diário oficial da união 14 mai 08
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Atos de concentração e ecossistemas de plataforma digital: revisão da experiência brasileira
... 4 Publicado no Diário Oficial do Brasil em 31 de maio de 2012 (n o ... do conglomerado foi a da Kroton com a Estácio 14 , ... as duas principais provedoras de ensino ... marginalizada nos Estados Unidos e na União Europeia ... Em alguns países, isso já está ... compete com Rappi e iFood e até com o Google, 08 mar. 2021. Disponível em: ...
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Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity
A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a...
... a Alimentação e a Agricultura (FAO), a União Internacional para a Conservação da Natureza e ... , como por exemplo, as Convenções de RAMSAR 14 , a CITES 15 , a Convenção relativa ao ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ... ível em http://www.ramsar.org/ Acesso em 08 dez. 2012 ... 15 Convenção sobre o ... -
DIreitos reprodutivos enquanto soft power: o caso do BRASIL na ONU
... três propostas sendo adotadas no texto oficial" do Plano de Ação da Conferência, com 35 resolu\xC3" ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 jul. 2002 ... Viena, 14 a 25 de Junho de 1993. Disponível em: ... Acesso ...
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Combate ao ciclo vicioso da escravidão contemporânea
... do Trabalho (OIT) em Brasília, e com a oficial de Projeto do referido programa, Larissa Martins ... egressos do Projeto Ação Integrada nos dias 08 e 12 de junho de 2017. Somente três das ... dessas últimas foram feitos apenas no “diário de campo”, onde foram anotadas as principais ... através das Portarias nº 549 e 550, de 14 de junho de 1995, do Ministério do Trabalho ... Diário Oficial da União , Brasília, 23 dez. 2002 ... CONSELHO ...
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Acórdão, Processo nº 0005714-08.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... MBV R E L A T Ó R I O Remessa oficial e apelações interpostas pelo MINISTÉRIO ... do Estado, INSS, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ... , a execução dos serviços no Boletim Diário" de Tráfego – BDT, Subsidia a GIMAT com informa\xC3" ...
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EDITAL Nº 54/2020
... alterada pela Resolução 191/2020, 54/91, 066/08, 163/08, 173/08, 447/15 e 229/19, observado o ... Lei 12.772, de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/12, alterada pela Lei ... 6.14 O Candidato que optar por concorrer na condição ...
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O controle da vida: estatuto do nascituro, direitos reprodutivos e biopoder
O presente artigo busca analisar o Projeto de Lei nº 478/2007, conhecido como estatuto do nascituro, em trâmite perante o Congresso Nacional Brasileiro, à luz da teoria do biopoder, de Michel Foucault, e dos direitos reprodutivos das mulheres. Para tanto, será exposto o conceito de biopoder, seguido do histórico de criação e tramitação do estatuto do nascituro e de sua caracterização como um...
... locais, que estão para além do direito oficial e que se verificam nas instituições, nas ... 14 ... A sexualidade também passou a ser objeto ... (médicos, políticos) com a ideia da união livre ou do aborto ... Na realidade, a impressão ... 2013. Disponível em: ... Acesso em 08 jul. 2014 ... BRASIL. Supremo Tribunal ... Diário Oficial da União ... Brasília, 10 maio de 2013 ... - SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
14 – São Paulo, 133 (122) Diário Oficial Caderno ... Prazo de entrega: 08/12/2023 ... Embasamento legal: Artigo 24, inciso ... ,93 02/06/2017 RUA ILHA DAS FLORES, 76 A,VL UNIÃO - 07145-530 GUARULHOS/SP ... 55 554295 ADAILSON ...
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A impenhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação comercial
... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano ... Félix Fischer, data do julgamento: 02.08.2005 ... O assédio sexual em transporte ... Laurita Vaz, 5.ª Turma, j. 15.02.2005, DJ 14.03.2005, p. 413 ... BRASIL. Superior Tribunal ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... 14. O fornecedor de serviços responde, ... Na União Europeia, as quatro ocupações de maior risco ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ... TRIBUNAL: 3a Região DECISÃO: 28 08 2007 TIPO: RONUM: 00623 ANO: 2006 NÚMERO ÚNICO ...
