Direito Ambiental
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Novas considerações sobre a regulação do setor elétrico do brasil
... 1 Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), Mestre em Direito pela ...
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STJ fixa direito à informação ambiental e obrigação de transparência
STJ fixa direito à informação ambiental e obrigação de transparência
Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses sobre direito ao acesso à informação no Direito Ambiental, possibilidade de registro das informaçõe... -
O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... Disponível em: ... 2. Professora Adjunta na Faculdade de Direito (graduação e mestrado) da Universidade Federal de Uberlândia. Doutora ... –, bem como do necessário diálogo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para afastar os riscos e as formas de poluição labor-ambiental, ...
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Alegações finais e sua correta intimação como direito no processo ambiental
Talden Farias: Alegações finais e intimação no processo ambiental
A Constituição de 1988, no inciso LV do artigo 5º, garante aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes, seja no processo judicial ou administrativo. O § 3º ... -
Licenciamento ambiental: uma proposta de (re) leitura em um estado de direito socioambiental
Em um cenário global e local marcado pela crise socioambiental, o Estado de Direito Socioambiental irrompe com a missão de proteger e assegurar direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Neste contexto, o presente artigo se propõe a tornar visível como o licenciamento ambiental pode contribuir para a efetivação da missão deste novo Estado. Para tanto, recorre a uma pesquisa bibliográfica e
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A Responsabilidade Penal Ambiental dos Dirigentes de Empresas por Omissão: Questões Doutrinárias, Jurisprudenciais e Medidas Preventivas
... 1 Mestre em Ciências Criminais e especialista em Direito Penal Empresarial pela PUC-RS. Advogada da área de Direito Penal Empresarial do Souto Correa Advogados ... 2 Mestre e especialista em Direito ...
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O Estado de Direito Ambiental e a particularidade de uma hermenêutica jurídica
O objetivo geral deste artigo é investigar a construção teórica do Estado de Direito Ambiental e a particularidade de uma hermenêutica jurídica ambiental com vistas a minimizar os efeitos da crise ambiental. Os princípios interpretativos utilizados na hermenêutica ambiental não têm como oferecer respostas únicas e exclusivas, haja vista que, como consta na hermenêutica filosófica, o sentido a ser
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Licenciamento ambiental
... Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ...
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Área de preservação permanente e reserva legal ? o novo código florestal
... podem ser consideradas como uma das mais importantes existentes no direito ambiental brasileiro. Basta verificar que, como regra, as margens de ...
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Recursos hídricos
... presentes e futuras gerações a plena disponibilidade desse bem ambiental ... Diante de tal contexto é que surgiu a necessidade de regramento do ... MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL.indb 145 25/03/2019 14:47:34 ... 146 Manual Completo de ...
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Unidades de conservação
... de estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental e outras atividades de gestão das unidades de conservação etc. (art. Direito ambiental constitucional , 2.ed., 1998, p. 159 ... MANUAL DE DIREITO ...
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Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... Direito ambiental das áreas protegidas ... Coord. Antonio Herman Vasconcelos e ...
- Princípio da prevenção no direito ambiental repercute no exame das tutelas provisórias
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Áreas de preserv ação permanente (app)
... De um modo geral, criticou-se o retrocesso na proteção ambiental, com a supressão de certas áreas especialmente protegidas e, mais grave, ... 3. ADI nº 4.937. 4. ADC nº 42 ... DIREITO AMBIENTAL • Maria Luiza Machado Granziera ... área protegida, ...
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Direito ambiental e humano: A complexidade na questão da água
Este artigo tem por objeto os direitos humanos dentro do contexto da complexidade ambiental. Nesse sentido, aborda os recursos naturais para a satisfação digna da vida humana e tem por objetivo problematizar a questão da água no contexto da sociedade contemporânea e para a concretização dos direitos humanos. Assim, os direitos humanos são percebidos a partir da metodologia da complexidade, quer...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... Art. 12. Fica garantido o direito à participação das populações indígenas, comunidades tradicionais e ... § 2º Antes do julgamento da nova infração, a autoridade ambiental deverá verificar a existência de auto de infração anterior confirmado ...
