Direito Ambiental
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Representante da ONU defende Estado de Direito Ambiental em evento no RJ
Representante da ONU defende Estado de Direito Ambiental
Apesar dos avanços do Direito Ambiental nas últimas décadas, os advogados precisam continuar trabalhando para que esse campo alcance todo o seu potencial. Foi o que defendeu Elizabeth Mrema, diretora do Programa Ambiental das Naçõ... -
A trajetória de Paulo Affonso Leme Machado e o Direito Ambiental brasileiro
Trajetória de Paulo Affonso Leme Machado e o Direito Ambiental
A construção de um ramo da Ciência Jurídica — assim como a de qualquer ramo do conhecimento científico — é sempre uma obra coletiva. São sempre muitos operadores do Direito ajudando a sedimentar a doutrina, a jurisprudência e a legislação daquela ... -
Meios processuais de defesa do meio ambiente
... Judiciário, como um dos caminhos para o exercício da tutela ambiental ... Por meio das vias processuais, as pessoas legitimadas colocam a ... devidamente provocado, passa a exercer sua competência de dizer o direito aplicável ao caso concreto, protegendo o patrimônio ambiental ...
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Acórdão nº 2008/0146043-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
AMBIENTAL. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL (LEI 9.985/00). OCUPAÇÃO E CONSTRUÇÃO ILEGAL POR PARTICULAR NO PARQUE ESTADUAL DE JACUPIRANGA. TURBAÇÃO E ESBULHO DE BEM PÚBLICO. DEVER-PODER DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO. OMISSÃO. ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/1998. DESFORÇO IMEDIATO. ART. 1.210, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 2º, I E V, 3º, IV, 6º E 14, § 1º, DA LEI 6.938/198
... AMBIENTAL". UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL (LEI 9.985⁄00). OCUPAÇ\xC3" ... a ordem jurídica abona, mais na fórmula de dever do que de direito ou faculdade, a função de implementar a letra e o espírito das ... -
A quantas andam a responsabilidade social e o Direito Ambiental?
Renata Moreno: Responsabilidade social e Direito Ambiental
Desde o advento da primeira Revolução Industrial observa-se que há o início de um processo de uso dos bens ambientais nunca visto antes. A explosão demográfica, a produção em larga escala, demandas de consumo sempre maiores, competitividade desenf... -
Obrigação Propter Rem e Responsabilidade Civil por Dano Ambiental. Distinções e Consequências. Terras Devolutas e Reparação Integral
... 1 Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (PUC-SP). Doutor em Filosofia do ... Direito (PUC-SP). Professor de Direito Ambiental na PUC-SP. Advogado, sócio em Trench, Rossi e Watanabe ... 328 ■ ... Prática do Direito ...
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Apresentação à 2.ª edição
... Alegra-nos apresentar a edição do livro DIREITO AMBIENTAL da doutora MARIA LUIZA MACHADO GRANZIERA, professora de ...
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Súmulas do STJ definem teses sobre PAD, Direito Ambiental e tributos
Súmulas do STJ fixam teses sobre PAD, Direito Ambiental e tributos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou cinco novas súmulas relativas ao Direito Público. Um dos enunciados reconhece a possibilidade de instaurar processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.... -
Federalismo de cooperação é solução para Direito Ambiental, diz autor
Federalismo de cooperação é solução para Direito Ambiental, diz autor
Numa federação, os entes federados devem cooperar entre si para chegar à melhor solução para um conflito, de olho sempre no interesse da sociedade. Em matéria ambiental, mais ainda. E justamente por ser um tema que não só obedece, mas depende das ... -
Capítulo 5 - Política nacional do meio ambiente
... 5.1. INTRODUÇÃO ... O ordenamento jurídico-ambiental brasileiro é constituído por uma série de normas relevantes. Entre ... Tal diploma é tido como o marco legal do direito ambiental, representando na opinião de muitos a norma ambiental mais ...