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"Constitutional mutation" and the constitutional veto upon discrimination based on sex/ Mutacao constitucional e proibicao de discriminacao por motivo de sexo.
... (14) Percebe-se, entao, a interpretacao como um ... Plenario. Relator Min. Ayres Britto. Diario da Justica Eletronico, Brasilia, 14 out. 2011 ... TURMA, julgado em 16/07/1960, ADJ DATA 21-08-1961 PP-00285 ... (44) Brasil, Supremo Tribunal ... Diario Oficial da Uniao, Brasilia, 8 ago. 2006 ... (48) O voto ...
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Referências
... do parlamento europeu e do conselho da união europeia e a LGPD brasileira. Revista Jurídica ... Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ... 2021 ... BRASIL. Lei 13.709 de 14 de agosto 2018 ... Lei Geral de Proteção de Dados ... Acesso em: 08 jul. 2021 ... BRASIL. Súmulas do Superior ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... 1 O resultado oficial do 1º turno das Eleições Gerais de 2018 ... ões votaram em branco (2,65%) ou anularam (6,14"%) ... 2 Pesquisa Datafolha do Grau de Confian\xC3" ... Sociais pela Reforma Política e União Nacional dos Estudantes (UNE). Informações ... da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.” ... 63 BRASIL, 2015 ... 64 ... Número 1321/16. 08/11/2016, p. 3) ... 70 A Comissão Especial ...
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AlterAções Empresários
... Alterações Empresários ... ALTERACAO: 04/08/2023 ... NIRE - 35100917924 - N. DA ALTERACAO: ... cumento datado de: 14/07/2023. Fica a guarda de livros e docu- ... Diário Oficial ... Estado de São Paulo ... CADERNO ...
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O procedimento penal falimentar sob o crivo constitucional: Análise do juízo competente para recebimento da peça inicial acusatória com o advento da Lei Nº 11.101/2005
... Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar ... 1.0000.08.485859-6/000, Relatora Desembargadora. Márcia ... Lei de Falências. Diário Oficial da União, Brasília, 21 jun. 1945 ... 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, ...
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Aferição da proporcionalidade da pena cominada à infração penal
O presente estudo busca demonstrar a inconsistência metódica da tese de que o julgador, ao aferir a proporcionalidade da pena cominada à infração penal imputada ao réu, deve compará- la às penas cominadas a outras infrações penais. Ato contínuo, constatando que a pena cominada a outra conduta, que afronta bem jurídico similar, foi definida em patamares inferiores, deveria aplicá-la ao réu. A...
... Min. Sebastião Reis Júnior, j. em 29/08/2013, DJe de 12/09/2013; STJ, 3ª Seção, ED no ... Mirabete (2011, p. 14). Não obstante a autoridade insuspeita do ... Diário Oficial da União , Brasília, 1988. Disponível ... -
Delineamentos normativos da contingencia hospitalar no enfrentamento da covid-19 no Brasil
Analisar o marco normativo-legal da política pública de saúde formulada pelo Ministério da Saúde para contingência hospitalar frente à pandemia da Covid-19 no Brasil. Estudo de revisão documental com base na leitura em profundidade de 552 documentos ministeriais, elaborados no período de fevereiro a dezembro de 2020. Os documentos foram submetidos à análise de conteúdo, extraindo-se trechos...
... de doações (78), dispensas de licitação (08), lei federal (01), medidas provisórias (05), ... 428, 2789 Lei 14.023 Convocação n.20 ... Ação ... Diário Oficial da União, 30 jan. 2020 ... BRASIL ... -
O regime jurídico da responsabilidade civil nos ensaios clínicos no ordenamento luso-brasileiro
... Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n ... , Órgão Julgador Segunda Seção, Brasília, 08.11.2018. 6. Em Portugal, a Lei 45/2003, de 22 de ... Ética para a Investigação Científica (CEIC) 14 ... e a Comissão Nacional de Proteção de ...