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Águas na Amazônia e direito ambiental internacional
Este artigo trata da proteção jurídica das águas na Amazônia. Procura analisar a dinâmica das normas jurídicas sobre apropriação e gestão das águas e dos recursos naturais internacionais no Brasil e nos países pelos quais se estende a Bacia Hidrográfica do Amazonas. Conclui que esta dinâmica deve considerar o desafio da regulação jurídica complexa em matéria do ciclo hidrológico das águas e da...
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A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira
O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de políticas públicas socioambientais. O artigo visa analisar na legislação vigente os principais instrumentos de acesso à informação, como o ente estatal
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A encíclica do Papa Francisco repercutirá no direito ambiental
A encíclica do Papa Francisco repercutirá no direito ambiental
O Papa Francisco é um revolucionário. Com um sorriso nos lábios e palavras delicadas, vai demolindo as mais conservadoras estruturas da Igreja Católica. Sua habilidade é tal que nem os mais radicais conservadores conseguem atacá-lo. E fora da Sant... -
Faap reúne especialistas em Direito Ambiental nesta terça
Faap reúne especialistas em Direito Ambiental nesta terça
A Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) realiza nesta terça-feira (8/10), no campus de São Paulo, o simpósio "Direito Ambiental: Temas Contemporâneos do Meio Ambiente". Faap discute direito ambie... -
O tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento no direito internacional ambiental: perspectivas a partir do Acordo de Paris
O tratamento diferenciado desafia a igualdade soberana do direito internacional, vista como injusta pelos países em desenvolvimento. O princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades expressa esse tratamento diferenciado no direito internacional ambiental. Objetiva-se analisar a instrumentalização deste princípio no Acordo de Paris da Convenção-Quadro das Nações
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Escritório Mattos Filho contrata dois sócios de Direito Ambiental
Escritório Mattos Filho contrata dois sócios de Direito Ambiental
O escritório Mattos Filho anunciou o ingresso de Antonio Augusto Rebello Reis e Rômulo Silveira da Rocha Sampaio na sociedade para integrar a área de Direito Ambiental. Os dois atuarão na unidade ... -
Licenciamento ambiental no direito ambiental e no direito administrativo
1. Introdução -2. Interpretação Técnica e Jurídica do Licenciamento Ambiental -3. Conceito de Licenciamento Ambiental em Direito Administrativo e em Direito Ambiental -4. Discussão acerca da Natureza Jurídica da Licença Ambiental: Licença ou Autorização -5. Diferença entre Licenciamento Ambiental e Licença Ambiental -6. Conclusão -Referências Bibliográficas
@1. Introdução O presente trabalho tem como meta tecer breves comentários sobre alguns dos aspectos mais polêmicos do licenciamento ambiental, para daí extrair os pontos convergentes e controversos deste instrumento, de modo que possib... -
Ação Popular Ambiental e Cidadania Solidária: a participação da população na gestão sustentável do meio ambiente e o modelo teórico do estado de direito ambiental
O meio ambiente é essencial para a vida. Entretanto, o modelo de exploração humano, mormente por razões econômicas, é predatório. Cada vez mais, a crise ecológica e os riscos sociais agravam-se. Nesse sentido, a tutela ambiental não pode ser evidenciada como tarefa exclusiva do Estado. O cidadão deve efetivamente participar na proteção do ambiente, inclusive por intermédio de instrumentos...
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Direito da criança e do adolescente e direito ambiental: um diálogo necessário - o compromisso com a sustentabilidade, com as presentes e futuras gerações
Este artigo versa sobre a possibilidade de o Direito da Criança e do Adolescente, como guardião insofismável da proteção integral, inter-relacionar-se com o Direito Ambiental, com vistas a desenvolver, por meio de políticas públicas educacionais, uma nova consciência de respeito no que concerne às questões ambientais. Investiga a preocupação com o meio ambiente presente nos documentos...