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Capítulo 19 - Responsabilidade civil ambiental
... responsABiLiDADe CiViL ... AmBientAL ... 19.1. INTRODUÇÃO ... A responsabilidade civil constitui um tema de teoria geral do direito", baseado na obrigação legal de ressarcir os danos causados a outrem ... No que se refere ao direito ambiental, a responsabilização decorre das les\xC3" ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário que, preenchidos os ... V – comodato; ... VI – Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 ... § 1º ...
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Capítulo 4 - Competência ambiental
... 24, que dispõe sobre a competência legislativa concorrente da questão ambiental. Vejamos referido dispositivo: ... 1. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado , 12.ed., 2008, São Paulo: Saraiva, p. 247. 2. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado , São ...
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Capítulo 21 - Tutela processual e extraprocessual do meio ambiente
... excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (art. 5º, XXXV), que consubstancia o princípio da inafastabilidade ... 1 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro , p. 244 ... EBOOK MANUAL COMPLETO DE DIREITO ...
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Capítulo 12 - Resíduos sólidos
... da PNRS é a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. Outros objetivos se somam a este, como o estímulo à adoção de ... EBOOK MANUAL COMPLETO DE DIREITO AMBIENTAL.indb 145 ... EBOOK MANUAL COMPLETO DE DIREITO AMBIENTAL.indb ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... de degradação do meio ambiente do trabalho (poluição labor-ambiental"), a receber da doutrina especializada a apropriada denominação de “ass\xC3" ... de um modelo de empresa que muito embora não abdique do legítimo direito" à exploração de atividades econômicas com fins lucrativos, tem sua raz\xC3" ...
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Capítulo 20 - Responsabilidade penal
... à mesma conduta, estando respaldada no poder de polícia ambiental. Sanção administrativa, como a própria expressão já indica, deve ser ... EBOOK MANUAL COMPLETO DE DIREITO AMBIENTAL.indb 215 ... EBOOK MANUAL COMPLETO DE DIREITO ...
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Capítulo 7 - Infrações e sanções administrativas
... , caso um particular desenvolva atividade que provoque poluição ambiental, cabível ao Poder Público a repressão a tal ilícito com a aplicação ... Trata-se de norma das mais relevantes no cenário do direito ambiental brasileiro, na medida em que estabelece o regramento de duas ...
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Capítulo 16 - Lei de biossegurança
... 1. “Princípio da proibição de retrocesso ambiental”, O princípio da proibição de retrocesso ambiental, Brasília: , p. 65. 2. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro, 14.ed., 2006, p. 964 ... EBOOK MANUAL COMPLETO DE ...
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Capítulo 13 - Recursos hídricos
... presentes e futuras gerações a plena disponibilidade desse bem ambiental ... Diante de tal contexto é que surgiu a necessidade de regramento do ... EBOOK MANUAL COMPLETO DE DIREITO AMBIENTAL.indb 153 ... EBOOK MANUAL COMPLETO DE DIREITO AMBIENTAL.indb ...
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Avaliação da anuência entre entes federativos em processos de intervenção ambiental no bioma mata atlântica
... Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Pós-graduação em Gestão e Manejo Ambiental em Sistemas Florestais pela Universidade Federal ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... compensação, os servos da gleba , como eram chamados, tinham o direito de cultivar um pedaço de terra para si, mas, em contrapartida, ... dos Aprendizes (“ Lei Peel ”), a precursora do Direito Ambiental do Trabalho, vedando jornadas superiores a 12 horas e o trabalho ...
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Globalização e o meio ambiente do trabalho
... sociais importantes — ao lado da religião, das ideologias, do direito e do Estado — para ser a principal instituição , em virtude do ... [ ... ] a gravidade do problema ambiental reside antes de mais no modo como afectará as próximas gerações, pelo ...
- A natureza e os animais no direito penal ambiental
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Saneamento básico
... direito de uso. 2 Embora este capítulo esteja inserido no meio ambiente urbano, ... 2. Lei nº 11.445/07, art. 4º ... DIREITO AMBIENTAL • Maria Luiza Machado Granziera ... nanceiro de Saneamento (SFS), ...