Direito Ambiental
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Direito ambiental e humano: A complexidade na questão da água
Este artigo tem por objeto os direitos humanos dentro do contexto da complexidade ambiental. Nesse sentido, aborda os recursos naturais para a satisfação digna da vida humana e tem por objetivo problematizar a questão da água no contexto da sociedade contemporânea e para a concretização dos direitos humanos. Assim, os direitos humanos são percebidos a partir da metodologia da complexidade, quer...
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Águas na Amazônia e direito ambiental internacional
Este artigo trata da proteção jurídica das águas na Amazônia. Procura analisar a dinâmica das normas jurídicas sobre apropriação e gestão das águas e dos recursos naturais internacionais no Brasil e nos países pelos quais se estende a Bacia Hidrográfica do Amazonas. Conclui que esta dinâmica deve considerar o desafio da regulação jurídica complexa em matéria do ciclo hidrológico das águas e da...
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A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira
O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de políticas públicas socioambientais. O artigo visa analisar na legislação vigente os principais instrumentos de acesso à informação, como o ente estatal
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A encíclica do Papa Francisco repercutirá no direito ambiental
A encíclica do Papa Francisco repercutirá no direito ambiental
O Papa Francisco é um revolucionário. Com um sorriso nos lábios e palavras delicadas, vai demolindo as mais conservadoras estruturas da Igreja Católica. Sua habilidade é tal que nem os mais radicais conservadores conseguem atacá-lo. E fora da Sant... -
Faap reúne especialistas em Direito Ambiental nesta terça
Faap reúne especialistas em Direito Ambiental nesta terça
A Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) realiza nesta terça-feira (8/10), no campus de São Paulo, o simpósio "Direito Ambiental: Temas Contemporâneos do Meio Ambiente". Faap discute direito ambie... -
O tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento no direito internacional ambiental: perspectivas a partir do Acordo de Paris
O tratamento diferenciado desafia a igualdade soberana do direito internacional, vista como injusta pelos países em desenvolvimento. O princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades expressa esse tratamento diferenciado no direito internacional ambiental. Objetiva-se analisar a instrumentalização deste princípio no Acordo de Paris da Convenção-Quadro das Nações
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... III – quanto ao regime de execução: ... a) em regime de direito público; ... b) em regime de direto privado ... Das Regras de Outorga ... de suas atividades, além de praticar os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes ... CAPÍTULO VI ... DAS REGRAS ...
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Escritório Mattos Filho contrata dois sócios de Direito Ambiental
Escritório Mattos Filho contrata dois sócios de Direito Ambiental
O escritório Mattos Filho anunciou o ingresso de Antonio Augusto Rebello Reis e Rômulo Silveira da Rocha Sampaio na sociedade para integrar a área de Direito Ambiental. Os dois atuarão na unidade ... -
Licenciamento ambiental no direito ambiental e no direito administrativo
1. Introdução -2. Interpretação Técnica e Jurídica do Licenciamento Ambiental -3. Conceito de Licenciamento Ambiental em Direito Administrativo e em Direito Ambiental -4. Discussão acerca da Natureza Jurídica da Licença Ambiental: Licença ou Autorização -5. Diferença entre Licenciamento Ambiental e Licença Ambiental -6. Conclusão -Referências Bibliográficas
@1. Introdução O presente trabalho tem como meta tecer breves comentários sobre alguns dos aspectos mais polêmicos do licenciamento ambiental, para daí extrair os pontos convergentes e controversos deste instrumento, de modo que possib... -
Ação Popular Ambiental e Cidadania Solidária: a participação da população na gestão sustentável do meio ambiente e o modelo teórico do estado de direito ambiental
O meio ambiente é essencial para a vida. Entretanto, o modelo de exploração humano, mormente por razões econômicas, é predatório. Cada vez mais, a crise ecológica e os riscos sociais agravam-se. Nesse sentido, a tutela ambiental não pode ser evidenciada como tarefa exclusiva do Estado. O cidadão deve efetivamente participar na proteção do ambiente, inclusive por intermédio de instrumentos...
