... Após o ... ória da COMIGRAR, Defensoria Pública da União", Fórum Social Pelos Direitos Humanos e Integraç\xC3" ... Diário do Congresso Nacional (DCN), 27 de maio de 1980 ... ______. Diário Oficial da União (DOU), 08 de fevereiro de 2018 ... -
Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Civil, ocorrida em dias 12 e 13 de setembro de 2002, aprovou o Enunciado n. 14 para ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 451-453. (769) CARVALHO, Augusto César ... prazo prescricional motivada pelo impulso oficial (art. 765 da CLT, art. 4º da Lei n. 5.584/1970, ... razão do serviço público prestado pela União", Estados e Municípios; mas também durante o per\xC3" ... Acórdão (RO) n. 0000356-24.2020.5.09.0129, 2ª Turma, Julgamento em 16.03.2021, Des ... Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno ...