Direito Ambiental
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A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira
Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo propor a emergência de uma assim denominada transformação ecológica do Direito de danos, compreendendo-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se viabilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta-se que o cenário de aceleração de perda...
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O Direito ao Meio Ambiente Sustentável por Meio da Educação Ambiental Voltada ao Uso Racional da Propriedade Rural e ao Cumprimento da sua Função Social
O presente estudo mostra que é possível o alcance do direito a um meio ambiente sustentável por meio da educação ambiental direcionada ao uso racional da propriedade rural e do cum-primento da função social a ela delegada. A pesquisa objetiva demonstrarque, com a educação ambiental, é viável orientar os cidadãos para acolher o princípio da função social atribuída à propriedade rural e às...
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A função simbólica do Direito Ambiental: considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
A função simbólica do Direito Ambiental é assunto atual e grave. Por esse motivo insiste-se em uma revisita ao tema, 30 anos depois da Constituição de 1988. O presente texto abre discussão acerca das várias definições do conceito de simbólico, no contexto da obra “a constitucionalizacão simbólica”, de Marcelo Neves. O capítulo seguinte é dedicado à apresentação e leitura atualizada do caso...
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A construção normativa do direito ambiental internacional e nacional no que se refere à energia renovável
A produção e o consumo da energia é uma preocupação mundial pela poluição que pode ocasionar. A Organização das Nações Unidas (“ONU”) vem realizando um incessante trabalho para que os Estados efetivem em seus territórios leis e políticas que estimulem a utilização de fontes de energia limpa e renovável. O presente artigo realiza um recorrido no Direito Internacional Ambiental bem como no Direito...
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O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
O presente trabalho aborda o processo de construção, assim como a avaliação doutrinária e jurisprudencial do Direito Penal Simbólico e do Risco, no que tange à sua dimensão ambiental. Aponta a aplicação do Princípio da Proporcionalidade como princípio instrumental e resposta viável à superação dos conflitos jurídicos gerados em torno do Direito Penal Ambiental. A abordagem jurídica visa a...
- Em vigor Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... Trata-se de um direito do trabalhador que, ipso facto , deve ser exercido. O nosso inconformismo ... ção dos “parceiros sociais” a respeito da questão ambiental. 652 Aliás, é fundamental a colaboração dos representantes dos ...
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O direito ambiental e o direito animal na atividade pecuarista bovina no Brasil
A pecuária bovina intensiva ou extensiva no Brasil é objeto de vultosos investimentos para sua expansão, gerando crescente confinamento de animais ou de pressão por meio de novas fronteiras em regiões de proteção, como a Amazônia. Para esta realidade, o direito pode apresentar diferentes abordagens, que são expostas neste artigo utilizando-se dos princípios ambientais antropocêntricos, do bem-esta
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... à produção industrial ficam restritos ao âmbito de entidades de direito público ou privado, que serão responsáveis pela obediência aos ... ável da CTNBio, ou sem o licenciamento do órgão ou entidade ambiental responsável, quando a CTNBio considerar a atividade como potencialmente ...
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A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização...
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O estado de direito socioambiental e a governaça ambiental: Ponderações acerca da judicialização das políticas públicas ambientais e da atuação do poder judiciário
O presente artigo trata-se de uma revisão teórica acerca da legitimidade e da validade de atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas ambientais, assim como discorre sobre a necessidade de adoção de um novo paradigma estatal - o Estado de Direito Socioambiental. A natureza complexa do problema a ser investigado enseja em sua abordagem a aplicação do método dedutivo, o que...
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Paisagem, direito e meio ambiente: a urbanização das áreas de entorno das unidades de proteção ambiental e seus efeitos
O estudo visa abordar a inserção da paisagem no contexto do meio ambiente ecologicamente equilibrado e os reflexos da urbanização na paisagem. Para compreensão da temática será necessário analisar a interrelação existente entre paisagem natural e meio ambiente, as conhecidas classificações da paisagem na tipologia atual e a inserção dela no novo paradigma cultural. A finalidade é compreender a...
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Capítulo 1 - Meio ambiente e tutela
... 1.1. INTRODUÇÃO. A PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL ... A preocupação com o meio ambiente é fenômeno recente. A ... DIREITO AMBIENTAL ... É nesse contexto de degradação que surgiu o direito ...
- Apontamentos sobre a Ineficácia do Direito Ambiental Internacional
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Sustentabilidade: teoria tridimensional do direito e educação ambiental
Este artigo tem por objetivo analisar a categoria sustentabilidade segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e a educação ambiental como um dos meios para atingi-la. Utilizam-se o método indutivo para a investigação e relatório da pesquisa, o método cartesiano para o tratamento dos dados, bem como as técnicas do referente, categorias, conceitos operacionais e pesquisa...
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Os impactos da declaração de direitos de liberdade econômica no licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico
... 3º, II e III da Constituição da República Fe-1 Advogado. Pós-doutorando em Direito pela Universidad de Salamanca na Espanha ... Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa em Portugal (créditos ...
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Dispute board: uma possibilidade para segurança e efetividade nos licenciamentos do setor elétrico
... 1 Pós-Doutora em Direito Ambiental (UFSC) | Doutora em Direito (UFSC) | Mestre em ... Direito ...
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Solo
17.1 CONCEITO DE SOLO ... Recurso ambiental previsto na Lei nº 6.938/81, o solo pode ser definido como “ parcela ... São Paulo: Thomson Learning, 2007, p. 187 ... DIREITO" AMBIENTAL • Maria Luiza Machado Granziera ... mar (erosão marinha )\xE2\x80" ...
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Dogmática, zetética e crítica do direito ambiental
Embora as normas jurídicas que tratam da proteção do meio ambiente apresentem-se esparramadas pelos diversos ramos do direito público e privado, é possível falar em um direito ambiental unificado, na medida em que essas normas possam ser reunidas sob alguns pressupostos considerados princípios gerais, fundamento do direito ambiental. É o que precisamente o texto se propõe a elaborar, tratando de...
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Águas
... 7º Congresso Internacional de Direito Ambiental : Direito, Água e Vida. São Paulo: Instituto O Direito por um ...
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Capítulo 17 - Política urbana
... urbana , tratada por alguns autores como matéria específica: o direito urbanístico. 1 Celso Fiorillo assinala que “a relevância do tema é ... ed., 2006, p. 36 e ss. 2. Curso de direito ambiental brasileiro , 4. ed., 2003, p. 223 ... EBOOK MANUAL COMPLETO DE DIREITO ...
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Fauna
... Todavia, a tutela jurídica desse recurso ambiental é mais restritiva e se aplica fundamentalmente à fauna silvestre – ... DIREITO AMBIENTAL • Maria Luiza Machado Granziera ... A fauna silvestre, ...
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Capítulo 9 - Área de preservação permanente e reserva legal - O código florestal
... podem ser consideradas como uma das mais importantes existentes no direito ambiental brasileiro. Basta verificar que, como regra, as margens de ...
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Capítulo 6 - Licenciamento ambiental
... Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ...
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Capítulo 8 - Unidades de conservação
... de estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental e outras atividades de gestão das unidades de conservação etc. (art. Direito ambiental constitucional , 2.ed., 1998, p. 159 ... EBOOK MANUAL ...