diário oficial da união 09 setembro 2008
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 330 Portaria MC nº 275, de 17 de setembro de 2013 ... 331 Portaria ... Operacional (Tribunal de Contas da União). ANP Agência Nacional do Petróleo. ANSI ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... WTPF-09" Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicaç\xC3" ... pela Resolução nº 503, de 25 de abril de 2008, e define novo prazo para entrega dos dados dos ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... QUeSiTo 09 ... Informar se a construção do “Edifício ... de nº 261/2010 do Tribunal de contas da União ... “SÚMULA Nº 261/2010 ... Em ... Valor (R$) ... Valor médio diário ... Valor médio mensal ... Descrição ... Data: 03 de Março de 2008 ... ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO, Escrivão ... VI-1 – SOBRE A LEI 601 DE 18 DE SETEMBRO DE 1850 A lei de 601 de 18 de Setembro de 1850, ... QUeSiTo 06 ... Queiram os Srs. perito Oficial e assistentes informar, relacionando ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... BRUST 13 Nvel 1 09 Boa Vista do Cadeado 43049834 ... 3099 ESC EST ENS MED 20 DE SETEMBRO 111 Nvel 5 12 ... 13 Bag 43020089 2008 ESC EST ED BAS PROFESSOR JUSTINO COSTA ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... União nos Estados da federação, ou destes últimos ... -dade, com as prestações num repetir diário, ao longo do tempo, possibilitando o surgimento ... — ROS 129600-42.2008".5.17.0181 — Rel. Des. Jailson Pereira da Silva \xE2" ... ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável enquanto ... Ney José de Freitas (TRT-PR-71350-2003-006-09-00-0. Seção Especializada. DJ PR 4.11.2005): ... A alteração foi decidida em setembro, quando o Pleno julgou incidente de ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... -A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 251 23/02/19 09:46 ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... , São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, pág. 148) ... Em outra perspectiva, não há ... Carlos Ferreira, agora no dia 24 de setembro de 2013, porém, com publicação no dia ... oficial, que conterá: ... I – o resumo do pedido do ... se confundem com as anotações do livro Diário, o que implicaria desrespeitar o sigilo ... ébito para inscrição em dívida ativa da União, ou o prosseguimento da execução, se suspensa, ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... ão da Emenda Constitucional 80/2014, que União, Estados e Distrito Federal contem com defensores ... Superior Tribunal de Justiça (Lei 11.672/2008). 18. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A ... Acesso em: 09 jul. 2020 ... 30. Relatório Analítico ... , publicação em Diário Oficial), disponibilizando na rede mundial de ... Revista dos Tribunais , v. 995, setembro ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... com contratos celebrados entre 2 de setembro de 1998 e 1º de janeiro de 1999, a possibilidade ... Médica (Resolução do CFM nº 1931, de 17/09/2009) prevê, em seu art. 102, parágrafo único, ... da Lei nº 9.961/00 -, sendo publicado no Diário Oficial da União e na página da Agência na ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 523/524 ... Quanto à delimitação e à ...
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Contratos com características específicas
... e) de cortesia; ... f) oficial; e ... g) diplomático ... Da relação acima ... 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as alterações do Decreto-lei n ... 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da Justiça. Finalmente, ... dias contados da data de publicação no Diário Oficial da União, o qual será dirigido à ... (TRT 9ª Região, 2ª Turma, RO 04722-2008-670-09-00-0, ACO 32984/2010, Relatora: Marlene T ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008). Professora da Universidade de Uberaba, ... 23, ser de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Em 2009, foi publicada a Lei 12.187/09, que definiu a Política Nacional sobre Mudança ... _____Decreto nº 26.958, de 04 de setembro de 2007. Institui o Programa bolsa Floresta do ... Volume 1. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010, p. 65-88 ... Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... 11. 941/09. Procedeu bem o legislador ordinário ao revogar ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... 9º, II, da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980 e que consiste na fiança bancária, ... 86) Execução. Citação via diário" eletrônico. Validade. Ausência de prejuízo. N\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126411020204050000), 01-12-2020
PJE 0812641-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES. ACÓRDÃO DO TCU. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por José Rodrigues Gomes, em face de decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal da SJAL, no bojo da ação ordinária 0807290-15.2020.4.05.8000,...
... 2020.4.05.8000, promovida em desfavor da União Federal, que indeferiu o pleito de tutela de ... processo é o 014.688/2016-6 (SIAFI 701222/2008), com trânsito em julgado na data de 10/08/2018: ... ), com trânsito em julgado na data de 21/09/2013: tomada de contas especial instaurada pela ... as contas em março de 2001, em setembro" de 2001, a divisão responsável pela fiscalizaç\xC3" ... pelas partes em 19/12/2008 e publicado no Diário Oficial da União de 22/12/2008; 3) a ... -
PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... expedidos pelo Advogado-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das ... 9 Ato Regimental nº 5, de 27/09/2007 Dispõe sobre a competência, a estrutura e ... 10 Ato Regimental nº 1, de 02/07/2008 Dispõe sobre a edição e a aplicação de ... oficial de órgãos e cargos da Advocacia-Geral da ... Diário Oficial da União (DOU) 21/07/2020 2 PORTARIA PGU ...