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Conclusão
... fundamentos para sustentar a tese da superação da dicotomia do Direito em Público e Privado, haja vista o surgimento de ramos jurídicos ente transdisciplinares, como o Direito Ambiental e o Direito do Trabalho, que protegem tanto interesses públicos quanto ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... IV - a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental; ... V - a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à ... dos museus não terá implicações na propriedade, posse ou outro direito real ... § 3.O inventário nacional dos bens culturais dos museus ...
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Direito da criança e do adolescente e direito ambiental: um diálogo necessário - o compromisso com a sustentabilidade, com as presentes e futuras gerações
Este artigo versa sobre a possibilidade de o Direito da Criança e do Adolescente, como guardião insofismável da proteção integral, inter-relacionar-se com o Direito Ambiental, com vistas a desenvolver, por meio de políticas públicas educacionais, uma nova consciência de respeito no que concerne às questões ambientais. Investiga a preocupação com o meio ambiente presente nos documentos...
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Apresentação
... ApresentAoPor que voc est diante de um Manual de Direito Ambiental perfeito para concursos, provas e exames?Porque este livro ...
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Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente
... 2. Decreto-lei nº 2.848/40, at. 250, § 1º, II, h ... DIREITO AMBIENTAL • Maria Luiza Machado Granziera ... 47.2 A LEI DE CRIMES ...
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Os desafios do direito ambiental no limiar do Século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
A questão ambiental ganhou nas últimas cinco décadas uma repercussão internacional devido à sua relevância. A natureza foi explorada durante séculos através de uma racionalidade destrutiva. O homem finalmente teve consciência do seu dever de minimizar os impactos causados por seus antepassados e evitar que eles continuem a ocorrerem. A possibilidade de uma vida para as futuras gerações depende,...
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A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira
Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo propor a emergência de uma assim denominada transformação ecológica do Direito de danos, compreendendo-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se viabilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta-se que o cenário de aceleração de perda...
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Acórdão nº 2016/0045259-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESGOTO SANITÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe falar em ofensa ao...
... AGRAVADO ... : INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ ... : LUCIANO TINOCO MARCHESINI E OUTRO(S) ... AMBIENTAL. ... ANTECIPAÇÃO ... INEQUÍVOCA DO DIREITO". NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO ... PROBATÓRIA. pretensão de reexame\xC2" ... -
Bibliografia
@Monografias ... ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito ... Tradução de Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: Martins ... Direito constitucional ambiental brasileiro ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007 ... CANOTILHO, J. J ...
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Capítulo 11 - Mata atlântica
... ção do desenvolvimento sustentável, princípio fundamental do direito ambiental (cf. visto no capítulo 3). A propósito disso, a Lei ...
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Conceito e fundamento legal dos espaços protegidos
... Em face do interesse público envolvido, relativo ao direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, esses espaços ... ou bióticas de uma determinada área que, por sua relevância ambiental, ensejam um regime jurídico específico, ou simplesmente na necessidade ...
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Capítulo 15 - Política nacional sobre mudança do clima
... mudanças climáticas, o tema vem ganhando destaque no debate ambiental, merecendo tutela jurídica específica ... No âmbito do direito ...
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Administração pública e meio ambiente
... intermédio de seus agentes, que atuam sob o regime jurídico de direito público, a atividade concreta e imediata voltada à consecução dos ... Sendo o objetivo da proteção ambiental evitar o dano – poluição e degradação –, o Estado dispõe, para ...
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Julgamento de crimes ambientais pelo TPI é marco histórico no Direito Ambiental
Julgamento de crimes ambientais pelo TPI é um marco histórico
O Tribunal Penal Internacional anunciou, no dia 15 de setembro, que passará a processar e julgar crimes ambientais. Em documento de 18 páginas que anuncia as prioridades para a seleção de casos pela corte name... -
Capítulo 14 - Saneamento básico
... EBOOK MANUAL COMPLETO DE DIREITO AMBIENTAL.indb 161 ... EBOOK MANUAL COMPLETO DE DIREITO AMBIENTAL.indb ...