diário oficial da união 1952
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020964-44.2019.4.04.7200), 24-04-2020
... n.º 8.112/1990, em vez da Lei n.º 1.711/1952. Tal hipótese eventualmente configuraria erro de ... 4.Embargos de declaração da União e de Marco Antônio Gomes rejeitados. (EDcl no ... de ato acabado e devidamente publicado em Diário Oficial da União, entendo que deve ser ...
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Acórdão Nº 3152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... “em cargos de Defensor Público da União”, os quais passaram a ... “integrar o Quadro ... o código BC62-E1DE-FC05-4ADE e senha 103A-1952-B0D9-8823 ... Supremo Tribunal Federal ... Judiciária Oficial, destinada à defesa dos praças das Forças ... ção da Lei Complementar 6, publicada no Diário ... Oficial de 02.5.1997. O diploma Estadual ...
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... ídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande ... 1.711, de 28 de outubro de 1952 ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... 1952 ... ______. Recurso Extraordinário n. 71.758 ...
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Do Contrato de Trabalho
... Irmãos Pongetti Editores: Rio de Janeiro, 1952. p. 318. (66) Art. 30. O contrato de trabalho ... constar, também, o número do passaporte oficial, além da apresentação obrigatória do ... que não permitam o deslocamento diário do adolescente até a sua residência. Nesses ... e a comissão técnica, atentam contra a união e o ambiente respeitoso e saudável ... A ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... Ainda que o discurso oficial demonstrasse diferenciadas ações direcionadas ... específicos constantes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... desportos, e dá outras providências, Diário Oficial da União de 09.10.1975, Revogada pela ... Rio de Janeiro: Irmãos Pongetti, 1952 ... _____. Introdução a sociologia dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956. Prorroga a Vigencia das Medidas de Ordem Financeira Relacionadas Com a Execução do Plano de Desenvolvimento Economico, Previstas Nas Lei 1474, de 26 de Novembro de 1951, e Lei 1628 de 20 de Junho de 1952, e da Outras Providencias.
... , e, providenciará sua publicação no ?Diário Oficial? nêles observando as disponibilidades ... âncias que devem ser distribuídas à União, a título de remuneração do capital aplicado ...
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PORTARIA Nº 974, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
... , de 6 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 175, de 10 de ...
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Relações de trabalho lato sensu
... Tratando-se de ente público (União, Estado, Distrito Federal ou Município) da ... de 1990, com a dinâmica de desprestígio oficial da relação de emprego e de desregulamentação ... 12.690, publicada no Diário Oficial de 20.7.2012 14 ... @@1. A Lei n ...
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Legislação Complementar
... 1952, nos seguintes termos: a) a aceitação das ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Direito Electoral
... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... Superior Eleitoral (Resolução 4.510/1952), art. 8º, ‘j’. Trata-se de questionamentos ...
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Ação Sindical e Fins
... Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, ... ou empregados de empresas industriais da União", administradas ouȱnãoȱporȱelaǰȱdosȱEstados\xC7" ... e ficará depositada, em instituição oficial" de crédito, até o trânsito em julgado da decis\xC3" ... 49, de 27 de agosto de 1952, ratificada em 18 de novembro do mesmo ano, ...
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Decisão da Presidência nº 1090061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... DECRETOS-LEI 308/67 E 1952/82 ... CONSITUCIONALIDADE ... SENTENÇA ... improvido, Apelação e Remessa Oficial providas ... Os embargos de declaração opostos ... 166/SP, relator ministro Moreira Alves, Diário da Justiça de 10 de agosto de 2001, e nº ... recdo.(a/S) : União ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... , aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias ... Esse ...
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As nações unidas
... Carta foi ratificada pela China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e por uma ... ); sobre os Direitos Políticos da Mulher (1952); sobre a Eliminação de Todas as Formas de ... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ... ção seguido do texto do tratado no Diário do Congresso Nacional e apenas o decreto ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... União nos Estados da federação, ou destes últimos ... -dade, com as prestações num repetir diário, ao longo do tempo, possibilitando o surgimento ... ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável enquanto ... 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da ...
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DECRETO Nº 93217, DE 05 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Competencia para Autorização de Viagens de Servidores Ao Exterior, e da Outras Providencias.
... 37 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e no artigo 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de ... , se concedida, deverá ser publicada no Diário Oficial da União, até a data marcada para ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Distinção entre herança e meação; ... 1952. p. 127 ... 4 DINIZ, Maria Helena ... ão encontrava-se na chefia da família oficial, vivendo com a mulher. Percebe-se que houve um ... , o rendimento poderá ser até diário – v.g. , fundos DI –, ou seja, a ...
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O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
... Nas palavras de Villa (1952, p. 5), o Município, como fenômeno social ... Rio de Janeiro, Diário do Governo, 25 mar. 1824 ... 18 Art. 167 ... , dotado de independência, pela via da união das comunidades políticas preexistentes, ... Rio de Janeiro, Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil, 24 ... -
Crianças e pais no direito de família
... qual se incluem o estudo do casamento e da união estável, bem como as situações jurídicas ... ão best interest utilizada na versão oficial de língua inglesa na Convenção sobre Direitos ... Diário Oficial da União, Brasília, seção 1, p ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... 31.546, de 6 de outubro de 1952, em curso do Serviço Nacional da Indústria - ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Índice remissivo
... no estatuto dos funcionários civis da União. p. 209 ... Súmula 27: Os servidores públicos ... 31: Para aplicação da Lei 1.741, de 22/11/1952, soma-se o tempo de serviço ininterrupto em mais ... certidão, ou mediante indicação do "diário da justiça" ou de repertório de jurisprudência ... p. 210 ... Súmula 385: Oficial das Forças Armadas só pode ser reformado, em ...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... 1.711, de 28 de outubro de 1952, aposentar-se-á com a vantagem pre-vista naquele ...
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Despachos
... , de 19 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2019, é ... ão de 07 de agosto de 2019, é 12 de maio de 1952 ...
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Embargo preventivo de navios: principais aspectos jurídicos
O principal objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos jurídicos da Convenção de Embargos Preventivo de Navios e sua importância para a implementação de várias outras convenções internacionais, tendo em conta que a detenção preventiva de um navio é uma punição para àqueles que descumprem as normas internacionais e grande avanço para as partes lesadas, que buscam no judiciário a...
... sobre Embargo Preventivo de Navios de 1952 (ou International convention on arrest f ... , pois permitem, por exemplo, à União solicitar ao Judiciário a detenção de navios ... Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1935, ...