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Magistratura TJAP 2022
... MAGISTRATURA.indb 319 04/11/2022 12:30:09 ... 04/11/2022 12:30:09 ... BATERIA DE ... Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, ... Cássia, é correto afirmar que: (A) a união homoafetiva com Cássia autoriza Ana a pretender ... ) por publicação no órgão da imprensa oficial; (B) por meio eletrônico; (C) ... e somente concluiu a investigação em setembro de 2021, confirmando que houve, de fato, ... ão ordinária de 25 de abril de 2018 (Diário de Justiça Eletrônico Edição nº 2427 - ...
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Direito Administrativo
... processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa ... Ayres Britto, P, j. 05.02-.004, DJ de 17.09.2004). FB Gabarito “C” (Juiz – ... ão realizada por junta médica do órgão oficial competente, podendo ser definitiva ou ... e somente concluiu a investigação em setembro de 2021, confirmando que houve, de fato, ... Segunda Turma, julgado em 26/02/2008). Destarte, vê-se que há entendimento ... ” e o resumo do edital foi publicado no Diário" Oficial da União com antecedência de 35 dias at\xC3" ...
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De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... de Ouro Preto’, ocorrido entre os dias 07 e 09 de novembro de 2012; e, “ Entre o arbítrio e a ... Presidência. Ato n. 379, de 30 de setembro de 2009 , Institui Comissão de Juristas ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, ano CXLVI, n ... 11.441, de 04/01/2007; n. 11.672, de 08/05/2008; n. 11.694, de 12/06/2008; n. 11.965, de ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.251, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
... CONFAZ n 24/20, publicado no Dirio Oficial da Unio de 29 de dezembro de 2020, ficam ... nos termos da Lei Federal n 12.101, de 27/11/09: ... LXXXIX - sadas, no perodo de 5 de ... XI - sadas, no perodo de 1 de setembro de 1997 a 30 de abril de 2024, de ps-larva de ... CXXXVII - operaes, no perodo de 1 de maio de 2008 a 30 de abril de 2024, com cimento asfltico de ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... nega provimento." (TST, RODC 3200600-96.2003.5.09".0909, Rel. Min. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO, Seç\xC3" ... DJ 24/10/2008) ... "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... em súmula publicada na imprensa oficial ... O Órgão Especial julgará recursos contra ... ão houver interesse direto e manifesto da União". 3. Em Ação Civil Pública, a regra para a fixa\xC3" ... ções que concede prazo de 15 a 30 de setembro para registro das chapas. Inobservância do ... Entenda-se esse termo como sendo o mesmo Diário no qual são publicados os atos do Poder ...
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A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... Recebimento em 18/07/2021 Aceito em 09/09/2021 ... 196 ... REVISTA ... Na área da saúde, por exemplo, entre 2008 e 2017 houve um aumento de 130% no ... Rio Doce, em que a União, o Estado de Minas Gerais e do Espírito Santo, ... Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007 ... 2007a. Disponível em: ... Diário Oficial da União. Brasília, 2008. Disponível ... -
Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... ípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais; b) os mandados de ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... ária; v) a súmula é publicada no diário oficial, começando a produzir efeitos ... 256. DJe 214, de 18 de novembro de 2008", p. 20 ... 257. Súmula Vinculante 12. A cobran\xC3" ... 40.234; RE nº 191.921-3/PR, DJU 05/09/1997, p. 41.920 (VELOSO, Zeno. Op. cit., p. 52) ... nesse sentido (EC nº 29, de 13 de setembro de 2000), a Ministra Ellen Gracie e o Ministro ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... de alienação de imóveis da União, e dá outras providências ... A proposta ... de 2016 e a consequente publicação no Diário Oficial da União, no dia seguinte, 23 de ... In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2008. Brasília/DF. Anais do XVII Congresso do ... ía (CELADE): Santiago del Chile, setembro de 2000. p. 12. Disponível em: ... Acesso em 05 ... Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 2, p. 457 ... as situações jurídicas ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... Min. Helen Gracie, DJe-170 DIVULG 02-09-2011 PUBLIC 05-09-2011) ... 66. Nesse sentido, ... /DF, de minha relatoria, julgada em 23 de setembro de 2004. (STF – 1ª Turma, RE 457792 AgR / RJ, ... sobre conflitos de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; (ii) ... Min. Gilmar Mendes, DJe 18/12/2008) ... Isenção é matéria de lei ordinária e ... fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União a parte dispositiva da ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito ... órgão máximo executivo de trânsito da União ... (texto alterado pela Resolução CONTRAN nº ... 157/04 c/c Res. 223/07 e Res. 333/09, os extintores de incêndio deverão ser ... da mesma forma que emparelhar um veículo oficial com outro veículo também não serve de ... e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... A 23 de setembro de 1996, sancionou-se a Lei n. 9.307 dispondo ... sob controle direto ou indireto da União) ... 14) Uniformização de procedimento em ... à sentença normativa, relativos aos anos de 2008/2009. Somente por esses elementos, não como ... Des. Delvio Buffulin, DOESP 18.12.09 ... 62) Dissídio coletivo e dissídio ... insalubres, sem a autorização oficial, foi cancelada, conforme a Resolução n ... O Diário da Justiça, de 18 de agosto de 1995, p. 25186, ...